DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.06
.001184
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 06-RS
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
SÃO LEOPOLDO/RS
.São Leopoldo/RS
.Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Bairro Scharlau, São Leopoldo - RS, CEP: 93125-200
.
.07
.001185
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 07-RS
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
URUGUAIANA/RS
.Uruguaiana/RS
.Rua Vasco Alves, nº 2385, Bairro: Centro, CEP: 97501-568
. .
.08
.001186
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 08-RS
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
V AC A R I A / R S
.Vacaria/RS
.BR 116, KM 38, nº 9064, Bairro Santa Terezinha, CEP: 95200-000
. RO
.01
.001203
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 01-RO
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
PORTO VELHO/RO
.Porto Velho/RO
.Rua Herbert de Azevedo, 1020, Bairro Olaria, CEP: 76801-224
.
.02
.001204
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 02-RO
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
JI-PARANÁ/RO
.Ji-Paraná/RO
.Rua Pedro Teixeira, 1572, Centro, CEP: 76900-062
.
.03
.001205
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 03-RO
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
PIMENTA BUENO/RO
.Pimenta Bueno/RO
.Rua Marechal Rondon, 1890, Bairro: Beira Rio, CEP: 76970-000
. .
.04
.001206
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 04-RO
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
VILHENA/RO
.Vilhena/RO
.Rua Marechal Rondon, 4998, Bairro: 5° BEC, CEP: 76988-034
. RR
.01
.001224
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 01-RR
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
BOA VISTA/RR
.Boa Vista/RR
.Av. Ville Roy, 3563, Bairro Canarinho, CEP: 69306-595
. .
.02
.001225
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 02-RR
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
RORAINÓPOLIS/RR
.Boa Vista/RR
.Av. Ville Roy, 3563, Bairro Canarinho, CEP: 69306-595
. SC
.01
.001242
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 01-SC
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
C H A P ECÓ / S C
.Chapecó/SC
.Rodovia BR-282, Km 535,5 - Bairro Trevo, CEP: 89810-800
.
.02
.001243
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 02-SC
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
JOINVILLE/SC
.Joinville/SC
.Rodovia BR-101, Km 39, Bairro São Marcos, CEP: 89214-370
.
.03
.001244
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 03-SC
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
L AG ES / S C
.Lages/SC
.Rua Getúlio Vargas, nº 515, Bairro Conta Dinheiro, CEP: 88508-620
.
.04
.001245
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 04-SC
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
RIO DO SUL/SC
.Rio do Sul/SC
.Rodovia BR-470, Km 139,4 - Número 6500, Bairro Canta Galo, CEP: 89163-020
.
.05
.001246
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 05-SC
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
SÃO JOSÉ/SC
.São José/SC
.Rua Júlio Muller, S/N - Barreiros, São José - SC, CEP: 88110-090
.
.06
.001978
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 06-SC
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
MAFRA/SC
.Mafra/SC
.Av. Cel. José Severiano, nº 1.111, Centro, Mafra - SC, CEP: 89300-399
. .
.07
.001979
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 07-SC
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
J OAÇ A BA / S C
.Joaçaba/SC
.Rodovia BR-282, Km 391, nº 3009, bairro Aeroporto, Município de Joaçaba, CEP: 89600-000
. SP
.01
.001528
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 01-SP
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
BAU R U / S P
.Bauru/SP
.Rua Nobile di Piero, 2160, Centro, Bauru - SP, CEP: 17010-500
.
.02
.001980
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 02-SP
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
P R ES I D E N T E
EPITÁCIO /SP
.Presidente Epitácio/SP
.Estrada Boiadeira Norte, nº 65, Quadra 4, CEP: 19470-000
. .
.03
.001264
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 03-SP
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
T AU BAT É / S P
.Taubaté/SP
.Av. D Pedro I, 4981, Cidade Jardim, CEP: 12091-000
. .SE
.01
.001279
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 01-SE
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
ARACA JU/SE
.Aracaju/SE
.Av. Maranhão, 1890, Santos Dumont, Aracaju - SE, CEP: 49087-420
. TO
.01
.001296
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 01-TO
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
GURUPI/TO
.Gurupi/TO
.BR-153, Trevo Sul, Km 673,2, CEP: 77402-410
.
.02
.001297
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 02-TO
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
PALMAS/TO
.Palmas/TO
.Quadra 103 sul, ACSO 01, Conjunto 01, Lote 41-A, Avenida JK, Ed. JK Business Center, 18º andar, Palmas
- TO, CEP: 77015-012
. .
.03
.001298
.SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 03-TO
.SERVIÇO 
DA
UNIDADE LOCAL DE
A R AG U A Í N A / T O
.Araguaína/TO
.BR-153, Km 122, Bairro JK, CEP: 77840-970
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 605, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 589, de 4 de fevereiro de 2025, que divulga a versão 7.1 do
documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do
Pix, para modificar data de entrada em vigor.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea "a", e 94,
caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso IV,
do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 589, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 3º ........................................................................................................................................................................................................................................................................................
....................................................................................................................................
II - em 1º de outubro de 2025, para o capítulo 16;
............................................................................................................................................................................................................................................................................................" (NR)
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO
N OT A
O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral
produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021-BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou
que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim, modificações promovidas
no referido regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção prévia de análise de impacto regulatório (AIR).
Dessa forma, fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia produção de AIR.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO