DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
866.453/2020-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
ALVARÁ N°536/2022
866.525/2020-ANTONIO JOSE BARROS DA SILVA-ALVARÁ N°334/2021
866.549/2020-ANTONIO JOSE BARROS DA SILVA-ALVARÁ N°355/2021
866.765/2020-PBZN MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°616/2021
866.766/2020-PBZN MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°516/2021
866.767/2020-PBZN MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°617/2021
866.852/2020-MACTERRA 
EQUIPAMENTOS 
E
SERVICOS 
LTDA-ALVARÁ
N°1474/2021
866.958/2020-FLORISVALDO DA SILVA CRUZ-ALVARÁ N°1475/2021
866.960/2020-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-ALVARÁ N°1359/2021
866.961/2020-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-ALVARÁ N°1718/2021
866.962/2020-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-ALVARÁ N°1719/2021
866.966/2020-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.-ALVARÁ N°1161/2021
867.054/2020-MARCIO SANDIM GONCALVES-ALVARÁ N°1364/2021
867.082/2020-PIERMONT MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2197/2021
867.173/2020-CARLOS
GABRIEL
OLYNTHO DE
ARRUDA
VILLACA-ALVARÁ
N°3422/2021
867.183/2020-CARLOS
GABRIEL
OLYNTHO DE
ARRUDA
VILLACA-ALVARÁ
N°3962/2021
867.207/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°3372/2021
867.308/2020-JCN 
AGROPECUARIA 
E 
PARTICIPACOES 
LTDA-ALVARÁ
N°2116/2021
867.309/2020-JCN 
AGROPECUARIA 
E 
PARTICIPACOES 
LTDA-ALVARÁ
N°2117/2021
867.332/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°7983/2021
867.322/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°2351/2021
867.333/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°7984/2021
867.342/2020-ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA-ALVARÁ N°2190/2020
866.068/2021-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-ALVARÁ N°3963/2021
866.080/2021-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-ALVARÁ N°3965/2021
866.104/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°3969/2021
866.272/2021-MINERADORA AMBAR LTDA-ALVARÁ N°3977/2021
866.280/2021-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-ALVARÁ N°5381/2021
866.300/2021-BRUNO RODRIGO VASCONCELOS-ALVARÁ N°4732/2021
866.301/2021-BRUNO RODRIGO VASCONCELOS-ALVARÁ N°3977/2021
866.311/2021-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
ALVARÁ N°5679/2021
866.337/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5787/2021
866.338/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5788/2021
866.339/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5789/2021
866.340/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5790/2021
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.273/2016-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
866.653/2016-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 68/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.640/2021-JAZIDA ECKERT LTDA-Areia-Araranguá/Santa Catarina
815.644/2021-JAZIDA ECKERT LTDA-Areia-Araranguá/Santa Catarina
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.507/2021-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°9254/2022
- Cessionario:815.444/2024, 815.445/2024, 815.446/2024, 815.447/2024, 815.448/2024,
815.449/2024, 815.450/2024 e 815.451/2024-Mineração Garuva Ltda- CPF ou CNPJ
58.172.911/0001-86
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.645/2021-SEBASTIÃO FRANCISCO RAMOS FILHO-OF. N°11046/2025/DIFIS-
SC/ANM
815.636/2021-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°11040/2025/DIFIS-
SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.237/2001-CAMBIRELA 
GEOLOGIA 
E 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°11922/2025/DIOUT-SC/ANM
001.829/1936-COMPANHIA HIDROMINERAL DO OESTE CATARINENSE-HIDROESTE-
OF. N°6991/2023/DIFIS-SC/ANM
815.670/2012-JAZIDA AGUAS CLARAS LTDA-OF. N°10956/2025/DIFIS-SC/ANM
815.422/2006-JAZIDA DE AREAO RECCO LTDA-OF. N°11932/2025/DIFIS-SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a
Lavra(2255)
815.547/2017-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA- Alvará n°Nenhum
título associado/ - Cessionario:815.006/2025-Industria e Comércio de Tijolos Cassio Ltda- CNPJ
06.789.693/0001-20
815.547/2017-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA- Alvará n°Nenhum
título associado/ - Cessionario:815.008/2025-Cerâmica Josandra Ltda- CNPJ 78.979.168/0001-88
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.441/2015-MATERPLAN TERRAPLANAGEM E MINERACAO LTDA.- Registro de
Licença N° 2113/2018 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 13/12/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807)
815.544/2005 - MINERACAO RIO DO OURO LTDA - Ofício nº 8442/2025/DIFIS-
SC/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.357/2015-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°10897/2025/DIFIS-SC/ANM
816.161/1995-LZK CONSTRUTORA LTDA-OF. N°50041/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.083/2023-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA-OF. N°10621/2025/DIFIS-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 69/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 134/2025, de 1 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
815.201/2023 - Titular: TRANSMINERAL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - Substância(s):
ARGILA - Município(s): TIJUCAS/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 40/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 200/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Processo nº:
820.244/2021 - Titular: JAB AGROPECUÁRIA LTDA - Vencimento: 16/02/2027 -
Substância(s): ARGILA, AREIA - Município(s): TAMBAÚ/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
Relação nº 44/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.244/2018-CIPRIANI AGUAS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
OF. N°12481/2025/CAREAS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
807.485/1973-POLIMIX CONCRETO LTDA-GRANITO (brita) e SAIBRO (construção civil)
807.486/1973-POLIMIX CONCRETO LTDA-GRANITO (brita) e SAIBRO (construção civil)
807.482/1973-POLIMIX CONCRETO LTDA-GRANITO (brita) e SAIBRO (construção civil)
807.483/1973-POLIMIX CONCRETO LTDA-GRANITO (brita) e SAIBRO (construção civil)
807.484/1973-POLIMIX CONCRETO LTDA-GRANITO (brita) e SAIBRO (construção civil)
820.092/1988-POLIMIX CONCRETO LTDA-GRANITO (brita)
820.775/1981-POLIMIX CONCRETO LTDA-GRANITO (brita)
820.774/1981-POLIMIX CONCRETO LTDA-GRANITO (brita)
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
920.221/2002-POLIMIX CONCRETO LTDA
820.092/1988-POLIMIX CONCRETO LTDA
820.775/1981-POLIMIX CONCRETO LTDA
820.774/1981-POLIMIX CONCRETO LTDA
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
810.224/1976-ALAMBARI 
INVESTIMENTOS
E 
INCORPORACOES
LTDA-
Arrendatário:COPLAN 
CONSTRUTORA 
PLANALTO 
LTDA-Termino 
do
arrendamento:06/03/2030
802.560/1977-ALAMBARI 
INVESTIMENTOS
E 
INCORPORACOES
LTDA-
Arrendatário:COPLAN 
CONSTRUTORA 
PLANALTO 
LTDA-Termino 
do
arrendamento:06/03/2030
820.044/1991-MINERACAO JARACATIA LTDA- Arrendatário:RP COMÉRCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-Termino do arrendamento:27/05/2035
821.062/1999-MINERACAO JARACATIA LTDA- Arrendatário:RP COMÉRCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-Termino do arrendamento:27/05/2035
820.176/2002-MINERACAO JARACATIA LTDA- Arrendatário:RP COMÉRCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-Termino do arrendamento:27/05/2035
820.472/2002-MINERACAO JARACATIA LTDA- Arrendatário:RP COMÉRCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-Termino do arrendamento:27/05/2035
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
820.092/1988-POLIMIX CONCRETO LTDA-SAIBRO (construção civil)
820.775/1981-POLIMIX CONCRETO LTDA-SAIBRO (construção civil)
820.774/1981-POLIMIX CONCRETO LTDA-SAIBRO (construção civil)
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
820.775/1981-POLIMIX CONCRETO LTDA-SAIBRO (construção civil)-Portaria de
Lavra N°17/1996, DOU de 12/01/1996
820.774/1981-POLIMIX CONCRETO LTDA-SAIBRO (construção civil)-Portaria de
Lavra N°13/1996, DOU de 11/01/1996
820.092/1988-POLIMIX CONCRETO LTDA-SAIBRO (construção civil)-Portaria de
Lavra N°12/1996, DOU de 11/01/1996
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
820.092/2008-CHRISTIAN JONES FIORAMONTE- Cessionário:MINERAÇÃO CAJU
LTDA- CPF ou CNPJ 09.425.531/0001-09- Alvará n°4450/2009
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.404/2001-EXTRACAO DE AREIA E
TRANSPORTES ARESTAL LTDA-OF.
N°12142/2025/DIOUT-SP/ANM
820.357/2005-BELMONTE 
MINERACAO
E 
COMERCIO
LTDA-OF.
N°12238/2025/DIOUT-SP/ANM
820.298/2005-AREIAS DESSOTTI LTDA-OF. N°12251/2025/DIOUT-SP/ANM
820.891/2008-MINERACAO GRANDES LAGOS LTDA-OF. N°12368/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.192/2009-EXTRATORA
DE 
AREIA
E
PEDREGULHO 
NEVES
LTDA-OF.
N°12371/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
821.142/2010-MARTINS LARA & LARA LTDA-OF. N°12151/2025/DIOUT-SP/ANM
820.193/2014-MARTINS LARA & LARA LTDA-OF. N°12155/2025/DIOUT-SP/ANM
820.006/2004-MARTINS LARA & LARA LTDA-OF. N°12157/2025/DIOUT-SP/ANM
820.402/2009-EXTRATORA 
DE 
MINERIOS 
SÃO
JOAO 
NOVO 
LTDA-OF.
N°12309/2025/DIOUT-SP/ANM
820.107/2013-ESTRELA
MINERACAO
COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA-OF.
N°12325/2025/DIOUT-SP/ANM
820.892/2013-RB 
COMERCIO 
DE 
AREIA 
LTDA-OF. 
N°12344/2025/DIOUT-
SP/ANM
821.074/2012-PORTO DE AREIA MARILIA LTDA-OF. N°12350/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.914/2013-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°12356/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.914/2013-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°12357/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.431/2018-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°12362/2025/DIOUT-SP/ANM
820.607/2018-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°12366/2025/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
821.142/2010-MARTINS LARA & LARA LTDA-OF. N°12154/2025/DIOUT-SP/ANM
820.193/2014-MARTINS LARA & LARA LTDA-OF. N°12156/2025/DIOUT-SP/ANM
820.006/2004-MARTINS LARA & LARA LTDA-OF. N°12162/2025/DIOUT-SP/ANM
820.916/2016-VELVET PARTICIPACOES S/A-OF. N°12168/2025/DIOUT-SP/ANM
820.402/2009-EXTRATORA 
DE 
MINERIOS 
SÃO
JOAO 
NOVO 
LTDA-OF.
N°12311/2025/DIOUT-SP/ANM
820.282/2011-F C NOGUEIRA ME-OF. N°12313/2025/DIOUT-SP/ANM
820.107/2013-ESTRELA
MINERACAO
COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA-OF.
N°12343/2025/DIOUT-SP/ANM
820.892/2013-RB 
COMERCIO 
DE 
AREIA 
LTDA-OF. 
N°12347/2025/DIOUT-
SP/ANM
821.074/2012-PORTO DE AREIA MARILIA LTDA-OF. N°12354/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.914/2013-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°12359/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.431/2018-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°12364/2025/DIOUT-SP/ANM
820.607/2018-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°12367/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento

                            

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