DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 400,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à
imigrante VENANDE MICHEL, RNM G209972B, nacional do HAITI, nascido(a) em
04/04/1979, filho(a) de DERONEL MICHEL, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.000679/2025-24.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 401,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante JAIME CUSI MAMANI, RNM V638630Q, nacional do PERU, nascido(a) em
02/02/1987, filho(a) de HONORATO CUSI CHAMBI, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.014569/2024-69.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 402,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante JOSE CONSTANTE PINEIRO BUA, RNM V6752102, nacional da ESPANHA,
nascido(a) em 18/10/1965, filho(a) de EUGENIO PINEIRO MARTINEZ, com fundamento
no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a
ausência do
País por período
superior a dois
anos. Processo
SEI nº
08270.015461/2024-94.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 403,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à
imigrante SEUNG HEE KIM, RNM V695813Y, nacional da CORÉIA DO SUL, nascido(a) em
10/08/1969, filho(a) de SANG KI KIM, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001737/2025-91.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 404,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante SIDY DIOP, RNM G385098V, nacional do SENEGAL ,
nascido(a) em 12/03/1984, filho(a) de MAMADOU DIOP, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08792.000119/2025-81.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 405,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante XAVIER MARCELO ARINEZ PACHECO, RNM V295043B, nacional da
BOLÍVIA, nascido(a) em 28/11/1963, filho(a) de MARCELO ARINEZ, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000781/2025-83.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 406,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante ROBERT DONOVAN CRANDALL, RNM V042757V,
nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 13/02/1957, filho(a) de BRUCE PERRY
CRANDALL, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.001861/2025-56.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 407,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JOAQUIM VICTOR BENTO MANUEL, RNM Y276034W, nacional da
ANGOLA, nascido(a) em 07/10/1979, filho(a) de VICTOR MANUEL, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.022679/2025-66.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 409,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante SERIGNE CHEIKH MBACKE, RNM G407189M, nacional
do SENEGAL,
nascido(a) em 10/02/1982, filho(a)
de SKHONA MAI
FAYE, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.000435/2025-42.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 410,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante LI FENGLONG, RNM V448336Y, nacional da CHINA ,
nascido(a) em 30/07/1959, filho(a) de LI GONGZHAO, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002052/2025-61.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 411,
DE 1º DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante WANDINA THEODORA JOHANNA VAN LOENEN, RNM
V146379A, nacional da HOLANDA, nascido(a) em 12/04/1967, filho(a) de LEENDERT
VAN LOENEN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.001696/2025-32.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 412,
DE 1º DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1,
página
38,
e 
considerando
o
Parecer
nº
150/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, 
resolve: 
REVOGAR 
a 
PORTARIA 
DIMAA/CGIL-GAB/GAB-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 39, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, publicada no Diário
Oficial da União Nº 18, Seção I, de 27/01/2025, Página 32, que decretou a perda da
autorização de residência concedida ao imigrante CHONGJING XU, RNM V510058 D,
nacional da CHINA, nascido(a) em 11/05/1962,
filho(a) de CHEN LEYING, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08018.016434/2025-19.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu
os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº
200/2025 de 31/03/2025, 201/2025 de 31/03/2025, 202/2025 de 31/03/2025, 203/2025 de
01/04/2025 e 204/2025 de 01/04/2025, respectivamente:
.
.Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.002840/2024-31
Requerente: SADRAC
TELUSDORT Prazo:
Indeterminado 
Imigrante:
WESEDRAC 
TELUSDORT
Data 
Nascimento:
17/01/2001
Passaporte: GV5210676 País: HAITI Mãe: IMENE ESPENOR Pai: SADRAC TELUSDORT.
Processo: 08228.009835/2024-58 Requerente: STERLEE NOEL RIODIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: GUERDA NOEL Data Nascimento: 08/08/1995 Passaporte:
PP5509265 País: HAITI Mãe: JOSELÈNE DURALIEN Pai: PIERRE NOEL.
Processo:
08228.021384/2024-27 Requerente:
JEANLUS LAMBERT
Prazo:
Indeterminado Imigrante: DIOULY CACEUS Data Nascimento: 02/03/1986 Passaporte:
R10282478 País: HAITI Mãe: Yanique Gue Pai: Saintfils Caseus Imigrante: REB EC C A
LAMBERT Data Nascimento: 15/10/2019 Passaporte: R10294944 País: HAITI Mãe: DIOULY
CACEUS Pai: JEANLUS LABEERT.
Processo: 08228.024210/2024-16 Requerente: WISNEL GUERRIER Prazo:
Indeterminado Imigrante: GUERRIER NORLINE Data Nascimento: 07/04/2010 Passaporte:
R12335312 País: HAITI Mãe: kattia pierrelisme Pai: guerrier wisnel.
Processo: 
08228.025861/2023-42 
Requerente:
DIEUBENIT 
OXIEL 
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
LUNDA OXIEL Data Nascimento:
01/01/2017 Passaporte:
R11037109 País: HAITI Mãe: MARIE ARICIA OXIEL Pai: DIEUBENIT OXIEL.
Processo: 
08228.029415/2023-15 
Requerente: 
JEFF 
FLORESTAL 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: DANIBY FLORESTAL Data Nascimento: 04/11/1997 Passaporte:
DL5678234 País: HAITI Mãe: CHRISMENE FLORESTAL Pai: RAPHAEL FLORESTAL Imigrante:
DORSMAN FLORESTAL Data Nascimento: 10/07/1974 Passaporte: VR4656952 País: HAITI
Mãe: LILIA SUPPLICE Pai: RAPHAEL FLORESTAL.
Processo:
08228.032344/2023-21
Requerente: 
SAVOIR
ELVA
Prazo:
Indeterminado Imigrante: SAVENSLEY ELVA Data Nascimento: 24/09/2008 Passaporte:
R10910184 País: HAITI Mãe: EMANIA CELA Pai: SAVOIR ELVA Imigrante: JAMESLEY ELVA
Data Nascimento: 08/04/2005 Passaporte: R10910183 País: HAITI Mãe: EMANIA CELA Pai:
SAVOIR ELVA.
Processo:
08228.033885/2023-75 Requerente:
ESTANIA NICOLAS
Prazo:
Indeterminado Imigrante: JAMESON NICOLAS Data Nascimento: 03/01/1996 Passaporte:
R10104193 País: HAITI Mãe: PREMENE VSLCUN Pai: ANDRENER Imigrante: DIEUMIMA
AMEDE Data Nascimento: 29/05/2018 Passaporte: R11504411 País: HAITI Mãe: ES T A N I A
NICOLAS Pai: JONEL AMEDE.
Processo: 08228.034344/2023-64 Requerente:
CANISTHENE VALMY Prazo:
Indeterminado Imigrante: VALMY MATTHAUS Data Nascimento: 15/03/1990 Passaporte:
RM5070070 País: HAITI Mãe: ELIANA EXUMAT Pai: CARISTHENE VALMY.
Processo: 
08228.035617/2023-98
Requerente: 
DANIEL
DORELUS 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Dawensley Dorelus Data Nascimento: 05/11/2018 Passaporte:
R10390609 País: HAITI Mãe: Roseline Pierre Pai: Daniel Dorelus Imigrante: Roseline Pierre
Data Nascimento: 24/12/1984 Passaporte: RM5167359 País: HAITI Mãe: Dilianie Mondesir
Pai: Saingloire Pierre.