DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 86, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta
do e-Processo nº 13031.165635/2025-01, resolve:
Dispensar, a partir de 01 de abril de 2025, o Assistente Técnico-Administrativo
FERNANDO MARQUES DE ALVARENGA, matrícula SIAPECAD nº 01493340, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 - EATRE2, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), código
FCE 1.05.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 132, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.254242/2025-52, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado por ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA GOMES
DOS REIS, matrículas Siapecad n° 1215483 e SIAPE nº 1450094, Classe S, Padrão III, lotado
na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP e em exercício na Equipe
Aduaneira 3, a partir de 11 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 633, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001232/2025-94,
resolve:
Dispensar Jorge Luis Teixeira Avila, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula nº 1108405, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de
Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos Econômico-Fiscais, da
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento
Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda,
Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 634, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.001232/2025-94, resolve:
Designar Josiane Kuhnen da Silva Almeida, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula nº 2794961, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto I da Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos
Econômico-Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria
de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 635, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.001232/2025-94, resolve:
Dispensar Jorge Luis Teixeira Avila, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1108405, do encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência
de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos Econômico-Fiscais, da
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento
Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda,
Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 636, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.001232/2025-94, resolve:
Designar Josiane Kuhnen da Silva Almeida, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 2794961 para exercer o encargo de substituta eventual do
Gerente, da Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos
Econômico-Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria
de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 637, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001103/2025-04,
resolve:
Nomear NUCILENE LIMA DE FREITAS FRANCA, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula nº 1282514, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente
Técnico do Gabinete do Secretário do Tesouro Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código CCE 2.05, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 697, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001104/2025-41, resolve:
Nomear JULIANA CINTRA MIRANDA DE SOUZA ARANHA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3436273, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço de Apoio ao Gabinete, do Gabinete do Secretário do Tesouro
Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Banco da Amazônia, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art.
4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de Geraldo de
Oliveira Pinto, Gerente Executivo do Banco da Amazônia, na publicação que autorizava o
deslocamento em conjunto com a empregada Nathália Mendes Negrão, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 50, página 47, de 11 de março de 2025.
LUIZ LESSA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 17, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O
DIRETOR-PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe é conferida pela
Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2018, alterada pela Portaria nº 20, de 27 de abril de
2020, pelo Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, e ainda, a competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o que
consta no Processo n.º 00100.000829/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar ILZA DA SILVA QUIXABEIRA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº
0094468, ocupante da função de Chefe de Serviço de Logística, código FCE 1.05, para e
sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de 1ª substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações e Contratos, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/ MGI N° 3.201, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS,
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e
considerando a
subdelegação de
competência contida
no uso
da
competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela
Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10113.000232/2025-19, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Infraestrutura e Plataformas Digitais, de
nível intermediário, do órgão correlato, ao servidor DACIO MOREIRA DE SOUZA, ocupante
do cargo efetivo de Técnico de Laboratório - Área Física, matrícula SIAPE n.º 1657884, do
quadro de pessoal da Universidade Federal Fluminense, em exercício na Coordenação-
Geral de Inteligência e Estudo para Inovação, da Diretoria de Inovação e Inteligência em
Gestão de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais,
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.041, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2019, bem como o
disposto no processo SEI nº 19973.005222/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Gestão e Planejamento de
Tecnologia da Informação, de nível superior, ao servidor GERVÁSIO RÔXO GUIM A R Ã ES ,
Administrador, matrícula SIAPE 1547789, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.122, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2019, bem como o
disposto no processo SEI nº 19973.005365/2025-18, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Gestão e Planejamento de
Tecnologia da Informação, de nível intermediário, à servidora DARCI SOARES BERNARDO,
Agente Administrativa, matrícula SIAPE 0094026, em exercício na Secretaria de Gestão e
Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO