DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 93, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4476/2025,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora MARTA APARECIDA FAEDO, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de
LONDRINA, FC-1, a partir de 02/04/2025.
Art. 2º DESIGNAR a servidora MARNIE FAVALI DA SILVA BRITO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de
LONDRINA, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 147/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 16, XI, do Regimento Interno, e
Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº
0002809-38.2025.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora GINA DE ALMENDRA
FREITAS COSTA DA ROCHA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado - Taquigrafia, NS,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, cargo criado
pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, com esteio na norma contida no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com
proventos correspondentes à totalidade da sua última remuneração (integralidade),
ficando-lhe assegurado o benefício da paridade, com reajuste de seus proventos nas
mesmas datas e proporção dos servidores em atividade, cabendo-lhe, ainda, a inclusão,
nos proventos, das rubricas Vencimento, GAJ, Adicional por Tempo de Serviço e V.P.N.I. -
Décimos - Lei 9.624/98, nos termos do art. 3º, §1º, da E.C. nº 103/2019 e art. 3º,
parágrafo único, da E.C. nº 47/2005 c/c o art. 7º da E.C. nº 41/2003.
Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria contar-se-ão a partir do dia 2 de abril de 2025.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 155, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o
Despacho 1092
(0002381201) da
Diretoria-Geral deste
Regional, incluso no Processo SEI nº 0013885-93.2024.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ DO EGITO LIGÓRIO GONÇALVES DE MESQUITA
para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da Seção de Controle,
Autuação e Distribuição de Processos - SECADP, da Secretaria Judiciária, lotando-o nessa
unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 170, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0008331/2025, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Maria Gilberia Santana Silva, na qualidade de
cônjuge do servidor inativo Altamiro Gonçalves da Silva, matrícula 307.609, falecido em
28/02/2025, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor
dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por
dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a
redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da referida EC
103/2019 e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea
"b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e
13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com
efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 173, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA
0006583/2025, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Maria Rosinda Rodrigues de Sousa, na
qualidade de cônjuge, por motivo de falecimento do ex-servidor inativo Reginaldo Alves de
Sousa, matrícula 307.510, ocorrido em 09/01/2025, correspondente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez)
pontos percentuais a título de cota por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988, com a redação conferida pela Emenda Constitucional
103/2019, c/c os arts. 23 e 24, caput e §§ 1º, inciso II, 2º e 3º, desta mesma Emenda
Constitucional, e os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII,
alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis
13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME
424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR nº 1.950, de 19 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2024,
onde se lê: "II - Maislamanda Santiago Rodrigues;",
leia-se: "II - Maisla Amanda Santiago Rodrigues;".
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 525, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1008839/2025,
resolve:
Art. 1º Designar NATÁLIA VÉRAS CRUZ DE RODRIGUEZ, matrícula N. 321.412,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga,
ficando dispensada TALITHA PITANGA BATISTA, matrícula N. 320.311, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 527, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009045/2025,
resolve:
Art. 1º Designar DARLYANE MOURÃO CHAVES CHACON, matrícula N. 318.596,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 528, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009076/2025,
resolve:
Art. 1º Designar FABIANA SAMPAIO PIRES, matrícula N. 313.622, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC05, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do
Gama, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de
Redução a Termo Virtual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 529, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009558/2025,
resolve:
Art. 1º Designar CHÁDIA RIBEIRO KARNIB, matrícula N. 320.498, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC02, do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente
em Conflito com a Lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 530, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1008622/2025,
resolve:
Art. 1º Designar GEUZILENE DA SILVA ARAUJO, matrícula N. 311.717, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC02, da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 531, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009827/2025,
resolve:
Art. 1º Exonerar JÉSSIKA LÁINE MENDONÇA BATISTA, matrícula N. 320.246,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, ILDEGARDES MARTINS COIMBRA JÚNIOR,
matrícula N. 320.317, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Designar JÉSSIKA LÁINE MENDONÇA BATISTA, matrícula N. 320.246,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 4º Dispensar ILDEGARDES MARTINS COIMBRA JÚNIOR, matrícula N.
320.317, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Família e
de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga nos seus impedimentos
legais e eventuais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 539, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art.
1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista
o contido no PA N. 1008892/2025, resolve:
Art. 1º Designar ELZA GOMES PEREIRA, matrícula N. 309.349, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo
de Medicina do Trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

                            

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