DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 283, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8
de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00099502/2025, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 2 de abril de 2025, JOÃO PAULO SOARES
COELHO, cedido ao Ministério Público Federal pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários, matrícula nº 33252, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da
Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 153, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00105678/2025,
resolve:
1. Dispensar SANDRA REGINA LEMOS GOMES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25894, do encargo de substituta eventual do Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Planejamento e Inovação da Corregedoria do
Ministério Público Federal.
2. Designar RAQUEL VIEIRA COELHO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6821, para exercer o encargo de
substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Planejamento e
Inovação da Corregedoria do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 101, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00019536/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora SANDRA TACIANA LOPES CAVALCANTE, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 16110, da função de confiança de Assistente Nível II, código
FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Ana Paula Carneiro Silva - GABPR018, da
Procuradoria da República na Bahia.
Art. 2º Designar a servidora CONSUELO LIMA BASTOS RIGAUD, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 26714, para ocupar a função de confiança de Assistente Nível
II, código FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Ana Paula Carneiro Silva - GABPR018,
em vaga decorrente da dispensa de SANDRA TACIANA LOPES CAVALCANTE, matrícula 16110.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 159, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
I - Exonerar, a pedido, a servidora MARIA LUIZA SILVA SOARES DE LIMA,
matrícula 33585, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República José Milton Nogueira Júnior, da Procuradoria da República no
Ceará, a contar de 03 de abril de 2025.
MARCELO MESQUITA MONTE
Procurador da República
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA PR/MA Nº 24, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO -
PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria Portaria
PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor JARBAS BORGES DE SOUSA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5234, do cargo em comissão de Assessor -
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica - AGE, da Procuradoria da
República no Maranhão.
Art. 2º Nomear, em consequência, o servidor FREDERICO AUGUSTO REIS ALVES,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
matrícula nº 27175, para o cargo em comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-2, da
Assessoria de Gestão Estratégica - AGE, da Procuradoria da República no Maranhão.
Art. 3º Dispensar o servidor FREDERICO AUGUSTO REIS ALVES, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 27175,
da função de Chefe da Seção de Infraestrutura de tecnologia da Informação e Sustentação
de Soluções - SETINF, FC-2, da Procuradoria da República no Maranhão.
Art. 4º Designar, em consequência, o servidor WENNYS CARLOS DE SOUSA
OLIVEIRA,
ocupante do
cargo
de Técnico
do
MPU/Tecnologia
da Informação
e
Comunicação, matrícula nº 27199, para a função de Chefe da Seção de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação e Sustentação de Soluções - SETINF, FC-2, da Procuradoria da
República no Maranhão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de abril de 2025.
ALEXANDRE SILVA SOARES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 123, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO
GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de
24/11/2023,
publicada no
DOU-2
- Nº
225, 28
de
novembro de
2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 26/02/2025, o servidor FELIPE AUGUSTO
CAVAZZINI,
Analista
do MPU/Direito,
matrícula
nº
32321, do
encargo
de
substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), de
Gabinete de Procurador da República, do 1º ofício da Procuradoria da República
no Município de Rondonópolis/MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI
Procurador da República
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 299, DE 1° DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FERNANDO HOUAISS CONCENTINO, matrícula 9402,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe ,
FC-1, do Setor Administrativo - SADM, da Procuradoria da República no Município de Nova
Friburgo.
Art. 2º Designar o servidor MARCELO MARCOS VIEIRA, matrícula 21847,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para
exercer Função de Confiança de Chefe , FC-1, do Setor Administrativo - SADM, da
Procuradoria da República no Município de Nova Friburgo.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CARMEN SANT ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 433, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 291ª Sessão Ordinária, de 27/03/2025, bem como
os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1500.0000248/2025-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus
limitado para o Ministério Público do Trabalho, no período de 11/04/2025 a 16/06/2025,
do Procurador do Trabalho ELCIMAR RODRIGUES REIS BITENCOURT, lotado na Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, para elaboração de dissertação do Curso de
Mestrado promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 327, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000388/2025-61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ANA ALICE CALDAS DA SILVA, matrícula nº 6001054-1, ocupante do cargo de Técnica do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no
artigo 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 424, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1800.0002134/2017-96, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor SÍLVIO CLÁUDIO MEIRA DE MOURA, matrícula 6004323,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
18ª Região/GO, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de
Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, que atualmente
ocupa.
Art. 2º Nomear o servidor HAMILTON CÍCERO DA SILVA, matrícula 6001231,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª
Região/GO, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código
CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, que atualmente ocupa.
Art. 3º Designar a servidora CRISTIANE PIGNATA BOCHI, matrícula 6006270,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 18ª Região/GO, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da
Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª
R e g i ã o / G O.
Art. 4º Designar o servidor MARCO TÚLIO RAMOS REZENDE, matrícula 6002260,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, dispensando-o do encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Administração, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª
R e g i ã o / G O.
Art. 5º Designar o servidor RICCARDO RAGGI BENACCI, matrícula 6008282,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 18ª Região/GO, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do
titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de
administração, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, nos
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto.
Art. 6º Designar a servidora LUDMILLA GOMES DE ANGELIS CASTELO, matrícula
6008282, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de administração, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, nos afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares do titular e dos substitutos, dispensando-a do encargo de substituta eventual
do Chefe da Divisão de administração, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da
18ª Região/GO, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e dos
substitutos.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 427, DE 01 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº
20.02.0900.0000351/2025-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a DOUGLAS REINALDO PEREIRA GUSMÃO,
na qualidade de filho menor de idade do ex-servidor deste Ministério Público do Trabalho,
WAGNER DE PAULA GUSMÃO, matrícula n° 6010086-9, em razão de seu falecimento, ocorrido no
dia 11/02/2025, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que o ex-servidor teria
direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, limitados ao teto estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no artigo 23 da Emenda
Constitucional n° 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, II, da Lei n° 8.213/1991, com
redação dada pela Lei n° 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA