DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.85.17: Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones
para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção
de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou
redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância)
(WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
.
.
.
.
. .8519
.85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.19: Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e
de reprodução de som.
.código 
CFI
ou
PPB
.10%
.portaria DesIn
.10%
. .8521
.85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.21: Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de
televisão.
.código 
CFI
ou
PPB
.10%
.portaria DesIn
.10%
. .8522
.85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.22: Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos
aparelhos das posições 85.19 ou 85.21.
.código 
CFI
ou
PPB
.10%
.portaria DesIn
.10%
. 8523
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em
televisão, e suas partes e acessórios.
código CFI ou
PPB
10%
portaria DesIn
10%
. .
.85.23:
Discos,
fitas,
dispositivos
de
armazenamento de
dados
não
voláteis
à base de
semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações
semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos,
exceto os produtos do Capítulo 37.
.
.
.
.
. 8525
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em
televisão, e suas partes e acessórios.
código CFI ou
PPB
10%
portaria DesIn
10%
. .
.85.25: Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de
televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo.
.
.
.
.
. .8526
.85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.26: Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e
aparelhos de radiotelecomando.
.código 
CFI
ou
PPB
.10%
.portaria DesIn
.10%
. .8527
.85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.27: Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com
um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio.
.código 
CFI
ou
PPB
.10%
.portaria DesIn
.10%
. 8528
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em
televisão, e suas partes e acessórios.
código CFI ou
PPB
10%
portaria DesIn
10%
. .
.85.28: Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um
aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens.
.
.
.
.
. .8529
.85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.29: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das
posições 85.24 a 85.28.
.código 
CFI
ou
PPB
.10%
.portaria DesIn
.10%
. 8530.10.10
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em
televisão, e suas partes e acessórios.
código CFI ou
PPB
10%
portaria DesIn
10%
.
85.30: Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de
segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou
fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos
(exceto os da posição 86.08).
. .
.8530.10: - Aparelhos para vias férreas ou semelhantes
8530.10.10: Digitais, para controle de tráfego
.
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.
.
. .8530.80.10
.85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.30: Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança,
de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas
ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição
86.08).
8530.80: - Outros aparelhos
8530.80.10: Digitais, para controle de tráfego de automotores
.código 
CFI
ou
PPB
.10%
.portaria DesIn
.10%
. .8531
.85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.31: Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis
indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições
85.12 ou 85.30.
.código 
CFI
ou
PPB
.10%
.portaria DesIn
.10%
. 8532.21.1
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em
televisão, e suas partes e acessórios.
código CFI ou
PPB
10%
portaria DesIn
10%
. .
.85.32: Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis.
8532.2: - Outros condensadores fixos:
8532.21: -- De tântalo
8532.21.1: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)
.
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. 8532.23.10
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em
televisão, e suas partes e acessórios.
código CFI ou
PPB
10%
portaria DesIn
10%
. .
.85.32: Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis.
8532.2: - Outros condensadores fixos:
8532.23: -- Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada
8532.23.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)
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