DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 563.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486545/2024.
Interessado: BEDJINE TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem
válida e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 563.803
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486539/2024.
Interessado: TAREEK ALAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos itens
5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 563.768
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0486521/2024.
Interessado: ODAI SHAMS EDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do item 5 e do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 563.758
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486517/2024.
Interessado: YESIKA IRAYDA LINARES NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual (TJAM); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido,
legalizado e Apostilado; Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional
(todas as páginas); Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa (com avaliação presencial). Além destas inconformidades o tipo de
naturalização está incorreto, pois a requerente não possui naturalização provisória para
pleitear a definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III
e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.734
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486497/2024.
Interessado: CHIBUIKEM ISRAEL ONYEMEREKAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como o comprovante
de capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com o
previsto, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 563.715
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486486/2024.
Interessado: DONGQING QU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não
apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 563.411
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486300/2024.
Interessado: IBRAHIMA MERGANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a legislação, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486285/2024.
Interessado: SAINT ANNE JEAN JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não
está em conformidade com a legislação, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.350
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486239/2024.
Interessado: Auria Manuela Silva dos Santos.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e o
documento de viagem completo, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.341
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486230/2024.
Interessado: ALEXEIS ISRAEL ROSALES ARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 563.266
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0486168/2024
Interessado: ELOI BAMBARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Estadual do local onde residiu,
apresentou certidão criminal do país de origem constando divergência no nome dos
genitores com o informado na RNM, apresentou certificado de curso sem a informação de
prova presencial e, portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso III e IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486147/2024.
Interessado: CHIKA RAYMOND UKPABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos
itens 5 e 7 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 562.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485855/2024.
Interessado: PHILIPPE JEAN MARIE COURA VIVIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234
do Decreto 9.199/2017, dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 562.676
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485721/2024.
Interessado: FUTI PAULO BARROSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e
item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 562.274
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485438/2024.
Interessado: DANISVEL LORENZO AMARGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e
item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 560.504
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484119/2024.
Interessado: ALLIAH ANGELICA QUITOLA GOMES PERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017; arts.221, 246, caput e 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2,3,8
do Anexo II IV da Portaria 623/2020.
Código: 560.317
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483971/2024.
Interessado: BRUNO VON ALLMEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Artigo 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Artigo 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Artigos 5º e 56 e dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 558.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482971/2024.
Interessado: SOREL PAULIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 7º §2º, e itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 558.024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482336/2024.
Interessado: JUAN FERNANDO GRACIANO PINZON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, § 2° do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6, 8 e 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 557.953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482290/2024.
Interessado: RENATA CAROLINA SUAREZ MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017, do art. 246, §1ºdo Decreto 9.199/2027,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 557.516
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0482041/2024.
Interessado: CLARENS PETER EUSTACHE.