DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.475, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000061/2025-14,
resolve:
D ES I G N A R
o Segundo-Sargento (MB) JHONATA DO RÊGO VIEIRA para a função de
Especialista, código Nível II, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos
Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA CHEC-MD Nº 1.494, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso V do art. 2º da Portaria
nº 5.863/GM-MD, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de
dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60631.002646/2024-11, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Coronel R/1 (EB) ALEXANDRE JOSÉ CORRÊA, da Escola
Superior de Guerra, para participar National Security Simulation Exercise of Competition,
Crisis and Conflict (NSEC3), no US Army War College, em Carlisle Barracks, Pennsylvania,
Estados Unidos da América, incluído o trânsito, no período de 23 de abril à 2 de maio de
2025, com ônus para a Escola Superior de Guerra.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 1.263, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS, no uso de suas
atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de
19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022,
considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
SEI nº 60550.000248/2025-32, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 02 de abril de 2025, a servidora MARIA OTELINA
MESSIAS, matrícula SIAPE nº 0661482, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, do
Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer a Função Comissionada, código FCE 2.01,
de Assistente na Subdivisão de Engenharia da Divisão de Infraestrutura.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.436, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000049/2025-29, resolve:
DISPENSAR
o Cel (EB) DOUGLAS ALEIXO VIEIRA SILVA de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de março de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.433, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60582.000023/2025-17,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
CÉSAR AUGUSTO DALLACOSTA NOGUEIRA, do cargo de Assessor Técnico da
Coordenação de
Pessoal Civil
da Coordenação-Geral
Setorial de
Pessoal Civil do
Departamento de Pessoal desta Secretaria, código CCE 2.10, a partir de 31 de março de
2025.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.451, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo
Administrativo nº 60000.003726/2024-10, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo período de 1 (um) ano, da servidora
SILVANA MAYNE DUARTE COSTA, matrícula SIAPE nº 1108404, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotada no
Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF), para prestar seus serviços no Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco, junto ao Cartório da 149ª Zona Eleitoral/Recife.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.024600/2025-59, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1 de abril de 2025, TIAGO CANTALICE DA SILVA
TRINDADE, matrícula SIAPE nº 1717760, CPF nº ***.511.964.-**, da Função Comissionada
Executiva, 
de 
Coordenador-Geral, 
Código 
FCE-1.13, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Licenciamento Ambiental em Territórios Quilombolas,
da Diretoria de Territórios
Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(04), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.033600/2025-40, resolve:
Conceder pensão vitalícia ao senhor EDSON LUIZ DE FREITAS, CPF 021***.*11-
53, pelo falecimento ocorrido em 29 de outubro de 2024, da ex-servidora aposentada
Luceni Godoy de Freitas, matrícula SIAPE nº 720193, com base no art. 215 e 217, inciso I, da
Lei 8.112/1990, c/c os artigos 16 inciso I, 74 e 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº
8.213 de 1991, artigo 23, e artigo 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103,
de 13 de novembro de 2019, nos termos da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645/2022.
ELIAS D'ANGELO BORGES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 21, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.037819/2025-37, resolve:
Exonerar o servidor LUCIANO MÁRCIO FREITAS DE OLIVEIRA do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Proteção Social Especial de Média Complexidade, do Departamento de Proteção Social
Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 31 de
março de 2025.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.025340/2025-58, resolve:
Nº 101 - Dispensar, a servidora ANA PAULA CAMPOS BRAGA FRANCO, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência
Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência
Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 10 de
março de 2025.
Nº 102 - Designar, a servidora MARIA AMÉLIA JUNDURIAN CORÁ, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência
Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência
Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.031598/2025-93, resolve:
Nº 103 - Dispensar, o servidor ALEX SANDRO LOPES CORDEIRO, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Programas e Ações de Combate às Discriminações, do
Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste
Ministério, a contar de 24 de fevereiro de 2025.
Nº 104 - Designar, o servidor PEDRO HENRIQUE DIAS FERREIRA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Programas e Ações de Combate às Discriminações, do Departamento
de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE