DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso
(Código)
.Grau
.N° 
de 
Vagas
Anuais Anterior
.N° de Vagas Anuais
após o Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202326106
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(90022)
.Bacharelado
.150
.255
.Centro 
Universitário
Anísio Teixeira (1643)
.SOCIEDADE
CIENTIFICA E
CULTURAL
ANISIO 
TEIXEIRA
LTDA
(01149432000121)
. .2
.202418845
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(90080)
.Bacharelado
.100
.150
.FAC U L DA D E
ANHANGUERA DE BRASÍLIA
(1173)
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A (04310392000146)
PORTARIA SERES/MEC Nº 216, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-MEC
nº
.Curso
.Nº 
de
vagas 
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202325844
.COMÉRCIO 
EXTERIOR
(Tecnológico)
.5000 (cinco mil)
.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA FGV
.FUNDACAO 
GETULIO
VARGAS
PORTARIA SERES/MEC Nº 217, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº 
de
vagas 
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202123874
.R A D I O LO G I A
(Tecnológico)
.80
.INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MÉDICA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 218, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202335423
.COMUNICAÇÃO SOCIAL
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E
PROPAGANDA (Bacharelado)
.3480 
(três
mil,
quatrocentas e oitenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ADVENTISTA DE SÃO PAULO
.INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
. .2
.202404365
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.3480 
(três
mil,
quatrocentas e oitenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ADVENTISTA DE SÃO PAULO
.INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
. .3
.202335550
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.150 (cento e cinquenta)
.Centro 
Universitário 
Doctum 
de
Teófilo Otoni
.INSTITUTO ENSINAR BRASIL
. .4
.202335698
.LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL
.SOCIEDADE TECNICA
EDUCACIONAL
DA LAPA S/A
. .5
.202301098
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário UNIFACEAR
.ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA
LTDA - ME
. .6
.202301100
.DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário UNIFACEAR
.ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA
LTDA - ME
. .7
.202405787
.PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
.100 (cem)
.Centro Universitário Univinte
.UNIVINTE 
CENTRO
TECNOLOGICO
LT DA
. .8
.202404188
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE DE ALTA FLORESTA
.UNIFLOR-UNIAO DAS FACULDADES DE
ALTA FLORESTA
. .9
.201817943
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE DE SÃO VICENTE
.UNIAO 
BRASILEIRA 
EDUCACIONAL
LTDA .
. .10
.202404103
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Faculdade Metropolitana do Estado
de São Paulo
.METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.
. .11
.201905289
.DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
.CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL
S.A .
. .12
.201905273
.ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
.CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL
S.A .
. .13
.202404805
.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.Universidade 
Pitágoras 
Unopar
Anhanguera
.EDITORA 
E 
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A