DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
à pandemia; ii) decorridos mais de quatro anos da ocorrência dos fatos, a possibilidade de
segregar, de maneira segura, a aplicação precisa dos recursos se mostra inviável, e não há
indícios robustos de que tenham sido direcionados a finalidades estranhas à área da saúde;
iii) eventual "desvio de objeto" poderia ser caracterizado apenas no âmbito de outras
ações em saúde, cuja consequência prática de recomposição ao fundo específico da Covid-
19, após a superação da emergência pandêmica, pouco agregaria ao interesse público; iv)
a falha na correta identificação das fontes de recursos não assume gravidade suficiente a
ensejar adoção de medidas mais incisivas, tendo em vista, sobretudo, o contexto de
incertezas no início da pandemia e a ausência de evidências de desvio de finalidade ou de
dano ao erário a justificar a instauração de tomada de contas especial;
considerando a convergência com a unidade técnica, em linhas gerais, quanto
ao arquivamento dos autos, dada a possibilidade de que as discrepâncias apontadas na
representação tenham resultado mais de equívocos formais e contábeis do que de efetiva
irregularidade com repercussão econômica negativa ao erário;
considerando a conveniência de dar ciência à municipalidade das falhas
identificadas, de modo a aperfeiçoar os controles orçamentários e contábeis em futuros
repasses de recursos federais;
os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 169, inciso
V, e 243 do Regimento Interno/TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos,
em:
a) conhecer da presente representação, haja vista o cumprimento dos
requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso IV, do RI/TCU, e no art.
103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014;
b) dar ciência ao Município de Carmo de Minas/MG de que as falhas
identificadas na condução dos registros contábeis e na segregação das fontes de recursos
destinadas ao combate da pandemia de Covid-19, afrontam o art. 8º da Lei Complementar
101/2000, para que adote providências com vistas ao aprimoramento de seus controles
internos, sem prejuízo de outras medidas que entender pertinentes;
c) arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do
RI/TCU, informando-se ao representante o teor do relatório e do voto que embasarem esta
deliberação.
1. Processo TC-011.001/2024-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Carmo de Minas - MG.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4.
Unidade Técnica:
Unidade
de
Auditoria Especializada
em
Saúde
(AudSaúde).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2178/2025 - TCU - 1ª Câmara
Trata-se de representação formulada pela Procuradora da República Maria
Beatriz Ribeiro Gonçalves a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Município de
Vertentes/PE, relacionadas à contratação da Organização Social denominada Associação
Beneficente Joao Paulo II para gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços
administrativos e emergenciais do Hospital Municipal Cientista Nelson Chaves, no município
de Água Preta/PE.
Em seu pleito, a Procuradora solicita a inclusão do município de Vertentes/PE
no plano de auditorias deste Tribunal para apurar a aplicação de verbas públicas federais
destinadas à saúde, em razão de reiteradas denúncias de malversação destes recursos
durante a gestão do prefeito Romero Leal.
Considerando que a representação não preenche todos os requisitos de
admissibilidade, uma vez que não está acompanhada de indícios suficientes que
comprovem as irregularidades alegadas, não foram descritos e encaminhados elementos
que indiquem especificamente os contratos e despesas nos quais ocorreram desvios ou
pagamentos
por
serviços não
prestados,
ou
o
quantitativo de
recursos
federais
envolvido;
considerando que o Ministério Público Federal já está atuando na apuração dos
fatos, tendo já demandado o "Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE, a
Controladoria-Geral da União no Estado de Pernambuco e o Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, indagando acerca da constatação de
eventual irregularidade quanto à contratação, pelo município de Vertentes/PE, nos anos
2020 e seguintes, da Associação Beneficente João Paulo II, para gerenciar, operacionalizar
e executar as ações e serviços administrativos e emergenciais na área de saúde, ou ainda,
se pretendiam realizar auditoria específica";
considerando as conclusões da AudSaúde, no sentido de que eventual atuação
direta em ação de controle por esta Corte poderia ensejar duplicidade de esforços;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 143, inciso III, 169, 235 e 237, do Regimento Interno do TCU, e nos
arts. 103, §1º, e 105, da Resolução-TCU 259/2014, em não conhecer da representação,
informar o conteúdo desta deliberação à representante e arquivar o processo.
1. Processo TC-024.483/2024-9 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Unidade: Município de Vertentes/PE.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4.
Unidade Técnica:
Unidade
de
Auditoria Especializada
em
Saúde
(AudSaúde).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2179/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal,
no art. 1º, inciso V, e art. 39 da Lei 8.443/1992, no art. 260 do Regimento Interno do
Tribunal de Contas da União, e no art. 5º, § 3º, da Resolução-TCU 353/2023, considerar
legais e conceder o registro dos atos de admissão constantes na lista 40/2024, conforme os
pareceres convergentes constantes dos autos.
