DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040200020
20
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 10, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2024, considerando o disposto no art. 3º da Portaria SETEC nº 28, de 3 de julho de
2023, bem como o que consta dos autos do processo nº 23000.011032/2023-31 e
23000.039886/2023-81, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Planejamento e
Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CPPG:
§1º Representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:
I - Silvilene Souza da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica - Setec;
II - Charles Okama de Souza, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - DDR/Setec, que coordenará o Comitê;
III - Vanderlei José Pettenon, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CGPG/DDR;
IV - Rafael Farias Gonçalves, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas
da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CGDP/DDR;
V - Pierry Teza, da Coordenação-Geral de Projetos e Supervisão da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CGPS/DDR;
VI - Cláudio Alex Jorge da Rocha, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da
Educação Profissional e Tecnológica - DAF/Setec; e
VII - Patrícia Barcelos, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional
e Tecnológica - DPR/Setec.
§2º Representantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, pelos respectivos Conselhos:
I - do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica - Conif:
a) Ana Paula Giraux, Presidente, titular;
b) Ana Paula Palheta Santana, Vice-Presidente de Assuntos Acadêmicos, titular;
c) Elaine Borges Monteiro Cassiano, Vice-Presidente de Administração, titular;
d) Maurício Gariba, Vice-Presidente de Gestão de Pessoas, titular;
e) José Arnóbio de Araujo Filho, Vice-Presidente de Relações Institucionais, titular;
f) Alexandre Bahia Santos, Diretor Executivo, suplente; e
g) Fernanda
Figueiredo Torres,
Diretora de
Relações Governamentais
e
Institucionais, suplente.
II - do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às
Universidades Federais - Condetuf:
a) Maria Soraya Pereira Franco Adriano, titular; e
b) Zilmar Rodrigues de Sousa, suplente.
Art. 2º Os suplentes dos representantes da Setec serão os seus respectivos
substitutos, formalmente designados.
Art. 3º O encargo de Secretária-Executiva do CPPG será exercido pela servidora
Giselle Gaudard da Costa Pereira, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica (DDR/Setec).
Art. 4º Fica revogada a Portaria Setec/MEC nº 56, de 26 de novembro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 386, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no
D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e pelo Art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e considerando o disposto no Processo nº 23063.001291/2025-81, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, o servidor MARCIO ALEXANDRE SILVA FERREIRA,
ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1548157,
da função de Chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, da Divisão
de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação, do Departamento de
Tecnologia da Informação, da Direção-geral, código FG-02.
Art. 2º - DISPENSAR, a pedido, a servidora JULLIANY SALES BRANDAO, ocupante
do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1634929, da função
de chefe do Setor de Administração de Sistemas e Banco de Dados, da Divisão de
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação, do Departamento de
Tecnologia da Informação, da Direção-Geral, código FG-03.
Art. 3º - DESIGNAR o servidor ALCINO ALVES PINHEIRO JUNIOR, ocupante do
cargo de Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 3213316, para a função
de Chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, da Divisão de
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação, do Departamento de
Tecnologia da Informação, da Direção-geral, código FG-02.
Art. 4º - DESIGNAR o servidor MARCIO ALEXANDRE SILVA FERREIRA, ocupante
do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1548157, para a
função de Chefe do Setor de Administração de Sistemas e Banco de Dados, da Divisão de
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação, do Departamento de
Tecnologia da Informação, da Direção-Geral, código FG-03.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 406, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no
DOU de 28/02/2025, Seção 2, p. 18, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e pelo Art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e considerando o disposto no Processo nº 23063.001424/2025-19, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, a servidora SUELLEN ALICE LAMAS, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2982368,
da função de Coordenador de Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo, da
Gerência Acadêmica, da Uned Nova Friburgo, código FCC-001.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor EDVAR FERNANDES BATISTA, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1917185, para a
função de Coordenador de Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo, da
Gerência Acadêmica, da Uned Nova Friburgo, código FCC-001.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 411, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA
FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no D.O.U. de 28/02/2025, Seção
2, pág. 18, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do País de ANA LUCIA DORNELES DE MELLO, ocupante do
cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, Matrícula Siape nº 1644741, no período de
27/06/2025 a 26/06/2026, trânsito incluso, para realização de pós-graduação, nível PÓS-DOUTORADO, na
Universidade de Coimbra, em Portugal, com ônus limitado, conforme processo 23063.005078/2024-67.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 272, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de
25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.013990/2025-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA HELENA CALDEIRA BRANT GARCEZ, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ARNALDO CARVALHO GARCEZ, ocupante do cargo
Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matricula Siape 0392099, do quadro de
pessoal deste CEFET/MG, falecido aposentado, em 09/03/2025, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/03/2025.
WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 277, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria ME nº 1935, de 20/10/2023, publicada no D.O.U. de
24/10/2023, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeado pela Portaria DIR nº 661,
de 25/10/2023, publicada no D.O.U. de 26/10/2023, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhes são conferidas, e CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria
GDG/CEFET-MG nº 21, de 07/11/2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; ii) e o que consta no processo nº 23062.016616/2025-30, resolvem:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, DANIELA APARECIDA MAFRA, classificada em 1º lugar, pela ampla
concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Área de Matemática, Classe/Nível D I - 1, com jornada de trabalho
de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitada no Concurso Público regido pelo
Edital Geral nº 01/2024, de 12/08/2024, e pelo Edital Específico nº 01/2024, de
12/08/2024, publicados no D.O.U. de 19/08/2024, seção 3, homologado pelo Edital nº 137,
de 11/03/2025, publicado no D.O.U. de 12/03/2025, seção 3, lotada no Departamento de
Formação Geral - Campus Araxá, na vaga oriunda de redistribuição do Ministério da
Educação para o CEFET-MG, nos termos da Portaria nº 961, de 19/09/2024, publicada no
D.O.U. de 23/09/2024, seção 1, sob o código de vaga nº 954909.
Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 278, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria ME nº 1935, de 20/10/2023, publicada no D.O.U. de
24/10/2023, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeado pela Portaria DIR nº 661,
de 25/10/2023, publicada no D.O.U. de 26/10/2023, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhes são conferidas, e CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria
GDG/CEFET-MG nº 21, de 07/11/2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; ii) e o que consta no processo nº 23062.016620/2025-06, resolvem:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, FRANCYSE EDITE DE OLIVEIRA CHAGAS DE MORAES, classificada em 1º lugar,
pela reserva de vagas para negros, para o cargo de Professor do Magistério Federal da
carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Ciências Biológicas, Classe/Nível
D I - 1, com jornada de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitada
no Concurso Público regido pelo Edital Geral nº 01/2024, de 12/08/2024, e pelo Edital
Específico nº 02/2024, de 12/08/2024, publicados no D.O.U. de 19/08/2024, seção 3,
homologado pelo Edital nº 137, de 11/03/2025, publicado no D.O.U. de 12/03/2025, seção
3, lotada no Departamento de Formação Geral - Campus Araxá, na vaga oriunda de
redistribuição do Ministério da Educação para o CEFET-MG, nos termos da Portaria nº 961,
de 19/09/2024, publicada no D.O.U. de 23/09/2024, seção 1, sob o código de vaga nº
954910.
Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 279, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria ME nº 1935, de 20/10/2023, publicada
no D.O.U. de 24/10/2023, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeado
pela Portaria DIR nº 661, de 25/10/2023, publicada no D.O.U. de 26/10/2023, no
uso 
das
atribuições 
legais
e 
regimentais
que 
lhes
são 
conferidas,
e
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG nº 21, de
07/11/2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o
que consta no processo nº 23062.016133/2025-35, resolvem:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da
Lei nº 8.112/1990, FABIANA ALVES PEREIRA, classificada em 1º lugar, pela ampla
concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Engenharia Elétrica, Classe/Nível D
I - 1, com jornada de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva,
habilitada no
Concurso Público regido pelo
Edital Geral nº
01/2024, de
12/08/2024, e pelo Edital Específico nº 03/2024, de 12/08/2024, publicados no
D.O.U. de 19/08/2024, seção 3, homologado pelo Edital nº 137, de 11/03/2025,
publicado no D.O.U. de 12/03/2025, seção 3, lotada no Departamento de
Eletromecânica - Campus Araxá, na vaga oriunda de redistribuição do Ministério
da Educação para o CEFET-MG, nos termos da Portaria nº 961, de 19/09/2024,
publicada no
D.O.U. de 23/09/2024,
seção 1, sob
o código de
vaga nº
954911.
Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
de publicação no Diário Oficial da União.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas

                            

Fechar