DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 557.461
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481990/2024.
Interessado: CRISTIAN GAUTO PENAYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 6, do Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 557.408
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481937/2024
Interessado: HOLGER MANFRED SPIEGEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por período superior ao previsto na legislação.
Código: 557.315
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481844/2024.
Interessado: HERNITA LUBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 6, dos Art. 5º e item 13, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 557.071
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481600/2024.
Interessado: IDALGIS CANSINO TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017; arts.221, 246, caput e 246, §1º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 556.734
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481384/2024.
Interessado: JAMIL DHAINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como a Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017; art. 5º, Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 554.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479871/2024.
Interessado: JIUWITZA PAOLA ZABALA DORADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 550.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476882/2024.
Interessado: CHEIKH IBRA KANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 540.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468817/2024.
Interessado: DODDY DE JESUS LARFAYETT ZAMBRANO ZAMBRANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 536.106
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465421/2024
Interessado: ONEIDES CORTEZ RODRIGUEZ DE HERRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, III do Decreto 9.199/2017, Art.
5º, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos
itens 6, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 533.420
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463402/2024.
Interessado: MUSA DADEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, inciso III e inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts.221, Art. 233, §2º e 234,
inciso III, inciso II, inciso IV e inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3,4,5,6,8,9 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 532.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462684/2024.
Interessada: DELPHINE FLEURANVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 531.750
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462066/2024.
Interessado: JEAN REMY COQ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 531.343
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461744/2024.
Interessado: JOSE CALEIA CASTRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e
5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 529.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459754/2023.
Interessado: AUXEA JEAN ERIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
3 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 527.548
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458639/2023.
Interessado: WADIH AKIKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 526.614
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457874/2023.
Interessada: NEIDY LOPEZ DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 523.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455395/2023.
Interessado: VALERIANO MENDES FIGUEIREDO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 522.853
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455005/2023.
Interessado: ABDOURAHMANE NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.5°
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 522.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454950/2023.
Interessado: SAINRINA THELUSMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no art. 56, item
8 Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 522.568
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454800/2023.
Interessado: YADOLLAH HAMIDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e os incisos II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts.5º, 7º §2º, 56 e os Itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 522.328
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454654/2023.
Interessada: LARITZA RODRIGUEZ LOPEZ DA SILVA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.