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DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 70018
Nº 
Processo: 
0027930-80.2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços 
de
monitoramento e manutenção do sistema Sentricon* de eliminação e prevenção contra
colônias de cupins subterrâneos ou de solo, instalado na Sede I do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/04/2025 das 08h00
às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 31/03/2025) 70018-00001-2025NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º TERMO ADITIVO Processo: SEI Nº 0055217-28.2018.6.26.8000 - PEF 124/2019 -
CONTRATADA: RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - OBJETO: consignar a
repactuação de preços dos postos de motoristas para condução de veículos de serviço,
motoristas para condução de veículos executivos e encarregado, concedida a partir de
07/02/2025, com fulcro no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025
SEAC-SP/SIEMACO-SP, e o reequilíbrio econômico-financeiro, pela redução do Fator
Acidentário de Prevenção (FAP) da empresa, com efeitos a partir de 07/02/2025, bem
como pela majoração da tarifa do Vale Transporte, com efeitos a partir de 17/02/2025, no
valor total de R$ 23.703,22 (vinte e três mil, setecentos e três reais e vinte e dois
centavos), assegurando-se à contratada o repasse do prêmio assiduidade de que trata a
cláusula 5ª do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025, firmada entre os
sindicatos SIEMACO/SP e SEAC/SP, a partir de 1º de janeiro de 2025. Em consequência,
reproduz-se o caput da cláusula V, alteram-se o caput e o parágrafo 2º da cláusula VI,
acrescentando-lhe os incisos VIII e IX, bem como se atualiza a cláusula VII - DATA DE
ASSINATURA:
27/03/2025, SIGNATÁRIOS:
Senhor
Alessandro
Dintof, Secretário de
Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o
Senhor Adriano Miranda Oliveira, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
06º Termo Aditivo Contrato 104/2022, Proad 21170/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa
Rio Minas - Terceirização e Administração de Serviços Ltda. (CNPJ: 08.491.163/0001-26).
Objeto: Adequação da Cláusula de Obrigações da Contratada para atendimento da Resolução
CNJ n.º 587/2024 que instituiu o Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal (MPM) do
Poder Judiciário.
Assinam em
31/03/2025, pelo
TRT-2ª Região:
Valdir Florindo,
Desembargador Presidente e, pela empresa: Adriano Miranda Oliveira, procurador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PE Nº 23/2024
O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação, pela autoridade
competente, do item 4 (cadeiras giratórias, sem braço, espaldar médio) do Pregão
Eletrônico, nº 23/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de bens
permanentes à Tecno2000 Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 21306287/0001-52).
Belo Horizonte, 31 de março de 2024.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Contrato nº 01/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: L.A. Viagens e Turismo LTDA-ME. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência por 18 meses, até 25/01/2027, e alteração da equipe de
gestão e fiscalização do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD:
4874/2021. ASSINATURA: 28/03/2025. Nº DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 30/2021.
ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante,
e Sra. Lucila Mendonça Valente, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 004567/2023 - Proad 1949/2025.
Pregão. Nº 39/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O.
Contratado: 40.566.362/0001-69 - COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 04/04/2025 a 09/06/2025. Vigência: 04/04/2025 a
09/06/2025. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 003808/2022 - Proad 1951/2025.
Pregão. Nº 73/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O.
Contratado: 40.566.362/0001-69 - COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 09/04/2025 a 09/06/2025. Vigência: 09/04/2025 a
09/06/2025. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 130/2021 - UASG 080016
Nº Processo: 0001712-48.2021.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 10A.REGIAO. Contratado: 04.657.942/0001-06 - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTIA
AVALIADORES FEDERAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REGIAO.
Objeto: Termo rescinde unilateralmente o contrato n.º 130/2021, firmado entre o trt da
10ª região e a associação dos oficiais de justiça avaliadores federais do trt 10ª regão, com
base em sua cláusula treze, bem como no inciso i do art. 79 da lei n.º 8.666/93, haja
vista:
- a incorporação da associação dos oficiais de justiça avaliadores federais do trt 10ª região
pela associação dos oficiais de justiça do distrito federal - aojus/df, formalmente motivada
no estatuto 2710037, que integra os autos em epígrafe;
- a autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, que também integra o
já citado processo administrativo, no modo assim disposto no § 1º do art. 79 da lei n.º
8.666/93.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Data de Rescisão: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O TRT 12ª Região comunica que o Exmo. Desembargador do Trabalho-
Presidente deste Tribunal aplicou a pena de impedimento de licitar e contratar no âmbito
da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 12 (doze) meses, com
base nos arts. 155, inc. II, e 156, inc. III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 11, inc. V
da Portaria PRESI nº 340/2022 à empresa NEW SERVICE DEDETIZADORA E CONSTRUTORA
LTDA., CNPJ nº 45.380.251/0001-87, estabelecida em local incerto e não sabido e
determina a rescisão unilateral do contrato, com base na sua Cláusula Dezessete, item I, e
nos arts. 137, inc. I, da Lei nº 14.133/2021. Concedo o prazo de 15(quinze) dias, a contar
desta publicação para apresentação de defesa por escrito.
