DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958. Assim sendo, solicitamos a adoção das devidas
providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade
de
Recursos Humanos,
em
até
10 (dez)
dias,
RECURSO
sobre o
assunto,
em
observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na
Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.
NOTIFICAR a senhora VERA LÚCIA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 02014696,
que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º, do artigo
10, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do
processo administrativo nº 21044.002153/2024-31, instaurado para regularização de
dados financeiros e cadastrais no Sistema Integrado de Administração de Recursos
Humanos - SIAPE, verificados em contrariedade ao disposto no Parágrafo Único, do
artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958. Assim sendo, solicitamos a adoção das devidas
providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade
de Recursos Humanos, em até 15 (quinze) dias, manifestação sobre o assunto, em
observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na
Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.
NOTIFICAR a senhora NUBIA EMILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula
SIAPE nº 363464, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento
no § 4º, do artigo 10, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para
cientificá-la do processo administrativo nº 21044.005424/2019-42, instaurado para
regularização de dados financeiros e cadastrais no Sistema Integrado de Administração
de Recursos Humanos - SIAPE, verificados em contrariedade ao disposto no Parágrafo
Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958. Assim sendo, solicitamos a adoção das
devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a
Unidade de Recursos Humanos, em até 10 (dez) dias, RECURSO sobre o assunto, em
observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na
Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.
NOTIFICAR a senhora MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 01082434, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento
no § 4º, do artigo 10, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para
cientificá-la do processo administrativo nº 21044.002132/2024-15, instaurado para
regularização de dados financeiros e cadastrais no Sistema Integrado de Administração
de Recursos Humanos - SIAPE, verificados em contrariedade ao disposto no Parágrafo
Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958. Assim sendo, solicitamos a adoção das
devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a
Unidade de Recursos Humanos, em até 10 (dez) dias, RECURSO sobre o assunto, em
observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na
Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 854, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei nº 9.784/1999 e pelo artigo 47 da
Lei nº 8.112/1990, resolve:
1. 
Notificar 
os
interessados 
abaixo, 
com 
domicílio
indefinido, 
com
fundamentação no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999, em atendimento aos princípios da
ampla defesa e do contraditório.
.
.NOME
.CPF
.PROCESSO Nº
. .HILDA MARTINS VALDOMIRO
.42X-XXX.96-87
.23072.2XXX90/2024-51
. .IRIS XAVIER DAVID
.61X-XXX.26-49
.23072.2XXX94/2024-39
. .HELENA SENNA CRUZ
.13X-XXX.X46-15
.23072.2XX89/2024-26
. .NILCEA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
.32X-XXX.X56-87
.23072.2XXX00/2024-84
. .RUTH MARTINS DO NASCIMENTO
.14X-XXX.X86-15
.23072.2XXX43/2024-60
. .RAIMUNDA GONÇALVES TORRES
.39X-XXX.X86-72
.23072.2XXX29/2024-66
. .TEREZA SANTOS LIMA
.13X-XXX.X76-00
.23072.2XXX57/2024-83
2. Dar conhecimento aos interessados da emissão de NOTIFICAÇÃO FINAL
contida nos autos dos processos acima citados, Reposição ao Erário - Ressarcimento de
Plano de Saúde - Campanha 2022/2023- para, caso tenham interesse, apresentarem
recurso no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital no
Diário Oficial da União.
3. O Departamento de Administração de Pessoal está à disposição de V. Sas.
para prestar esclarecimentos adicionais que se façam necessários, durante o prazo
mencionado, no horário de 08:30 às 11:30 horas e de 13:00 às 16:30 horas, de segunda à
sexta-feira, sito à Av. Antônio Carlos, 6.627 - Unidade Administrativa III - 2º andar - CEP:
31270-901 - Pampulha - Belo Horizonte / MG e/ou pelos telefones (31) 3409-4484/3409-
4480 e endereço eletrônico dre@dap.ufmg.br .
4. A não manifestação dos interessados no prazo supracitado ocasionará a
continuidade ao processo administrativo.
SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 308, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Processo nº 23079.220617/2020-93
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179,
III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art.
163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto
e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) ELIANE SEVERINO PACHECO DA SILVA,
SIAPE 0XXXXX9, CPF nº 535XXXXXX-20, para que efetue o pagamento da GRU
constante nos autos do processo 23079.220617/2020-93, nos termos do art. 8º
da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER,
também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que
efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 30 (trinta) dias enviando
o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA
DE PESSOAL/UFRJ
pela
Central de Atendimento da
UFRJ
através
do site
https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi
expedido o presente Edital.
Seção de Reposição ao Erário
DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 120/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). MARIA FILOMENA DE SOUSA BARRETO, matrícula Siape 04109210, a se manifestar,
em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente
à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou
contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter
conhecimento da Carta de Intimação, referente ao Processo Administrativo de nº
19975.017760/2024-42.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 121/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). DIVINO ETERNO, matrícula Siape 0855263, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de
Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone
(61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter conhecimento da
Decisão 
nº 
113/2025/MGI,
referente 
ao 
Processo 
Administrativo
de 
nº
19975.018774/2024-83.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 24/2025
Processo nº 25003.004351/2017-47
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A 
CHEFE 
DO
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex
pensionista MAURÍCIO DE MIGUEL LESSA,
SIAPE 559459, falecido(a) em
22/07/2015, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi
identificada 
qualquer
manifestação 
escrita
referente 
às
notificações
encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2185/2016, nº 1229/2018 e 2244/2018,
que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito
do Processo Administrativo SEI 25003.004351/2017-47. Caberá manifestação no
prazo
de 15
(quinze) dias
consecutivos
a contar
da publicação
desta
Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de
21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da
ampla
defesa.
Maiores
esclarecimentos, entrar
em
contato
pelo
e-mail
segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL Nº 26/2025
Processo nº 25003.004239/2018-97
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A 
CHEFE 
DO
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex
pensionista 
ELZA 
GONÇALVES 
SANTANA, 
SIAPE 
553867, 
falecido(a) 
em
08/06/2018, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi
identificada 
qualquer
manifestação 
escrita
referente 
às
notificações
encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2546/2018, Nº 216/2023 E 316/2025,
que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito
do Processo Administrativo SEI 25003.004239/2018-97. Caberá manifestação no
prazo
de 15
(quinze) dias
consecutivos
a contar
da publicação
desta
Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de
21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da
ampla
defesa.
Maiores
esclarecimentos, entrar
em
contato
pelo
e-mail
segep.semsmg@saude.gov.br .
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL Nº 27/2025
Processo nº 25003.000878/2017-01
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A 
CHEFE 
DO
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex
pensionista DALILA
BARGIONA GOUVEA, Siape 1336533,
falecido(a) em
27/01/2016, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi
identificada 
qualquer
manifestação 
escrita
referente 
às
notificações
encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2207/2016, nº 317/2017, nº 1211/2018
e nº 4216/2018, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de
valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.000878/2017-01.
Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da
publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa
SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato
pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

                            

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