DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 371, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0011152-62.2025.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 18ª Vara Federal
da Seção Judiciária da Bahia, substituir a Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER na
8ª Turma e 4ª Seção, de 8/4 a 9/5/2025, por motivo de férias e compensação de plantões.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Ato Presi 349/2025 ,de 27/03/2025, publicado no Diário Oficial da União de
28/03/2025, Seção 2, p 53 ,
Onde se lê(...)para que a atuação do Juiz Federal Substituto EDUARDO RIBEIRO
DE OLIVEIRA no Conselho Nacional de Justiça passe a ocorrer com prejuízo da jurisdição na
10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, a partir de 1º/4/2025.
Leia-se(...)para que a atuação do Juiz Federal Substituto EDUARDO RIBEIRO DE
OLIVEIRA no Conselho Nacional de Justiça passe a ocorrer com prejuízo da jurisdição na
14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, a partir de 1º/4/2025.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 775, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0008363-67.2024.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora KARINA SILVA SOUZA, para o quadro de pessoal
da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação,
ocupado pelo servidor MARCOS ANTONIO GIANNINI, do quadro de pessoal daquela seccional,
a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de
Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 776, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0008363-67.2024.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor MARCOS ANTONIO GIANNINI,
para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma
denominação, ocupado pela servidora KARINA SILVA SOUZA, do quadro de pessoal desta
Corte, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional
de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4º-A da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.771, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003848-59.2024.4.04.8001, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE
PERMANENTE PARA
O
TRABALHO à servidora TATIANA GRIVOT MORAIS, matrícula 12002, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art.
10, § 1º, inciso II, da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos do art.
26, "caput", § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao
valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado
o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE/AM N° 353, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em
virtude de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de
designar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas, em atendimento ao art. 41 da Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), e tendo em vista o
constante
nos autos
do
Processo
Administrativo nº
0000664-40.2025.6.04.0000,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO PEREIRA SOARES, lotado no Núcleo
de Segurança da Informação e Privacidade (NSIP/AGG), para atuar como Encarregado
pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas, bem como o servidor CLÁUDIO JOSÉ SILVA DE ALBUQUERQUE, lotado no
Núcleo de Estatística (NEST/AGG), para atuar como Encarregado Substituto, sem
prejuízo das atribuições laborais nas unidades em que estão lotados.
§ 1º Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e ao seu
substituto, durante as ausências, impedimentos ou eventual vacância do titular:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos
e adotar providências cabíveis;
II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD) e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados do agente de tratamento a
respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas da ANPD em especial as atividades descritas no art. 16 do
Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024.
§ 2º O nome completo e as informações de contato do Encarregado pelo
Tratamento de
Dados Pessoais
e de
seu substituto
deverão ser
divulgados
publicamente, de forma clara e objetiva, em local de destaque e de fácil acesso, no
sítio eletrônico do TRE/AM.
Art. 3º Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União,
nos termos do art. 5ª, § 1º, da Resolução CD/ANPD nº 18/2024.
Art. 4º Revogar as Portarias TRE/AM nº 201, de 18 de março de 2024, e
nº 1.108, de 21 de novembro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 247, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0005458-30.2025.6.05.8196, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Jefferson Henrique Sousa Lima Castro, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, para exercer a função de Assistente I - FC-
1 da 196ª Zona Eleitoral/Retirolândia.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.837, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXVIII, do Regimento Interno, e à vista da
decisão proferida no Processo SEI nº 0002765-30.2025.6.14.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER, em decorrência do falecimento da servidora EDITH RIPARDO
ALVES, aposentada no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão
13, pensão à ELOI PRATA ALVES, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c os art. 16, I; art. 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c",
item "6", da Lei nº 8.213/1991, a partir de 12/03/2025, data do óbito da instituidora.