Florianópolis, 1º de abril de 2025.
FERNANDA GOMES FERREIRA
Diretor da Secretaria Administrativa
AVISO DE PENALIDADE
O TRT 12ª Região torna público que aplicou ao Instituto Nacional de Qualidade
de Vida - INQV, inscrita no CNPJ sob o n. 19.238.116/0001-91, nos autos do processo Proad
1624/2025, marcador 46, pelo cometimento de falhas na execução do contrato CD
16205/2023, a penalidade de multas compensatórias de 10%, incidentes sobre o valor do
contrato nos meses de agosto e setembro de 2024, com base no art. 156, inciso II, da Lei
nº 14.133/2021 e na Cláusula Dezoito, § 1º, inciso IV, do contrato, em razão das faltas
ocorridas nos dias 15-8-2024 e 11-9-2024.
Florianópolis, 1º de abril de 2025.
FERNANDA GOMES FERREIRA
Diretora da Secretaria Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS TRT Nº 3/2025
Processo TRT13 n.º 8020/2023 - Pregão Eletrônico n.º 90032/2024. Fornecedor: TECNOGOV
COMERCIAL LTDA (CNPJ n. 45.319.408/0001-69). Objeto: Registro de Preços para aquisição
de: 1- DISPOSITIVO RFID UHF MÓVEL; 2- ETIQUETAS ELETRÔNICAS (TAGS) e 3- ETIQUETAS
ELETRÔNICAS (TAGS) RFID UHF PARA SUPERFÍCIES METÁLICAS. Os valores e especificações
estão
disponíveis 
para
consulta 
pública
através
do 
endereço
eletrônico:
https://apps.trt13.jus.br/contaspublicasng/#/atas. 
Vigência
da 
Ata:
02/04/2025 
a
01/04/2026. Data da assinatura: 26/03/2025. Assinam: ARYOSWALDO JOSE BRITO, Diretor-
Geral Substituto, pelo Contratante, e Kleber da Silva Representante Legal, pela Contratada.
A íntegra da Ata encontra-se disponível no sítio: www.trt13.jus.br
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 80005
No Processo: 844/2025. Objeto: Aquisição de togas/vestes talares a serem utilizadas
por Desembargadores(as), Juízes(as) Convocados(as) e Membros do Ministério Público deste
Regional, quando da realização das sessões de julgamento no Tribunal Pleno e das Turmas, bem
como Pelerines para uso dos servidores que auxiliam nas referidas sessões. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 02/04/2025 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira,
s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025 às
10h00 (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Conforme edital.
João Pessoa/PB, 1º de abril de 2025.
RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
SEI - 0001747-09.2021.5.17.0500- Espécie: 4.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região
n.º 06/2022; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região; Contratada: Chubb Seguros Brasil S.A., CNPJ-03.502.099/0001-18; Objeto: renovação
da vigência contratual até 17/03/2026, apostilamento do valor dos bens cobertos; Valor: R$
48.651,38; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 02/2022; Data e assinaturas: 14/03/2025 -
Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela
Contratante, e Luciano Alves Santos e
Leandro Martinez Raymundo, pela Contratada.
SEI - 0000234-64.2025.5.17.0500 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 2/2025;
Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região - CNPJ
02.488.507/0001-61 e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo - CNPJ 27.080.530/0009-
09; Objeto: Implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema SAJ-Procuradorias. Data e assinaturas:
18/3/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região,
pela Contratante, e Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, pela Procuradoria Geral do Estado
do Espírito Santo.
SEI 0000101-22.2025.5.17.0500 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 5/2025;
Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região - CNPJ
02.488.507/0001-61 e o Município de Aracruz-ES - CNPJ 27.142.702/0001-66; Objeto: firmar
parceria entre o TRT-17 e o MUNICÍPIO DE ARACRUZ quanto à implantação dos serviços de
interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e o
Sistema de Processos Automatizados - SPA; Data e assinaturas: 20/3/2025 - Desembargadora
Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Thiago Lopes
Pierote, pelo Município de Aracruz-ES.

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