DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202220213
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.Faculdade 
Fleming
Cerquilho
.A. 
FLEMING
EDUCACIONAL LTDA
.AVENIDA 
PREFEITO 
ANTÔNIO
SOUTO, 
191, 
,
JARDIM ITÁLIA, CERQUILHO/SP
. .2
.202220215
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.113 
(cento
e
treze)
.Faculdade 
Fleming
Cerquilho
.A. 
FLEMING
EDUCACIONAL LTDA
.AVENIDA 
PREFEITO 
ANTÔNIO
SOUTO, 
191, 
,
JARDIM ITÁLIA, CERQUILHO/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 212, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta
Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de 
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço 
de 
funcionamento 
do
curso
. .1
.202017483
.GESTÃO 
PÚBLICA
(Tecnológico)
.40 (quarenta)
.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E 
TECNOLOGIA
DO
M A R A N H ÃO
.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA 
DO
M A R A N H AO
.RUA DEPUTADO GASTAO VIEIRA,
S/N, 
VILA 
MANSUETO,
BURITICUPU/MA
PORTARIA SERES/MEC Nº 213, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas,
nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202403025
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.240 (duzentas
e quarenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ETEP
.EXC EDUCACIONAL LTDA
.AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 882,
ETEP ESPLANADA, JARDIM ESPLANADA,
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
. .2
.202334322
.MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.53 
(cinquenta
e três)
.ESCOLA 
SUPERIOR
DE
CRICIÚMA - ESUCRI
.ESUCRI 
- 
ESCOLA
SUPERIOR 
DE
CRICIUMA LTDA
.RUA GONÇALVES LEDO, 185, CENTRO,
CRICIÚMA/SC
. .3
.202335583
.GESTÃO 
PÚBLICA
(Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE CATÓLICA DE
C U I A BÁ
.ASSOCIACAO DOM AQUINO CORREA -
A DAC
.RUA PIMENTA BUENO, 534, FACULDADE
CATÓLICA DE
CUIABÁ, DOM
AQUINO,
C U I A BÁ / M T
. .4
.202332225
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.300 (trezentas) .FACULDADE CESAR
.CESAR 
CENTRO 
DE
ESTUDOS 
E
SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE
.RUA DO BRUM, 77, RECIFE, RECIFE/PE
. .5
.202415478
.ENGENHARIA 
DE
SOFTWARE
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE 
SAGRADA
FA M Í L I A
.ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA
.AVENIDA VISCONDE DE TAUNAY, 101,
CENTRO, PONTA GROSSA/PR
. .6
.202335242
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.INSTITUTO LUTERANO
DE
ENSINO 
SUPERIOR 
DE
ITUMBIARA
.AELBRA
EDUCACAO 
SUPERIOR
-
GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL
.AVENIDA BEIRA RIO, 1001, ALTO DA BOA
VISTA, ITUMBIARA/GO
PORTARIA SERES/MEC Nº 214, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições
de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202203429
.FA R M ÁC I A
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE 
DE
NOVA MUTUM
.IES - INSTITUICAO DE ENSINO
SUPERIOR 
NOVA
MUTUM
LT DA
.AVENIDA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO, 1899 S, IES INSTITUIÇÃO
DE
ENSINO SUPERIOR
DE NOVA
MUTUM LTDA,
BAIRRO
INDUSTRIAL SUL, NOVA MUTUM/MT
PORTARIA SERES/MEC Nº 215, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e
considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo
desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO