DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 522.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454546/2023.
Interessado: YATZELI DEL VALLE RODRIGUEZ RIERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do Art. 234,
do Decreto 9.199/2017, e os Itens 3, 4, 5, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 522.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454461/2023.
Interessado: EDUARDO JOSE DE AZEVEDO CHARTERS FUENTES MORAIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 465.071
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409539/2023.
Interessada: STEPHANIE LATUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem,
portanto, não
atende à
exigência contida no
inciso IV, art.
65 da
Lei nº
13.445/2017.
Código: 465.050
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409519/2023
Interessado: LUCKY ANAYO ONUOHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa., e, portanto,
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 464.976
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0409450/2023.
Interessado: LEMBA LUZIA LIMA MARIA MIGUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, dos Arts.221 e 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da
Portaria 623/2020 Portaria 623/2020.
Código: 464.936
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409418/2023.
Interessado: FELIPE JAIME DAVILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou
o documento
constante do
item 3
do Anexo
IV da
Portaria
623/2020.
Código: 464.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409064/2023.
Interessado: CAROLINA BOHORQUEZ HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 464.447
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409049/2023.
Interessado: ANTHONY FROY BENITES CONDEZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, bem como se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência
do país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017
Código: 464.392
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409000/2023.
Interessado: JOSE FRANCISCO DE LIRA FERNANDES RODRIGUES DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.374
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408983/2023.
Interessado: CLARA ABREU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, Art. 5°,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 463.556
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408362/2023.
Interessado: IMTIAZ ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do
artigo 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, artigo 234, inciso IV do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 5 Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 463.460
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0408293/2023.
Interessado: OLUWATAMILORE CHRISTABEL ASHIMOLOWO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 e Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes nos itens 4 e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 463.406
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0408262/2023.
Interessado: YADISLEYDIS ACEVEDO GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 463.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407980/2023.
Interessado: JOSE TIAGO FONTES FIGUEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e
Estadual dos
locais onde
residiu; Cópia
do documento
de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul., e, portanto, não
atende às exigências contidas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 462.893
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0407809/2023.
Interessado: CHARLY MICKAEL ANDRAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da
União, de
17
de
novembro de
2020,
considerando
que o
requerente
não
apresentou os documentos necessários como Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado, Declaração conjunta de ambos os cônjuges
ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e
convivência. Foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.563
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407553/2023.
Interessado: SANDY JEANTY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso III art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017.
Código: 461.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406404/2023.
Interessado: VANEZA RAMIRO CLUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
Art. 56, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 460.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406286/2023.
Interessado: HERITIER KADIMA MFUNYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou documentos com divergência nos dados e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 460.829
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406203/2023
Interessado: RASHA KHAROB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 460.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405914/2023.
Interessado: HYLAIRE LAFLEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e os incisos IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, art. 7º §2º, e os Itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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