DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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7
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .4° Lugar
(Empate)
.F E B PEIXOTO & CIA LTDA.
.Habilitada
. .4° Lugar
(Empate)
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.Habilitada
. .4° Lugar
(Empate)
.AURORA FM LTDA.
.Habilitada
. .Desistente
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.Desistente
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato .nº 309/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.011066/2020-56
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e H. M. M.
CASTRO & CIA LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 15.904, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.011053/2020-87, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à H. M. M. CASTRO & CIA LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 10.919.069/0001-77, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 296 (duzentos e
noventa e seis), frequência 107,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de
Estreito, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA, Pessoa Jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 05.746.706/0001-10, inscrição no FISTEL nº 08008001178,
permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão
foi outorgada por meio da Portaria nº 161, de 02 de julho de 1980, publicado no Diário
Oficial da União de 09 de julho de 1980, para execução do serviço no município de São
Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.RÁDIO MIRANTE LTDA
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .3° Lugar
.FUNDAÇÃO
SOUSÂNDRADE 
DE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHÃO
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
( E M P AT E )
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
. .4° 
Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
Fistel: 08008001500 Canal: 232
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
Fistel: 50416256708 Canal: 226
.H A B I L I T A DA
. .7° Lugar
( E M P AT E )
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA
.H A B I L I T A DA
. .7° Lugar
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 5/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.011053/2020-87
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e H. M. M.
CASTRO & CIA LTDA.
. .Objeto
.O objeto
do presente
contrato é a
execução do
serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 15.905, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.011058/2020-18, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à H. M. M. CASTRO & CIA LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 10.919.069/0001-77, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 161 (cento e
sessenta e um), frequência 80,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de
Governador Nunes Freire, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA, Pessoa Jurídica inscrita
no CNPJ sob o nº 05.746.706/0001-10, inscrição no FISTEL nº 08008001178, permissionária
do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por
meio da Portaria nº 161, de 2 de julho de 1980, publicado no Diário Oficial da União de 9 de
julho de 1980, para execução do serviço no município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO MIRANTE LTDA
.H A B I L I T A DA
. .1° Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
FISTEL: 08008001500 - Canal 232
.H A B I L I T A DA
. .1° Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
FISTEL: 50416256708 - Canal 226
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
( E M P AT E )
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA
.H A B I L I T A DA
. .4° 
Lugar
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
( E M P AT E )
.F E B PEIXOTO & CIA LTDA
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA
.D ES I S T E N T E
. .I N A B I L I T A DA
.L DE J DOS SANTOS LTDA
.I N A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 6/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.011058/2020-18
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e H. M. M.
CASTRO & CIA LTDA.
. .Objeto
.O objeto
do presente
contrato é a
execução do
serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.094, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº
9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº
1,
de 2
de junho
de 2023,
bem
como o
que consta
do Processo
nº
53115.011017/2020-13, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente
do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de
setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à H. M. M.
CASTRO
& 
CIA
LTDA.,
Pessoa
Jurídica 
inscrita
no
CNPJ
sob 
o
nº
10.919.069/0001-77, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de
retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, com utilização do canal 248 (duzentos e
quarenta e oito), frequência 97,5 MHz, classe B1, em caráter primário, no
município de Imperatriz, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-
se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO CULTURAL PASTOR JOSÉ
ROMÃO DE SOUSA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 12.538.146/0001-
74,
inscrição
no FISTEL
nº
18000000571,
permissionária do
serviço
de
radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por
meio da Portaria nº 253, de 29 de agosto de 1988, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de agosto de 1988, para execução do serviço no município de
São Luís, no estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma
do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica.
.Situação
. .H A B I L I T A DA
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.1° LUGAR
. .H A B I L I T A DA
.FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
DE APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO 
DA 
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO MARANHÃO
.2° LUGAR
. .H A B I L I T A DA
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.3° LUGAR
( E M P AT E )
. .H A B I L I T A DA
.RÁDIO 
E 
TV
DIFUSORA 
DO 
MARANHÃO
LTDA .
Fistel: 08008001500, canal: 232.
.3° LUGAR
( E M P AT E )
. .H A B I L I T A DA
.RÁDIO 
E 
TV
DIFUSORA 
DO 
MARANHÃO
LTDA .
Fistel: 50416256708
Canal: 226
.3° LUGAR
( E M P AT E )
. .H A B I L I T A DA
.SISTEMA ALELUIA DE COMUNICAÇÃO LTDA.
.6° LUGAR
. .H A B I L I T A DA
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.7° LUGAR
( E M P AT E )
. .H A B I L I T A DA
.AURORA FM LTDA.
.7° LUGAR
( E M P AT E )
. .D ES I S T E N T E
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.D ES I S T E N T E
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 24/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.011017/2020-13
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e H.
M. M. CASTRO & CIA LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.