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DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0005480-82.2019.6.13.8000; 3º TA ao Contrato 094/2017; Locadores: Espólio
de Efigênio Batista de Oliveira, representado pela inventariante, Mariana de Oliveira Cota,
Wilma de Campos Glória de Oliveira, representada pelos herdeiros, Silvana Campos
Oliveira, Filipe de Oliveira Cota, Mariana de Oliveira Cota, Sanzio Campos; Vigência:
04/12/2025 a 03/12/2029; Objeto: Prorrogação e revisão dos valores do Contrato; Valor:
R$ 181.773,11; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031;
Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, §3º, I, da Lei nº 8.666/1993,
o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento:
- no art. 3º, da Lei nº 8.245/91 e na Cláusula Segunda do Contrato, no que tange à
prorrogação;
- no art. 18, da Lei 8.245/91, no que concerne à revisão contratual.; Signatários: Maria
Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Silvana Campos Oliveira,
Filipe de Oliveira Cota, Mariana de Oliveira Cota, Sanzio Campos de Oliveira, Síntia
Aparecida Campos Tomazzi - locadores; Assinatura: 14/03/2025.
Processo nº 0004544-57.2019.6.13.8000; 3º TA ao Contrato 086/2015; Locadora: Mariza
Baranda Salomão; Vigência: 20/07/2025 a 19/07/2030; Objeto: Prorrogação do Contrato;
Valor: R$ 96.416,63; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031;
Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93
e na Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral
em substituição pelo TRE-MG e Thainã Quindeler de Paula Azevedo Pitzer - Sócia-
Administradora, pela Locadora; Assinatura: 19/03/2025
Processo nº 0015904-13.2024.6.13.8000; 1º TA ao Contrato 016/2020; Locadores: Eli
Bernardino Rodrigues e Miralda Barbosa Rodrigues; Vigência: 23/03/2025 a 22/03/2030;
Objeto: Prorrogação e a revisão dos valores do Contrato em epígrafe; Valor: R$ 399.679,73;
Classificação: 
3390.36.15, 
3390.36.01 
e 
3390.36.17; 
PT: 
02.122.0033.20GP.0031;
Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993,
o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento:
- no art. 3º da Lei nº 8.245/91 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à
prorrogação;
- no art. 18 da Lei nº 8.245/91, quanto à revisão dos valores.; Signatários: Maria Sandra
Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Eli Bernardino Rodrigues e Miralda
Barbosa Rodrigues - Locadores; Assinatura: 18/03/2025.
Processo
nº 0000086-46.2021.6.13.8252;
1º
TA
ao Contrato
044/2023;
Locadora:
CONSTRUTORA ACL LTDA; Vigência: 1º/02/2025 a 13/09/2028; Objeto: alteração do
contrato; Valor: R$ 332.659,58; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art.
62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com
fundamento:
-no art. 360, II e III, do Código Civil, quanto à alteração subjetiva do Contrato;
- no art. 55, I, da Lei nº 8.666/1993, quanto à alteração do número do endereço do imóvel;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Adriano
Fernandes da Silva - Sócio Majoritário, pela Locadora; Assinatura: 18/03/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 16/2025.
Nº Processo: 0015951-57.2024.6.14.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
34.860.833/0001-44 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP. Objeto: Acrescer o
quantitativo de 15 (quinze) urnas ao quantitativo especificado na cláusula primeira do
contrato nº 16/2025, totalizando, após a assinatura do presente termo aditivo, o
quantitativo de 297 (duzentos e noventa e sete) urnas.. Vigência: 01/04/2025 a
17/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data
de Assinatura:
01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 09/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 0012976-
35.2024.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
SITECNET INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 06.346.446/0001-59; OBJETO: Prorrogar a vigência do
Contrato nº 09/2020 -TRE/PB, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 17/04/2025,
sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 16/04/2026, bem
como reajustar seu valor mensal; DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025; VALOR TOTAL DA
CONTRATAÇÃO R$ 399.500,00; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante,
Leonardo Stefanis Farias Lins, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070010
Número do Contrato: 48/2023.
Nº Processo: 0027765-19.2023.6.17.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Dispensa de Licitação. SEIs 0027765-19.2023.6.17.8000.
CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e Rosângela Araújo do Prado
Cavalcante. CPF/MF n. 1*4.***.***-49. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n.
48/2023, pelo período de 01/04/2025 até 31/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.
8.666/1993, Lei n. 8.245/1991 e parágrafo único da Cláusula Segunda do Contrato n.
48/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.386,50. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES-167661.
