DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 223, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS para exercer a função, de caráter transitório, de Chefe de
Projeto II, código FCE 3.07, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência
da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 224, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LAURO CUSTODIO DE FREITAS NETO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e de Pessoal da
Subsecretaria de Gestão Interna Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada
a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 672, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 225, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARIANA CARVALHO PINHEIRO da função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria
Adjunta VI da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 1º de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 226, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
DISPENSAR
SIMONE FERNANDES CORREA CALDEIRA da Função de Assessor Militar, Grupo "B", da
Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 21 de março de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 227, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LUCAS GUSMÃO BARRETO LIMA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Secretaria Adjunta de Informações Processuais
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.156/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo nº 00091.002433/2025-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO,
nascida em 12/03/1951, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado matrícula nº
908730, detentor do cargo de Arquivista-Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão
II, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112/1990, c/c art 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, os
artigos 18, §1º, inciso II e 23 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, o
§ 1º do art. 3º, § 4º do art. 11 e pelo Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria começam a contar de 25 de fevereiro de 2025,
data do óbito.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 147, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7° da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.003082/2024-17, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da Procuradora Federal LISE VIEIRA DA COSTA
TUPIASSU MERLIN, matrícula Siape nº 1903840, para exercer o cargo de Pró-Reitora de
Relações Internacionais, código CD-02, na Universidade Federal do Pará.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Procuradora
Federal não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º A Procuradora Federal
deverá se apresentar imediatamente à
Procuradoria Federal no Estado do Pará, na cidade de Belém/PA, ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 72, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o CMG MB ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR para exercer a função
de COORDENADOR-GERAL na Coordenação-Geral de Resposta à Emergência Nuclear do
Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e
Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo
0002 (B).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 118, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensado o 2º Sgt EB ALCIMEDES VASCO DOS PASSOS da função de
ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível IV, a contar de 1º de abril de 2025.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 119, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o Sd EB ALEXANDRE MIGUEL DO NASCIMENTO DA SILVA para
exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de
Representação da Presidência da República código Nível I.
YURI FALAGAN TRIGO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 378, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no
Processo SEI nº 21044.002965/2024-86, resolve:
Designar MARILENE DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 24049, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Apoio Meteorológico - RJ, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
IRAJÁ LACERDA