DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.206, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de
março de 2023, e
demais informações que constam
do Processo nº
10199.004270/2025-30, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor RONALDO SILVA
DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1873751, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na
Divisão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório da Coordenação de Desenvolvimento
de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 77, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de
2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001988/2022-30, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, nível intermediário, código de vaga NI 006, ao servidor CRISTIANO ALVES BEZERRA para
exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
PORTARIA N° 78, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de
2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000973/2025-05, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, nível superior, código de vaga NS 110, à servidora SÔNIA REGINA RAMPIM F LO R Ê N C I O
para exercício na Coordenação - Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Ed u c a ç ã o
Executiva desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 136, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais
conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de
23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:
Designar ANA LUÍSA PONTES DO NASCIMENTO MATEUS para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenadora de Administração e Agenda do Gabinete da Secretaria-
Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 137, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar SHEILA DIAS ALMEIDA para exercer a função de Coordenadora da
Coordenação de Ações Afirmativas no Serviço Público da Diretoria de Políticas de Ações
Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do
Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 138, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear TAMILES SANTOS ALVES para exercer o cargo de Coordenadora de
Ações Afirmativas na Política e Mercado Privado da Coordenação-Geral de Ações
Afirmativas no Trabalho e na Política da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS
FINANCEIROS
PORTARIA Nº 997, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art.
31, da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Rol de
Responsáveis pela Unidade Gestora nº 530024 da Secretaria Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros - SNFI:
I - Eduardo Correa Tavares - Ordenador de Despesas;
II - Fabíola Caroline Furtado Barros Carneiro - Ordenador de Despesas Substituto;
III - Erica Domingos da Silva - Gestor Financeiro;
IV - Anderson Mendes Costa - Gestor Financeiro Substituto;
V - Sandra de Souza Costa - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão;
VI - Rodrigo Ascenso Reis Ribeiro - Responsável pela Conformidade de Registros de
Gestão Substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CORRÊA TAVARES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 205, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de
2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RENATA CODECEIRA LAMAS, para substituir o
Coordenador de Suporte às Reuniões da Diretoria Colegiada, código CCT V, em seus
afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 210, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, para substituir a
Chefe da Divisão de Protocolo e Expedição, código CCT III, em seus afastamentos,
ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 562, de 7 de novembro de 2023,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, Seção 2, página 39.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 211, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA MONTENEGRO SILVA, para substituir a
Coordenadora de Proteção de Dados Pessoais, código CCT V, em seus afastamentos,
ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 213, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 997ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 24 de março de
2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor RAIMUNDO ALVES DE LIMA
FILHO, Coordenador de Articulação e Planejamento Internacional, código CCT V, para
participação em Missão de Monitoramento ANA-ABC do projeto de cooperação
"Fortalecimento Institucional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no Peru", em
Lima/Peru, no período de 7 a 10 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado
para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 214, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 997ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 24 de março de
2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ
RIOS, Diretora-Presidente, código CD I, para participar do evento: Benchmarking
Internacional de Saneamento e Gestão de Resíduos, a ser realizado na Itália e Portugal, no
período de 26 de abril a 8 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a
Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 217, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR MARCELO ARAÚJO DA COSTA do cargo Comissionado Técnico,
código CCT II, a contar de 1º de abril de 2025.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 218, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de
fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, MARCELO LUIZ DE SOUZA para ocupar o Cargo Comissionado Técnico,
código CCT II.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 219, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de
fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso
II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, TIAGO OLIVEIRA LOUP do cargo de Coordenador de Segurança da
Informação e Comunicações, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

                            

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