DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União, de 26 de abril de 2023, e
CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de filha solteira, maior de 21(vinte e um) anos, em desacordo com o
fundamento do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:
Nº 33 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
JANAÍNA DA BOA MORTE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 02835878, na qualidade de filha
solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, ANTÔNIO FAUSTINO
DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1050750, falecido em 01/08/1986, por perda da qualidade
de beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.002123/2024-24).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 34 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária
de SARA MARIA MARINHO PIRES, matrícula SIAPE nº 01246178, na qualidade de filha
solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, ALBERTO
ROMEIRO PIRES, matrícula SIAPE nº 988309, falecido em 06/04/1968, por perda da
qualidade de beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do
Artigo 
41, 
da 
Portaria 
SGP/SEDGG/ME 
nº 
4.645/2022. 
(Processo 
(SEI) 
nº.
21044.002146/2024-39).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 38, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art.
222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão a MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO SIRINO, na qualidade
de viúva do ex-servidor aposentado deste Ministério, OSVALDO SIRINO, ocupante do cargo de
Agente de
Portaria, falecido
em 13/02/2025,
e o
que consta
do Processo
nº
21000.019267/2025-15.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
Nº 37 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária
de IVANI CASTILHO DO CARMO, matrícula SIAPE nº 02802309, na qualidade de filha
solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, ONOFRE
CASTILHO DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1170980, falecido em 01/07/1978, por perda
da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único,
do
Artigo 41,
da Portaria
SGP/SEDGG/ME
nº 4.645/2022.
(Processo (SEI)
nº.
21044.001837/2019-58).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO