DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 1 01 15 MG 02
. .I - responsável técnico: Luciene Azevedo Morais, nefrologista, CRM 44745 - MG.
Parágrafo único. Roberta Daiana Bueno de Souza, nefrologista, CRM 48400 -
MG, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.
Art. 2º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante
autorizada pelo art. 5º Portaria SAES/MS nº 800, de 25 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 186, de 28 de setembro de 2023, seção 1, páginas 85 a
86, pelo que se segue:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 1 11 23 MG 13
. .I - responsável técnico: Ana Laura de Oliveira Dias, oftalmologista, CRM 102144 -
MG.
Parágrafo único. Heber Reis Teixeira de Azevedo, oftalmologista, CRM 91629
- MG, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.
Art. 3º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante
autorizada pelo art. 8º da Portaria SAES/MS nº 1.908, de 17 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 140, de 23 de julho de 204, seção 1, páginas 65 a 67,
pelo que se segue:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
DISTRITO FEDERAL
. .Nº do SNT: 1 11 15 DF 01
. .I - responsável técnico: Daniela Borges Barra Gadia, oftalmologista, CRM 19 9 5 0 - D F.
Parágrafo único. Laila Christina Silveira, oftalmologista, CRM 28598 - DF, será
excluído da referida equipe de transplante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 2.723, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Inclui 
atributos
complementares, 
altera
procedimentos 
na
Tabela 
de
Procedimentos,
Medicamentos, 
Órteses,
Próteses 
e
Materiais
Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do
SUS) 
e 
estabelece 
a 
obrigatoriedade 
de
identificação do indivíduo por meio do CPF, no
âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024;
Considerando a Portaria GM/MS n° 1.604, de 18 de outubro de 2023, que
institui a Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que
institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial
Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), doravante denominado
Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024, que
dispõe sobre a operacionalização do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.823, de 11 de junho de 2024, que
inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no
Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e
Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, na Oferta de Cuidados Integrados
(OCI) em Ortopedia, resolve:
Art. 1°
Ficam incluídos, na
Tabela de
Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos complementares "056 -
Exige procedimento de tomografia computadorizada", "057 - Exige procedimento de
ressonância magnética" e "058 - Obrigatório CPF"
§1º O atributo complementar "056 - Exige procedimento de tomografia
computadorizada" determina que deverá ser executado e registrado na APAC pelo
menos um procedimento do subgrupo "02.06 - Diagnóstico por tomografia" da Tabela
de
Procedimentos do
SUS,
respeitando
as compatibilidades
estabelecidas
entre
procedimento principal e secundários.
§2º O atributo complementar "057 - Exige procedimento de ressonância
magnética" determina que seja executado e registrado na APAC pelo menos um
procedimento do subgrupo "02.07 - Diagnóstico por ressonância magnética" da Tabela
de
Procedimentos do
SUS,
respeitando
as compatibilidades
estabelecidas
entre
procedimento principal e secundários.
§3º O atributo complementar "058 - Obrigatório CPF" determina que a
identificação do usuário atendido seja realizada por meio do CPF. Excetuam-se a este
regramento a população indígena, a qual poderá ser identificada por meio do Cartão
Nacional de Saúde (CNS).
Art. 2° Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos conforme Anexo a
esta Portaria.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada 
à
Saúde 
do
Ministério 
da
Saúde 
(CGSI/DRAC/SAES/MS)
adotar
providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde (SIGTAP), o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS) e o Sistema
de Informações Ambulatoriais (SIA), conforme previsto nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais
nos Sistemas
de
Informações do
SUS
a
partir da
competência
abril/2025.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
ALTERAÇÕES DE PROCEDIMENTOS
. .CÓDIGO E NOME
.A LT E R AÇÕ ES
. .0901010014 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE
MAMA
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0901010049 -
OCI PROGRESSÃO
DA
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
DE CÂNCER
DE PRÓSTATA
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0901010057 
-
OCI 
INVESTIGAÇÃO
DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO
ÚTERO
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0901010073 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0901010081 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA DE CÂNCER COLORRETAL
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0901010090 -
OCI PROGRESSÃO
DA
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
DE CÂNCER
DE MAMA - I
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0901010103 -
OCI PROGRESSÃO
DA
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
DE CÂNCER
DE MAMA-II
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0901010111 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA 
E
TERAPÊUTICA 
DE
CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0901010120 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA 
E
TERAPÊUTICA 
DE
CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0902010018 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO
C I R Ú R G I CO
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0902010026 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
C A R D I O LÓ G I C A
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0902010034 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA 
INICIAL
- 
SÍNDROME
CORONARIANA CRÔNICA
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0902010042 -
OCI PROGRESSÃO
DA
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME
CORONARIANA CRÔNICA
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0902010050 -
OCI PROGRESSÃO
DA
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME
CORONARIANA CRÔNICA
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0902010069 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA 
-
INSUFICIÊNCIA
C A R D Í AC A
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0903010011 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA 
EM
ORTOPEDIA 
COM
RECURSOS DE RADIOLOGIA
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0903010020 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA 
EM
ORTOPEDIA 
COM
RECURSOS 
DE
RADIOLOGIA 
E
U LT R A S S O N O G R A F I A
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0903010038 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA 
EM
ORTOPEDIA 
COM
RECURSOS 
DE
RADIOLOGIA 
E
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
.Inclui o atributo Complementar: 056 - Exige
procedimento 
de 
tomografia
computadorizada
Inclui o atributo Complementar: 058 -
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0903010046 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA 
EM
ORTOPEDIA 
COM
RECURSOS 
DE
RADIOLOGIA 
E
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
.Inclui o atributo Complementar: 057 - Exige
procedimento de ressonância magnética
Inclui o atributo Complementar: 058 -
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0904010015 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL
DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0904010023 -
OCI PROGRESSÃO
DA
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
DE DÉFICIT
AU D I T I V O
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0904010031 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE
O R O FA R I N G E
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0905010019 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL
EM OFTALMOLOGIA - 0 A 8 ANOS
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0905010027 
- 
OCI
AVALIAÇÃO 
DE
ES T R A B I S M O
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0905010035 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL
EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9
ANOS
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0905010043 
- 
OCI
AVALIAÇÃO 
DE
RETINOPATIA DIABÉTICA
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0905010051 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL
PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0905010060 
-
OCI 
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA 
EM 
NEURO
O F T A L M O LO G I A
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS
. .0905010078 
-
OCI 
EXAMES
OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
.Inclui
o atributo
Complementar: 058
-
Obrigatório CPF
Exclui o Atributo Complementar: 009
- Exige CPF/CNS