Natureza da Despesa: 339036. Nota de Empenho: 2025NE297, de 28/03/2025. Valor do
Empenho: R$
8.386,50. DATA
DE ASSINATURA:
31/03/2025. SIGNATÁRIOS:
pela
Contratante, Robson Costa Rodrigues, Diretor-Geral em exercício e pela Contratada,
Rosângela Araújo do Prado Cavalcante, locadora.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo SEI 0003970-83.2025.6.18.8000. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí,
por meio da Coordenadoria de Contratações e Patrimônio, NOTIFICA, em face da
impossibilidade de localização, conforme retorno de Aviso de Recebimento - AR emitido pelos
Correios, a empresa NORCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 24.879.782/0001-49,
com suporte no caput do artigo 137 da Lei nº 14.133/2021, para se manifestar acerca da
extinção do Contrato nº 64/2024, no prazo de três dias úteis, com arrimo na alínea "e" do
inciso I do artigo 165 da lei nº 14.133/2021, a contar desta publicação, tendo em vista que, de
acordo com a Ordem de Serviços nº 029/2024 - COAAD, a data firmada para início dos
serviços era 03/02/2025, mas até o momento não foram iniciados os serviços previstos na
contratação, configurando, em tese, inexecução total dos serviços.
LUCY GABRIELLI OLIVEIRA SIMEÃO AQUINO
Coordenadora
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 070008
Nº Processo: 00407/2025.
Não se Aplica Nº 5/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO
NORTE.
Contratado: 24.518.060/0001-69 - SINDICATO DOS SERVIDORES EM SAÚDE DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE - SINDSAÚDE/RN. Objeto: A cessão, a título de empréstimo, do
sistema eletrônico de votação, para utilização no processo eleitoral do sindicato dos
trabalhadores em saúde do estado do rio grande do norte - sindsaude/rn, denominado
eleição do sindicato dos servidores em saúde do rn..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/04/2025 a 07/04/2025. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EDITAL DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA E/OU DOAÇÃO Nº 1/2025 - CEDM/TRE-RN
1) Proc. Adm. Eletrônico n.º 10948/2024 - 1) Objeto: Desfazimento de bens do
tipo VEÍCULOS DIVERSOS, classificados como OCIOSOS (06 itens) e antieconômicos (02
itens), mediante Transferência Externa e/ou Doação, podendo manifestar interesse, no
prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, os órgãos públicos da União,
nos termos do Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria n.º 365/2018-GP-
TRE/RN. O Edital, contendo as informações, e os bens a serem distribuídos encontram-se
listados no sítio http://www.tre-rn.jus.br/transparencia/transferenciaexterna.
JOSÉ JAILSON DA SILVA
Presidente da CEDM/TRE-RN
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO Nº 88.489/2009. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL nº
23593573/2025/SR(07)RJ-G/SR(07)RJ/INCRA. OBJETO: Autorização unilateral, precária e
discricionária de uso de bem imóvel, situado na Rua Maninho de Campos, s/nº, Santa
Cruz/RJ, para regularização da cessão do referido imóvel para utilização pelo TRE-RJ em
suas atividades institucionais com a instalação e funcionamento das 125ª, 241ª, 243ª e
246ª Zonas Eleitorais. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ e
Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária —
INCRA. REPRESENTANTES: pelo TRE-RJ, Desembargador Henrique Carlos de Andrade
Figueira; pelo INCRA, Sra. Maria Lúcia de Pontes. DATA DA ASSINATURA: em 24/03/25.
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TRE/RR 3TAP CT00072/2022; SEI 0002532-86.2022.6.23.8000; Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a
despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º
72/2022; EXTREMO NORTE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; CNPJ: 04.451.516/0001-03;
Assinatura: 
28/03/2025. 
Pelo
TRE/RR: 
Antonio 
Ferreira 
Gomes,
Secretário 
de
Administração, Logística e Orçamento.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral de
Santa Catarina, Senhor Geraldo Luiz Savi Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo
Eletrônico n. 34.735/2024.
F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à
empresa PACHECO ENGENHARIA LTDA., CNPJ n. 36.890.793/0001-09, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda
produzir, em razão de ocorrência (desistir da proposta apresentada) verificada no curso
Pregão n. 90057/2024, com fulcro no caput do art. 158 da Lei n. 14.133/2021 e no art. 14
da Portaria P n. 39/2023.
Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia.
Florianópolis/SC, 5 de dezembro de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração e Orçamento substituto do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina, Senhor José Luiz Sobierajski Júnior, nos autos do Procedimento
Administrativo Eletrônico n. 36.499/2024.
F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à
empresa PACHECO ENGENHARIA LTDA., CNPJ n. 36.890.793/0001-09, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda
produzir, em razão de ocorrência (não apresentar a proposta ajustada) verificada no curso
Pregão n. 90064/2024, com fulcro no caput do art. 158 da Lei n. 14.133/2021 e no art. 14
da Portaria P n. 39/2023.
Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia.
Florianópolis/SC, 14 de janeiro de 2025.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2025
Objeto:Registro de Preços para a aquisição de materiais elétricos diversos para a
manutenção predial e conservação das unidades do Tribuanl Regional Eleitoral
O Pregoeiro do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagram-
se vencedoras as licitantes MAX QUALITY COMERCIO LTDA item 9 e ELIANA APARECI DA
SPINASSI item 13 e item 43 restou fracassado.
São Paulo, 31 de março de 2025.
OMAR GAZZAL BANNOUT
Pregoeiro do TRE-SP
DEBORA ARNS WANG
Equipe de Apoio
(SIDEC - 01/04/2025) 070018-00001-2025NE000061

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