DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 221, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso I do
art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.200430/2023-61, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Ana Claudia Calheiros Duarte, matrícula SIAPE nº
1572343, do Cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional
de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro/RJ (Esregrod-RIO/RJ) da
Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro
(Corod/RJ) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop),
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 217 de 31 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2025, seção 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 222, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do
art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.200430/2023-61, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Carlos Alexandre de Souza e Silva, matrícula SIAPE nº
1672349, para exercer o cargo de hefe de Escritório, código CCT IV, no Escritório Regional de
Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro/RJ (Esregrod-Rio/RJ), da Coordenação
Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro (Corod/Sudeste) da
Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência.
Art. 2º Dispensar o servidor Carlos Alexandre de Souza e Silva, matrícula SIAPE
nº 1672349, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal
nº 405, de 27 de julho de 2023.
Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 218 de 31 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2025, seção 2.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 223, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.016215/2025-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Herlis Gomes Peixoto Junior, matrícula SIAPE nº
1861912, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Cobrança e Equilíbrio Econômico-Financeira (Cocef) da Gerência de
Fiscalização Econômico-Financeira (Gefef), subordinada à Superintendência de Transporte
Ferroviário 
(Sufer) 
desta 
Agência, 
durante
os 
afastamentos 
ou 
impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 224, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria
SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e no que consta do processo nº
50500.182569/2024-05, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Cristiane Sousa de Oliveira, matrícula SIAPE nº
1817942, para ocupar a Gratificação Temporária do Sistemas de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), de Nível Intermediário, no âmbito da
Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 225, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II,
do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.317251/2023-62, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Rafael da Silva Schmitt, matrícula SIAPE nº 1674440,
para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Faixa de Domínio
de Rodovias (Cofad) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA N° 2.127, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de
17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e o disposto no processo nº 50009.000399/2024-01, resolve:
Art.
1º Designar
o servidor
Thiago
Claudio Oliveira
da Silva,
Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 3443768, como responsável pela Conformidade de
Gestão Documental e o servidor Antônio Leal Fonseca da Silva, Desenhista, matrícula SIAPE
nº 706567, como substituto eventual do responsável pela conformidade de gestão
documental no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado de Roraima.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 2762, de 3/6/2024, publicada no DOU, em
5/6/2024, Seção 2, página 64.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º
10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da
Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no
processo n.º 50008.000695/2022-41, resolve:
Nº 2.151 - Art. 1º Dispensar o servidor Edir Santos Juarez, Engenheiro, matrícula SIAPE nº
1317867, da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da
Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do
Amapá, com efeitos a partir de 25/3/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.154 - Art. 1º Dispensar o servidor Edir Santos Juarez, Engenheiro, matrícula SIAPE nº
1317867, dos encargos de substituto eventual do titular do cargo de Superintendente
Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá,
com efeitos a partir de 25/3/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 2.177, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria n.º 1.241, de 08 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, de 12 de março de 2024, observando os termos do art. 158 da Lei n.º 14.133, de
1º de abril de 2021 e o constante do processo n.º 50600.009841/2025-58, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores Adelívio Peixoto Filho, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 68397511; Anna Régia Rodrigues
Azevêdo, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 22317107; Camila Duarte e Silva,
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 20645191; Cristiano Ferreira Costa, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 17411532; Jonas de Oliveira, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 11781940; Luana da Silva Gama Marques, Técnico
Administrativo, matrícula
SIAPE nº
20760267; Ludmila
Moreira Medina,
Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 20631190; Nathália Prado Radel, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 20760178; Rosângela Bezerra dos Santos, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 20761395; e Wendia Sales Amaral, Técnico Administrativo, matrícula
SIAPE nº 20630967, nas funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente
responsável 
pela
condução 
dos
Processos 
Administrativos
de 
Apuração
de
Responsabilidade de licitantes, considerando as licitações cuja competência seja da
Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL, DNIT Sede, em Brasília-D F.
Art. 2º Delegar ao Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações da Diretoria
Executiva a indicação de, no mínimo, 02 (dois) membros dentre os acima designados, sobre
a presidência do primeiro indicado, para a condução de cada processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito da Coordenação.
Art. 3º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:
I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade;
II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;
III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;
IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente;
V - realizar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes.
Parágrafo Único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de
outras unidades desta Autarquia sempre que necessário para o cumprimento de suas funções.
Art. 4º A duração da designação de que trata o art. 1º será de 1 (um) ano.
Parágrafo Único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir
vários processos administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL N° 50, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar RENATO RICARDO ALVES, CPF ***.029.160-**, do cargo
comissionado de SUPERINTENDENTE (GF 0029) da Superintendência de Tecnologia da
Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL N° 51, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear TELVIO MARTINS DE MELLO, CPF ***.261.740 -**, para exercer
o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE (GF 0029) na Superintendência de Tecnologia
da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A ..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 123.036, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art.
10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria BCB nº 123.017, de 28 de abril de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO

                            

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