DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 435.495
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386322/2023.
Interessado: UCHE AUGUSTINA EJIOFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado imediatamente
anterior à solicitação de naturalização extraordinária e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 434.605
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385630/2023.
Interessado: KEILY JULIANY GOMEZ PALMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 432.955
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384198/2023.
Interessado: EVELYN GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 anos de residência por tempo indeterminado no Brasil e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 432.580
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0383876/2023.
Interessado: MODOU LO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso II e inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 e 234, inciso II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 431.625
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383126/2023.
Interessado: JESSICA TATIANA MENDOZA PENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de quatro anos e não compareceu ao atendimento
presencial na Polícia Federal, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.073
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0382741/2023.
Interessado: MOUSTAPHA FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts.233, Parágrafo 2º, inciso II, e 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017.
Código: 431.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382683/2023.
Interessado: CINTHYA ORIANA PEREZ CALLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
atualizada, legalizada e traduzida, não apresentou certidão da Justiça Estadual e Federal,
foi devidamente notificada à apresentar os documentos faltantes e não apresentou, e
portanto, não atende a exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.748
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382427/2023
Interessado: CHEN PAO CHU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela justiça
estadual dos locais onde residiu e foi devidamente notificado a apresentar os documentos
faltantes e não apresentou e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.519
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0382199/2023.
Interessado: LIENKO VERANES TAMAYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65 inciso II e inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 430.069
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381859/2023.
Interessado: GUSTAVO JESUS ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou o certificado de curso à distância sem a informação de avaliação
presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017.
Código: 430.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381831/2023.
Interessado: MIRIA MISENGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 429.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381546/2023.
Interessado: MARK WEBSTER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, e tendo em vista
que o requerente apresentou o documento fora do prazo de validade, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 428.977
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0380979/2023
Interessado: EDER GONZALO OCHOA ORTIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; [Anexo II, item 5 da
Portaria 623/2020.
Código: 428.644
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380702/2023.
Interessado: EDUARDO QUILANGO DOMINGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por prazo maior que o permitido para o caso concreto e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 427.086
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379471/2023.
Interessado: LEONARDO DANIEL PACHECO PLAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 426.405
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378901/2023.
Interessado: VELYNO JULES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1 do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria
n° 326/2020.
Código: 423.896
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0376916/2023.
Interessado: AHMAD SALEH ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221, 233, §2º e 239 incisos II e III do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6 e 8, dos Arts. 51 e 56 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 423.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376595/2023.
Interessado: ISAAC KENOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente
já foi naturalizado brasileiro, protocolado sob o número 235881.0376282/2023.
Código: 422.603
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375884/2023.
Interessado: ABU DIKRERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem, legalizado na embaixada brasileira ou apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.858
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486584/2024.
Interessado: FARMAN FARAIDUN HAMA SALIH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos III e IV do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, e itens 5, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 563.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486558/2024.
Interessado: JHONATTAN RODRIGUEZ GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF e a certidão de
antecedente criminal Federal e Estadual, e portanto não atende à exigência contida no
inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.831
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486557/2024.
Interessado: YLRICK HENRY.