DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 13, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia
30
seguinte,
e
tendo
em
vista o
que
consta
do
Processo
Eletrônico
nº
59400.001326/2025-51 , resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão à Francisco Banward da Ponte, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora Marlene Magalhães da Ponte, ocupante do cargo de Economista,
matricula Siape 0727830, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecida
aposentada, em 11 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro de 2025,
data do óbito do ex-servidor.
MARLEY CISNE DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, bem como o disposto no Regimento
Interno da SUDAM, aprovado pela Resolução Normativa DICOL nº 9/2023, e tendo em vista
o constante no Processo nº 59004.000241/2025-28, resolve:
Art.1º Autorizar o afastamento do servidor LUIZ LEÃO ANTONIO LISBOA JUNIOR,
ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 2173169, nos
termos do § 4º, art. 20, da Lei nº 8.112/90, para participar de curso de formação
decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública
Federal, no período de 15 de abril de 2025 a 18 de julho de 2025.
Art. 2º Durante o período de realização do curso de formação, o servidor fará
jus ao recebimento da percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo, em
razão da opção prevista no § 1º, art. 14, da lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998,
observadas as orientações constantes no comunica SIAPE nº 0656543.
Art. 3º Dê- se ciência, publica-se e cumpra-se.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA Nº 12, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 01/04/2025, a Gratificação Temporária dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, da servidora Érika de Almeida Leite,
matrícula SIAPE nº 2425756.
Art. 2º Conceder, a partir de 01/04/2025, a Gratificação Temporária dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, para a servidora Jakelyne Machado
Lima Silva, matrícula SIAPE nº 1322650.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 346, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º,
inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Excluir, a partir de 20 de março de 2025, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Eliza Pimentel
da
Costa Simões
.1795673
.Administrador
.Nível Superior
.Sistema de Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 344, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.010806/2025-28, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 345, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade
com o contido no Processo nº 08200.010962/2025-99, tramitado em caráter
restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 347, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.010116/2025-79, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 348, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal EVANDRO DALTON MARTINS para exercer
a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, código FCE 1.12.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 350, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal JOSÉ
LAURENIO CAVALCANTE MONTEIRO, SAULO BARBOSA NOGUEIRA DE LELES e DIEGO
ESTRELA GARLA, todos lotados na Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-
Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de
participarem da ação de capacitação "2º Treinamento Inicial de Solo e Voo em Simulador,
referente à aeronave Bell 412 EP", em Dallas, Texas, Estados Unidos da América, no período
de 11 a 27 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.002264/2025-10).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 352, DE 1 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08123.000250/2025-21, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 122, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal OZIEL SALDANHA DA COSTA do encargo
de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso
do Sul, código FCE 1.12, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 182, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08350.003182/2025-79, resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal WALACE ALIPIO GONCALVES, matrícula
PF nº 22.129, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Varginha/MG,
código FCE 1.05.
WILLIAM MARCEL MURAD
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.093, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial
da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08420.000927/2025-77, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média
aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a FRANCISCO CANINDE FREIRE,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0173179 do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º,
II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 222, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do
Processo Administrativo nº 08650.001688/2019-11 e prolatadas nos autos do Processo nº
6000663-75.2023.4.06.3801, resolve:
Art. 1º Nomear RODRIGO GIACÓIA MENDES, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de
junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28
de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga
nº 879806, habilitado no concurso público autorizado pela Portaria do Ministério do

                            

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