DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 63
Brasília - DF, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68
Editais e Avisos........................................................................................................................ 68
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com o
art. 93, inciso VI, da Constituição, e com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.001094/2025-01 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 4 de abril de 2025, a VLADIMIR SOUZA CARVALHO no cargo de Juiz do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de
Pernambuco.
Brasília, 1º de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 396 - EXONERAR
MARIA VICTORIA HERNANDEZ LERNER do cargo de Assessora Especial da Secretaria-Executiva
da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.17.
Nº 397 - DISPENSAR, a pedido,
ALLAN NUNO ALVES DE SOUSA da função de Assessor Especial do Gabinete da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.15, a
partir de 1º de abril de 2025.
Nº 398 - N O M EA R
ANA PAULA DE OLIVEIRA DA COSTA, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria
Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 399 - N O M EA R
CILENE DA SILVA ANTONIOLLI, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria-Executiva
da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.17.
Nº 400 - D ES I G N A R
TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.17.
Nº 401 - D ES I G N A R
VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR, para exercer a função de Assessor
Especial do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código FCE 2.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 402 - EXONERAR, a pedido,
GUSTAVO MACHADO PIRES do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da
Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 403 - EXONERAR
LAÍSE REZENDE DE ANDRADE do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.16.
Nº 404 - N O M EA R
ILANO ALMEIDA BARRETO E SILVA, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria
de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.16.
Nº 405 - N O M EA R
JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.16,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 406 - EXONERAR, a pedido,
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK do cargo de Secretário Nacional de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, código CCE
1.17, a partir de 1º de abril de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 407 - N O M EA R
MARIA VICTORIA HERNANDEZ LERNER, para exercer o cargo de Assessora Especial do
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 221, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARIANA ROCHA CAVALCANTE, do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da
Secretaria Adjunta de Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 222, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
THIAGO MACHADO KARASHIMA para exercer, interinamente, a função de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da
Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, sem prejuízo das atribuições da função
que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR