DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040200042
42
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF/GM Nº 259, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.002512/2025-40, resolve:
Nomear CAMILA ALVES SAMPAIO, CPF nº ***.144.551-**, para exercer o cargo
de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Divisão de Acompanhamento Legislativo do
Senado Federal, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal,
da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da
Fa z e n d a .
LAIO CORREIA MORAIS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF Nº 681, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF e alterações, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023,
publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do
processo nº 15169.000124/2025-14, resolve:
Art.1º Dispensar, a pedido, ARMANDO ARRUDA DE OLIVEIRA, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 94435, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Tecnologia da Informação, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão
Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA CARF/MF Nº 682, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF e alterações, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023,
publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do
processo nº 15169.000124/2025-14, resolve:
Art.1º Dispensar GUILHERME REZENDE PRADO, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2090279, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Equipe de Suporte ao Processo Eletrônico e Estatística, código FCE 1.01, da Divisão de
Suporte ao Processo Eletrônico e Estatística do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA CARF/MF Nº 683, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF e alterações, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023,
publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do
processo nº 15169.000124/2025-14, resolve:
Art.1º Designar GUILHERME REZENDE PRADO, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2090279, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação, código FCE 1.05, da
Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do
Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 692, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF
Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.310, de 16 de dezembro de 2024, e demais informações que constam no processo SEI
nº 19995.001119/2025-39, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO WALTER COELHO SARAIVA, CPF nº ***208.351-** para
exercer Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos
termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.310, de 16 de dezembro de 2024, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do
G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o
art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, e à coordenação da Trilha de
Finanças do BRICS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANO C ES A R
SHISHIDO GOES, matrícula nº 1537291, em exercício no Escritório de Auditoria Interna em
Pernambuco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 13 de
abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 59ª reunião do Comitê de
Ética 2025, promovida pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a
se realizar na cidade de Antigua, Guatemala. (Processo Sei nº 18220.000380/2025-10)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do
país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VICTOR MOREIRA DE G U R JAO,
matrícula nº 1503986, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 13 de abril
2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Google Cloud Next, a se realizar na
cidade de Las Vegas, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000397/2025-77)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do
país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FELIPE MENDES MORAES, matrícula nº
1794272, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil e MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº
1539856, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP, no
período de 6 a 10 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Taller
de Elaboración de Encuesta Aduanera - Workshop de Preparação de Vistoria, promovido pelo
Departamento de Finanças Públicas (FAD) do Fundo Internacional (FMI) que custeará as
despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional
será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade do
Panamá, Panamá. (Processo Sei nº Processo 18220.000426/2025-09)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza o afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO
PEREIRA MOREIRA, matrícula nº 1537879, em exercício na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Feira de Santana, no período de 6 a 11 de abril de 2025, inclusive trânsito, com
ônus limitado, para participar da conferência "Taxing Billionaires", promovida pelo
Observatório Tributário Europeu, que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar
na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000408/2025-19)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal RFB nº 77, de 31 de março de 2025, publicada no DOU nº 62,
de 1º de abril de 2025, seção 2, página 53,
Onde se lê:
"Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS DE ARAU J O,
matrícula SiapeCad nº 00061326, do encargo de Substituto Eventual do Subsecretário de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15."
Leia-se:
"Dispensar, a partir de 4 de março de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil JOSE CARLOS DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00061326, do encargo de Substituto
Eventual do Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código CCE 1.15."
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 311, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14
de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.148548/2025-49, resolve:
Designar o Analista Técnico-Administrativo SERGIO NAGATO MIYAMOTO, matrícula
SiapeCad nº 01875877, para exercer Função Gratificada da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 312, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.148548/2025-49, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil GABRIEL MADDALOZ Z O
GRANEMANN, matrícula SiapeCad nº 02456460, para exercer Função Gratificada da Divisão de
Cadastro e Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 314, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.150515/2025-69, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO RODRIGO
SILVA DE CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 02457856, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Patrimônio e Gestão
Documental da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.132518/2025-28, resolve:
Nº 321 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO JACOB NICOLAU
MUSSI FILHO, matrícula SiapeCad nº 01605584, da Função Comissionada Executiva de
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí (SC), Código FCE 1.07.
Nº 322 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE BUENO BRANDAO SETTE
E CAMARA, matrícula SiapeCad nº 01293171, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí (SC), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
Fechar