DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 257, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho
de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de
julho de 2024, na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de
dezembro de 2023 e na Portaria Funai nº 1.232, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 1º da Portaria de Pessoal Funai nº 109, de
10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 31 - Seção 2, p. 44, de 13
de fevereiro de 2025 (SEI n° 8242473), para designar a servidora GISELLE CRISTINA CRUZ
LOBATO, matrícula nº 3145773, como representante titular das Coordenações-Gerais das
áreas gerencial e de suporte, em substituição à servidora GABRIELE PIRES CHAV ES ,
matrícula nº 1039502, ficando os demais membros inalterados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 261, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA JOSE PAULINO DA SILVA,
matrícula SIAPE 1.446.114, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S",
padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média
aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.060104/2025-65 e Protocolo de Requerimento PAT 1300290460 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 263 DE 31 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Cessar os efeitos da Portaria INSS/GEXSOROCABA/SRH, nº 99 de 23 novembro
de 2012, publicado no DOU nº 7 seção 02, página 34 de 26 novembro de 2012, constante
no Processo 35440.002234/2009-33, referente Revisão da aposentadoria que altera a
proporcionalidade dos proventos pela inclusão de tempo insalubre, referente a alteração da
aposentadoria da servidora REGINA MARIA VAZ GUZZO, matrícula 0.940.171, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo
em vista o Acórdão nº 982/2025/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União -
TCU, prolatado na Sessão de 11 de fevereiro de 2025, Processo TC 016.639/2024-3, que
decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o
ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período
de 01 de janeiro de 1982 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 01(hum) ano, 09(nove) meses
e 15(quinze) dias, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07
e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos
efeitos da citada Portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade da
concessão inicial correspondente a 26/30 (vinte e seis, trinta avos).
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 613, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição do servidor HUGO LINS GOMES FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 1887240, ocupante do cargo de primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MILÃO
PORTARIA N° 2, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MILÃO, no uso de suas atribuições
e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, PEDRO AUGUSTO
DE CARVALHO FRANCO, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro,
classe A, padrão V, SIAPE nº 1170900, do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data
de publicação desta Portaria.
HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA
EMBAIXADA DO BRASIL EM ASTANA
PORTARIA N° 1, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ASTANA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, IVONE GOMES, oficial de
chancelaria, classe Especial, padrão IV, Siape nº 1276145, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
MARCEL FORTUNA BIATO
EMBAIXADA DO BRASIL EM BAKU
PORTARIA N° 1, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Embaixador do Brasil em Baku, no uso de suas atribuições e nos termos da
Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, JERUSA MEDEIROS SILVA
COUTINHO, Assistente de Chancelaria, classe Especial, padrão V), Siape nº 6460078, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
MANUEL A. C. MONTENEGRO L. DA CRUZ
EMBAIXADA DO BRASIL EM MOSCOU
PORTARIA N° 5, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO-CONSELHEIRO MARCELO BÖHLKE, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a Portaria do EMBAIXADOR DO BRASIL EM MOSCOU, de 15 de março de
2023, e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve:
Com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua missão
no posto, ao segundo secretário GABRIEL CLEMENTE DE OLIVEIRA BELLATO, a competência
para, nos seus impedimentos e afastamentos, executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
MARCELO BÖHLKE
EMBAIXADA DO BRASIL EM NOVA DELHI
PORTARIA N° 8, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM NOVA DELHI, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, NERGITON ANTONIO MAJELA
DE SOUZA, assistente de chancelaria, classe S, padrão V, Siape nº 171541, do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a
partir da data de publicação desta portaria.
KENNETH FÉLIX HACZYSNKI DA NÓBREGA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 606, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar ANA SUZA CARTAXO DE SÁ, conselheira do Quadro Especial da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra-
conselheira na embaixada do Brasil em Brazzaville.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 607, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 10 da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar DANILO ZIMBRES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério
das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na Embaixada do Brasil em Kiev.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 608, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 8º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar LEONARDO BASTOS AZEVEDO, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na Embaixada
do Brasil em Cotonou.
MARIA LAURA DA ROCHA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 236, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear DAVY ALVES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código 20.0005, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde,
ficando exonerada do referido cargo, a pedido, LUANA KONZEN NUNES.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 251, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14
de junho de 2023, resolve:
Dispensar JEFFERSON ALMEIDA MARTINS, matrícula no Siape nº 1486260, da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE
1.05, código 24.0053, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ

                            

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