Art. 2º DETERMINAR a incidência, no cálculo do valor da pensão, do que
preceitua o art. 24, § 2º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 73/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o resultado do processo de seleção interna
para ocupação de cargos em comissão de níveis CJ3 e CJ2 da Secretaria do TRE/PB - Edital
nº 02/2025 (2079378) - processo SEI 0002164-85.2025.6.15.8100, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados do exercício dos respectivos
cargos comissionados:
. .Servidor
.Cargo
. .Valter Félix da Silva
.Secretário de Administração e Orçamento - CJ-3
. .Alessandra Mota de Menezes
.Coordenadora de Material e Patrimônio - CJ-2
. .Anália Castilho da Nóbrega
.Coordenadora de Registro e Informações Processuais - CJ-2
. .Joanna Feliciano Teixeira de Oliveira
.Coordenadora de Pessoal e Pagamento - CJ-2
. .Perivaldo Rocha Lopes
.Coordenador de Serviços Gerais - CJ-2
. .Sylvio Rogério Soares do Nascimento
.Coordenador de Infraestrutura - CJ-2
. .Raísse Fernandes Barbosa
.Chefe da Seção de Atenção à Saúde - FC-6
. .Ederson Araújo Júnior
.Chefe de Cartório da 64° ZE - João Pessoa/PB - FC-6
. .Márcia de Sousa Jaguaribe Brasileiro
.Chefe de Cartório da 03ª Zona - Santa Rita/PB - FC-6
. .Marcus Christianus Bezerra Vieira
.Função Assistente III da Secretaria de Auditoria Interna - SEAUDI - FC-3
. .Marcell Manfrin Barbacena
.Função de Assistente I da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC
- FC-1
. .Pedro Henrique Nunes Freire
.Chefe de Cartório da 47ª Zona Eleitoral - Guarabira/PB - FC-6
Art.2º Exonerar Patrícia Galdino de Araújo Farias do cargo em Comissão de
Coordenadora de Desenvolvimento e Saúde, nível CJ-2.
Art.3º
Designar
os
servidores abaixo
relacionados
para
exercerem
os
respectivos cargos comissionados:
. .Servidor
.Cargo
. .Alessandra Mota de Menezes
.Secretária de Administração e Orçamento - CJ-3
. .Ederson de Araújo Júnior
.Coordenador de Serviços Gerais - CJ-2
. .Marcell Manfrin Barbacena
.Coordenador de Infraestrutura - CJ-2
. .Márcia de Sousa Jaguaribe Brasileiro
.Coordenadora de Material e Patrimônio - CJ-2
. .Marcus Christianus Bezerra Vieira
.Coordenador de Pessoal e Pagamento - CJ-2
. .Pedro Henrique Nunes Freire
.Coordenador de Registro e Informações Processuais - CJ-2
. .Raísse Fernandes Barbosa
.Coordenadora de Desenvolvimento e Saúde - CJ-2
Art. 4º Estabelecer a permanência dos servidores abaixo relacionados, em razão
da aprovação na seleção interna, nos cargos que já exerciam:
. .Servidor
.Cargo
. .Marinaldo Gonçalves de Melo júnior
.Secretário Judiciário e da Informação - CJ-3
. .José Vinicius Veloso Alves
.Secretário de Tecnologia e Informação - CJ-3
. .Ranulfo Lacet Viegas de Araújo
.Coordenador de Orçamento e Finanças - CJ-2
. .Wellington da Silva Alves
.Coordenador de Gestão da Informação - CJ-2
. .Francisco José Rodrigues Gomes
.Coordenador de Sistemas - CJ-2
. .José Cassimiro Júnior
.Coordenador de Eleições Informatizadas e Segurança Cibernética - CJ-2
Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
PORTARIA Nº 74/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e em atenção às indicações contidas no processo SEI
0002896-75.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados do exercício dos respectivos
cargos comissionados:
. .Servidor
.Cargo
. .Allan William Lucena de Oliveira
.Assessor da Presidência - CJ-3
. .André Vieira Queiroz
.Assessor Jurídico da Diretoria-Geral - CJ 2
. .Eduardo Rangel Ribeiro
.Coordenador Jurídico e Correicional da Corregedoria - CJ 2
. .Gylmara de Araujo Pereira
.Oficial de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral - FC-5
. .Valéria Medeiros Araújo Aires
.Função de Assistente I do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - FC-1
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem os
respectivos cargos comissionados:
. .Servidor
.Cargo
. .André Vieira Queiroz
. Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ- 3
. .Eduardo Rangel Ribeiro
. Assessor da Presidência - CJ-3
. .Andréa Ribeiro de Gouvea
.Coordenadora Jurídico e Correicional da Corregedoria - CJ 2
. .Valéria Medeiros Araújo Aires
.Oficial de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral - FC-5
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO