DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
9.4.1. As provas objetivas serão disponibilizadas no endereço eletrônico
indicado no item 3.2.1, até as 10 (dez) horas de segunda-feira, 26 de maio de 2025, ali
permanecendo até as 18 (dezoito) horas do segundo dia útil subsequente.
9.4.2. O candidato que desejar interpor pedido de revisão quanto à formulação
das questões e respectivos quesitos (item 9.1.e) ou quanto à opção considerada como
certa na prova objetiva (item 9.1.f) deverá fazê-lo a partir das 10 (dez) horas segunda-feira,
26 de maio de 2025 até as 18 (dezoito) horas de segunda-feira, 26 de maio de 2025.
9.5. Os resultados preliminares (Boletins Individuais de Desempenho) serão
disponibilizados no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 18 (dezoito) horas
de quarta-feira, 18 de junho de 2025.
9.5.1. Os candidatos poderão obter seu Boletim Individual de Desempenho,
acessando o endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, ícone "Resultados" e informando
seu CPF e data de nascimento, no formato solicitado.
9.5.2. Os pedidos de revisão relativos ao item "9.1.g" (resultados preliminares
do Concurso Público) deverão ser interpostos das 9 (nove) horas de quinta-feira, 19 de
junho de 2025 às 18 (dezoito) horas de sexta-feira, 20 de junho de 2025.
9.6. Os resultados finais e, para os aprovados, as listas de classificação, serão
disponibilizadas no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, após as 18 (dezoito) horas
de quarta-feira, 25 de junho de 2025.
9.7. Os pedidos de revisão relativos ao item "9.1" serão respondidos nos
seguintes prazos e formas:
9.7.1. Se relativos ao indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição,
através de ato tornado disponível no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 18
horas de quarta-feira, 30 de abril de 2025.
9.7.2. Se relativos ao indeferimento de inscrição, ao indeferimento ao pedido
para condições especiais de prova e não deferimento do enquadramento para concorrer as
vagas reservadas às pessoas com deficiência ou aos negros, através de ato tornado
disponível o endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 18 horas de quarta-feira, 21
de maio de 2025.
9.7.3. Se relativos à formulação das questões e respectivos quesitos de prova e
à opção considerada como certa nas provas objetivas - de forma conjunta para todos os
candidatos em relação a cada uma das questões da Prova Objetiva de um mesmo emprego
público - lotação, objeto de Pedido de Revisão, por ato disponibilizado no site do concurso
no momento da divulgação dos resultados preliminares.
9.7.4. Se relativos aos resultados preliminares do Concurso Público, através de
ato tornado disponível o endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 18 horas de
quarta-feira, 25 de junho de 2025.
9.8. Somente serão apreciados os pedidos de revisão expressos em termos
convenientes e que apontarem as razões e circunstâncias que os justifiquem, interpostos
no prazo estipulado para a fase a que se referem, bem como observarem rigorosamente
o procedimento estabelecido neste Edital.
9.8.1. Os pedidos de revisão deverão ser elaborados exclusivamente através de
formulário digital disponibilizado no ícone "Pedidos de Revisão" do endereço eletrônico
indicado no item 3.2.1, a partir da indicação do CPF e data de nascimento do
candidato.
9.8.2. Nos formulários digitais não haverá necessidade de qualificação do
candidato ou de seu procurador, tendo em vista que cada formulário estará vinculado
diretamente ao registro do recorrente.
9.8.3. Ao optar por pedido de revisão, o candidato deverá proceder conforme
orientação no referido formulário.
9.8.3.1. Não haverá hipótese de preparação do pedido de revisão por outro
meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página, considerando-se deserto
o pedido cujo preparo seja efetuado de outro modo.
9.8.4. As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser
elaborados previamente em processador de texto de escolha do candidato; uma vez
concluídos (razões e requerimentos), estes deverão ser trasladados do arquivo do
processador de textos para a respectiva área no formulário digital.
9.8.4.1. As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser
desprovidos de qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa,
etc., permitindo-se assim a sua análise sem a identificação do postulante.
9.8.4.2. Não é permitida qualquer identificação no corpo das razões do pedido
ou de seus respectivos requerimentos, sendo indeferidos sumariamente os que não
atenderem a esta condição.
9.8.4.3. O reconhecimento e a consequente consideração de marca distintiva
como elemento de identificação do pedido de revisão está contido no poder discricionário
do julgador.
9.8.5. Uma vez terminado o procedimento de formulação do pedido de revisão
em seu formulário eletrônico, deverá o candidato, imprimi-lo e remetê-lo, devidamente
assinado, para CONCURSO CRC-SC - EDITAL 001/2025 - PEDIDO DE REVISÃO, A/C INSTITUTO
IESES - Rua Lauro Linhares, 1849, Sala 304 - Centro Executivo Ernesto Pausewang -
Trindade - CEP 88036-003 - Florianópolis (SC), por SEDEX-ECT, com postagem até o último
dia de cada um dos prazos de pedido de revisão.
9.9. Os pedidos de revisão interpostos fora do respectivo prazo não serão
conhecidos, sendo para tanto consideradas as datas de expedição do SEDEX-EC T.
9.10. Pedidos
de Revisão inconsistentes
e/ou fora
das especificações
estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.
9.11. A Banca Examinadora constitui última instância para pedido de revisão,
sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão pedidos de revisão
adicionais.
9.12. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos pedidos de
revisão interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial
definitivo.
9.13. Na ocorrência do disposto nos itens 9.10 e 9.11 e/ou em caso de
provimento de pedido de revisão, poderá ocorrer a classificação ou desclassificação do
candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.
9.14. As decisões dos pedidos de revisão serão levadas ao conhecimento dos
candidatos por meio do site do Concurso, não tendo caráter didático, e ficarão disponíveis
pelo prazo de 07 (sete) dias a contar da data da publicação do respectivo Edital ou
Av i s o .
9.15. É admitido recurso quanto:
a. À homologação dos resultados finais.
9.16. Os recursos relativos aos itens 9.16.a. deverão ser interpostos até o
primeiro dia útil após a publicação e ciência do respectivo aviso ou ato.
9.16.1. Os recursos relativos aos itens 9.16.a. deverão ser protocolados junto à
sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no horário das 08 às 17
horas, com a menção expressa que se relacionam a este Edital.
9.17. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes
e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o
número deste Edital, o nome do candidato, seu número de sua inscrição e endereço para
correspondência.
10. DO FORO JUDICIAL
10.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público
de que trata este Edital é o da Justiça Federal de Santa Catarina (SC) - Subseção de
Florianópolis.
11. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
11.1. Fica delegada competência ao IESES para:
11.1.1. Divulgar o Concurso;
11.1.2. Receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;
11.1.3. Deferir e indeferir as inscrições, os pedidos de condições especiais de
prova e os pedidos para concorrer a vaga reservada a pessoas com deficiência e negros;
11.1.4. Elaborar, aplicar, julgar e avaliar as provas objetivas;
11.1.5. Julgar os pedidos de revisão previstos no item 9.1 deste Edital;
11.1.6. Prestar informações sobre o Concurso.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do
ato de homologação do resultado para cada emprego público, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina.
12.2. A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por
emprego
público
ou agrupamentos
destes,
a
critério
do Conselho
Regional
de
Contabilidade de Santa Catarina.
12.3. O extrato deste Edital (Aviso de Abertura) será afixado no hall de entrada
da Sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e publicado no Diário
Oficial da União.
12.4. O inteiro teor deste Edital será disponibilizado no endereço eletrônico
indicado no item 3.2.1 e publicado no site do Conselho Regional de Contabilidade de Santa
Catarina.
12.5. O resultado final (Ato de Homologação do Concurso) será publicado Diário
Oficial da União apenas no que tange aos candidatos aprovados no Concurso Público.
12.6. Após a homologação do resultado final do Concurso, as demais etapas
serão precedidas de convocações e nomeações por parte do CRC-SC, publicadas no site do
CRC-SC.
12.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as convocações e
os atos de nomeação disponibilizados no site do CRC-SC após homologação do Concurso
Público.
12.8. O CRCSC utilizar-se-á dos
seguintes meios para convocação dos
candidatos, nesta ordem:
12.8.1. Por correio eletrônico com prazo improrrogável de 2 (dois) dias uteis
para confirmação do recebimento acerca do interesse na vaga.
12.8.2. Publicação no Diário Oficial da União, em caso de não recebimento da
confirmação no prazo estipulado no item anterior.
12.9. A nomeação e posse dos candidatos aprovados no Concurso dependerão
da disponibilidade orçamentária.
