DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 199, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI,
matrícula SIAPE nº 1180994, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com
a finalidade de participar de Reunião dos Pontos Focais de Saúde da CPLP e assessorar o
Ministro de Estado da Saúde na VII Reunião dos Ministros da Saúde da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa - CPLP, em São Tomé, República Democrática de São Tomé e
Príncipe, no período de 12 a 16 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o
Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.043896/2025-17).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 200, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Designar WEXLEY SIBELSON DIAS, matrícula SIAPE nº 2676118, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, FCE 3.12, código nº 16.0067,
da Coordenação-Geral de Inovação de Processos e de Estruturas Organizacionais, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, ficando dispensada, a
pedido, a contar de 25 de fevereiro de 2025, KÁTIA MARIA SANTOS ROCHA.
ADRIANO MASSUDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 177, de 26 de março de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2025, Seção 2, página 52, onde se lê:
"Dispensar, a partir de 19 de março de 2025, ALEXANDRO RODRIGUES PINTO", leia-se:
"Dispensar, a partir de 17 de março de 2025, ALEXANDRO RODRIGUES PINTO".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 201, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor VITOR FERREIRA QUARENTA,
matrícula SIAPE nº 1321046, Assessor Especial do Ministro da Saúde, com a finalidade de
assessorar o ministro Alexandre Rocha Santos Padilha na VII Reunião dos Ministros da
Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, em São Tomé, República
Democrática de São Tomé e Príncipe, no período de 13 a 16 de abril de 2025, inclusive
trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI
nº 25000.045825/2025-41.
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 56, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Especial ao servidor REGINALDO JOSE DE ARAUJO,
Matrícula Siape nº 518530, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão
NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento no art.
40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº
8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0509924-51.2016.4.05.8015, da
Justiça Federal em Alagoas. (Processo nº 25020.000192/2025-11)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 102, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
SAA Nº 173, de 24 de março de 2025, e tendo em vista o que costa no Processo de Nº
25016.000661/2025-53, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à LINDETE TELES FREITAS, na qualidade de
companheira do ex-servidor, JESUS RODRIGUES MAGALHÃES, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 511483, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 03/01/2025, com fundamento no inciso I. do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/01/2025, data do óbito.
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 207, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MIRIAM CRISTINA DOS SANTOS AMORIM, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor MAURO AVELINO AMORIM, ocupante do cargo de Laboratorista,
matrícula SIAPE 470643, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em
atividade em 27/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/01/2025. Processo nº
25003.000214/2025-43.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 209, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela
PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARTA ANGÉLICA SOUSA ASEVEDO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JULIO CESAR FERREIRA LAGE, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, matrícula Siape 0483073, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 18/02/2025, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de publicação.
Processo nº 25003.000442/2025-13.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 40, DE 27 DE MARÇO 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e
conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de
dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e
tendo em vista que consta do processo nº 25004.000425/2025-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLARISSE MARTINS
MACHADO, matrícula SIAPE 0595368
ocupante do cargo de Médico Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, §2 º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26,
§3º, inciso I, da referida emenda.
Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica-se a Portaria SEGEP/TO nº 11, de 11 de março de 2025, publicada no
DOU nº 51, de 17 de março de 2025, que trata da concessão de Aposentadoria Voluntária
à servidora MARLENE RODRIGUES GUIMARÃES, onde se lê: "a partir da data de
publicação", leia-se: "a partir de 01/04/2025".
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA HFA Nº 96, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ, em conformidade com
os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/
nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Artº 1 - Conceder pensão vitalícia ao cônjuge: Lucia Helena da Silva Cruz, com
fundamento no Art.º 217 - inciso I, Art.º 222 - inciso VII - alínea "b" da Lei 8112/90, com
observância da Lei nº 13.135/2015 e ao Art. 40 - § 7° da Constituição Federal de 1988 e
com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, em face do
falecimento do servidor aposentado: João Eduardo de Oliveira Cruz - Matrícula SIAPE:
0239777- Cargo: Agente de Serviços Complementares - Classe: "S" / Padrão: III, do quadro
deste Ministério, ocorrido em 18 de fevereiro de 2025. A vigência e efeitos financeiros
serão a partir da data do óbito. (Processo: 33367.044368/2025-46).
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 62, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de
2025, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Sérgio Luiz de Macedo Brandão, CPF nº XXX.113.458-
XX, para exercer a função de diretor técnico na operadora ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A,
registro ANS nº 32.051-0, inscrita no CNPJ sob o nº 69.289.171/0001-89.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 1.071, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SÃO
PAULO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17, combinado com
o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, publicado no DOU de 06 de outubro
de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 25290.000058/2025-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Senhora MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES
GERALDO LUIZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO DA SILVA LUIZ, matrícula
Siape nº 1084717, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão III,
do quadro de pessoal inativo desta Fundação, falecido em 19/02/2025, com fundamento
inciso I, do art.3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o inciso I, do art. 217, da Lei
nº 8.112/1990, no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e no
art. 23 e art. 24, § 1º, inciso II, e § 2º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/90.
ADAM DOUGLAS SEBASTIÃO PINTO