12.10. Será excluído do Concurso o candidato que fizer, em qualquer fase ou
documento, declaração falsa ou inexata;
12.11. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e seu endereço de
correio eletrônico. Em caso de alteração dos endereços constante da "FICHA DE
INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar documento ao Conselho Regional de
Contabilidade de Santa Catarina indicando o cargo para o qual se classificou, número de
inscrição e fazendo menção expressa que se relacione ao Concurso Público objeto deste
Ed i t a l .
12.12. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem
como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores
não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
12.13. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões
relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim
de desempenho individual disponível no endereço eletrônico do site do Concurso,
conforme item 3.2.1. deste Edital, e a publicação do Resultado Final e Homologação no
Diário Oficial da União.
12.14. Será excluído do Concurso, por Ato do IESES, o candidato que:
12.14.1. Tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer
membro da equipe de concurso do IESES e do CRC-SC;
12.14.2. For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação
com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;
12.14.3. For apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na
tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;
12.14.4. Ausentar-se da sala de prova, sem o acompanhamento de fiscal;
12.14.5. Recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de
outros documentos.
12.15. O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e o IESES não se
responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a. Endereço eletrônico errado ou não atualizado;
b. Endereço residencial errado ou não atualizado;
c. Endereço de difícil acesso;
d. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrente de
informação errônea de endereço por parte do candidato;
e. Correspondência recebida por terceiros.
12.16. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações
ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito,
até a data da convocação dos candidatos para as Provas correspondentes, circunstância
que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
12.17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à sua
apresentação para contratação correrão às expensas do próprio candidato.
12.18. O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e o IESES não se
responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a
este Concurso.
12.19. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste
Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público.
12.20. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso
Público, serão resolvidos, conjuntamente, pelo Conselho Regional de Contabilidade de
Santa Catarina e pelo IESES.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAES
Presidente
ANEXO I - CÓDIGOS, EMPREGOS PÚBLICOS, LOTAÇÃO, VAGAS E SALÁRIOS
1. NÍVEL SUPERIOR
.
.CÓ D I G O
.E M P R EG O S
P Ú B L I CO S
.LOT AÇ ÃO
.V AG A S
.J O R N A DA
.SALÁRIO
. .SEMANAL
.SALÁRIO
.
.
.
.
.
.1016
.A DV O G A D O
.F LO R I A N Ó P O L I S
.R ES E R V A
TÉCNICA (RT)
.40h
.R$ 6.286,60
.
.1020
.CO N T A D O R
.F LO R I A N Ó P O L I S
.R ES E R V A
TÉCNICA (RT)
.40h
.R$ 6.286,60
.
.1033
.FISCAL
.F LO R I A N Ó P O L I S
.R ES E R V A
TÉCNICA (RT)
.40h
.R$ 6.286,60
.
.1047
.FISCAL
.B LU M E N AU
.R ES E R V A
TÉCNICA (RT)
.40h
.R$ 6.286,60
.
.1050
.FISCAL
.C H A P ECÓ
.R ES E R V A
TÉCNICA (RT)
.40h
.R$ 6.286,60
.
.1064
.FISCAL
.CRICIÚMA
.R ES E R V A
TÉCNICA (RT)
.40h
.R$ 6.286,60
.
.1078
.FISCAL
.ITA JAÍ
.R ES E R V A
TÉCNICA (RT)
.40h
.R$ 6.286,60
.
.1081
.FISCAL
.J OAÇ A BA
.R ES E R V A
TÉCNICA (RT)
.40h
.R$ 6.286,60
.
.1095
.FISCAL
.JOINVILLE
.R ES E R V A
TÉCNICA (RT)
.40h
.R$ 6.286,60
.
.1105
.FISCAL
.L AG ES
.R ES E R V A
TÉCNICA (RT)
.40h
.R$ 6.286,60
2. NÍVEL MÉDIO
.
.CÓ D I G O
.E M P R EG O
P Ú B L I CO
.LOT AÇ ÃO
.V AG A S
.J O R N A DA
.
. .SEMANAL
.SALÁRIO
.
.
.
.
.
.2018
.ASSISTENTE
DE 
SUPORTE
EM
I N FO R M ÁT I C A
.F LO R I A N Ó P O L I S
.R ES E R V A
T ÉC N I C A
(RT)
.40h
.R$ 3.833,79
.
.2021
.AU X I L I A R
T ÉC N I CO
.F LO R I A N Ó P O L I S
.1
.40h
.R$ 2.600,00
BENEFÍCIOS:

                            

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