1. Processo TC-017.231/2024-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Abner Silveira de Freitas (117.235.507-01); Abraao Freitas
Medeiros (065.036.121-09);
Abraao Gomes Farah (139.173.777-64);
Adam Basilio
(123.521.927-57); Adelio Jiulio Gusmao (001.833.702-36); Ademir Costa Figueredo Neto
(062.468.025-83); Adila Maria Vicente dos Santos (090.020.794-94); Adilma Barbosa da Silva
Brito
(060.888.594-07);
Adller
Simas (051.147.929-89);
Adriana
Kowalski da Rocha
(031.040.740-03); Adriano Cruz dos Santos Soares (124.754.687-00); Adriano Elisiario Barros
(112.303.627-62); Adriano Souza da Silva Junior (167.676.507-73); Adrielle da Silva Almeida
(037.555.801-28); Agiel Gomes Ferreira (718.261.254-26); Agleyson Michell Rezendes
Chaves da Silva (021.770.743-20); Airton do Rego Barreto (254.944.958-41); Alan Ferreira
Coimbra Junior (193.772.367-46); Alan Pitthan Couto (011.897.840-33); Alan Silva Garcia
(117.101.917-32); Alan da Silva Baptista (124.564.847-03); Alan do Nascimento Marins
(181.078.917-67); Alandouglas Godinho Mendes (087.295.386-61); Albert Frederico Barbosa
Bittencourt (033.158.441-78); Alesteia Bispo da Silva (224.386.508-42); Alex Dehon de
Resende (133.830.216-70); Alexander da Costa Brito Junior (110.124.916-17); Alexandre
Cesar da Silva Ribeiro (369.668.318-32); Alexandre Daniel Tavares de Moraes (006.843.901-
67); Alexandre Faria de Oliveira Junior (063.770.801-66); Alexandre Terra Peres Donato
Santiago (306.843.338-05); Alexandre Zatera (872.770.859-49); Alexandre de Moraes
Siqueira (332.299.368-09); Alexsandre Emanuel Guimaraes Serejo (067.863.233-24); Aline
Luisa Mansur (384.780.208-96); Aline Murta Galacini (037.455.659-83); Allan Albertazzi
Froes Moreira (033.368.235-10); Allan Sinclair Haynes de Menezes (104.557.547-05);
Allipher Costa Bhering (192.646.107-07); Almir Rogerio da Silva (191.401.208-99); Aloizio
Borges Santos Coelho (108.993.726-19); Alves Feitosa de Alencar Filho (121.572.818-27);
Amadeu Vito Marzari (118.378.514-33); Amanda Souza dos Santos (122.354.276-93); Ana
Beatriz Satheler Costa (119.284.906-03); Ana Carla da Silva Caleia (110.621.957-01); Ana
Carolina Galindo da Costa (066.380.954-12); Ana Clara Arrais Haidar (033.737.761-80); Ana
Cristina Rocha Oliveira Valverde (986.081.261-68); Ana Laura Martins de Lima (161.781.177-
79); Ana Paula Isoppo (076.026.239-08); Ana Paula Mendonca de Oliveira (155.836.057-31);
Ana Paula Vaz de Souza (010.789.850-06); Ana Rafaela de Oliveira Melo (712.023.794-27);
Anderson Carvalho de Alencar (056.155.893-02); Anderson Gabriel Peixoto de Lima
Calasans (103.142.484-98); Anderson Hideki Yamamura (212.952.228-92); Anderson Pereira
de Carvalho (160.267.117-67); Anderson Ribeiro Reis (067.909.213-70); Anderson Urbano
(001.374.020-23); Andre Abreu Rodrigues de Almeida (019.526.431-20); Andre Alessandro
Ribeiro Borges de Oliveira (024.402.987-35); Andre Custodio Teixeira da Silva (080.549.261-
54); Andre Falcao de Oliveira Borges (175.720.267-61); Andre Filipe da Conceicao
(049.391.491-96); Andre Gianni Dutra Ribeiro (036.964.221-00); Andre Luis de Jesus Sousa
(788.710.935-34); Andre Luiz Azevedo Sanson (131.365.587-23); Andre Luiz Moreira Santos
(371.442.088-61); Andre Luiz Raia Vieira da Silva (151.931.936-33); Andre Magri Ribeiro de
Melo (083.551.924-43); Andre Rodrigues Modesto (042.915.121-71); Andre Rosa Couto
(155.652.077-89); Andre Scalet Marangone (367.946.158-51); Andre da Silva Pereira
(225.493.018-46); Andrea Mizuno Matsunaga (011.123.361-50); Andrei Alexei Levy Buslik
(023.187.401-43); Andreia Carvalho Costa Silva (943.999.131-34); Ane Priscila Queiroz
Mignoli (036.009.871-19); Angelo Reus Martins de Oliveira (453.502.720-04); Anthony
Rocha dos Santos (172.336.707-90); Antonio Agiz de Souza (283.734.828-73); Antonio
Augusto Magalhaes Guatimosim (229.232.506-30); Antonio Carlos Soares Pantaleao Junior
(953.454.857-04); Antonio Marcos de Castro Mota (709.656.171-49); Antony Gabriel Melo
de Bastos (140.345.766-26); Ariane Taisa de Lima (364.879.368-39); Arthur Barroso de Sa
Oliveira (070.346.451-59); Arthur Cunha da Silva (149.752.567-54); Arthur Elias Bispo de
Moura (034.145.484-29); Arthur Henrique Amaral Santana (048.492.831-79); Arthur
Henrique Ferreira da Silva (053.424.411-45); Arthur Henrique de Oliveira Nocetti
(041.777.131-20); Arthur Lucas Teixeira Leitao de Souza (136.370.557-16); Arthur Petito do
Rio Verde (133.735.247-09); Arthur Ronan de Almeida Alves (013.499.381-06); Arthur
Sakayan Vieira de Melo (459.764.688-45); Arthur de Sousa Costa (098.002.299-14); Arthur
dos Santos Fagundes (182.229.877-63); Artur Brito Souza (055.084.214-40); Barbara Cristina
Tavares dos Santos Chagas (122.940.797-95); Beatriz Alfradique Diniz (132.317.867-89);
Benedito Jose
Alves (755.889.274-00); Bernardo Almeida
Afonso (163.131.247-23);
Bernardo Papaleo Pereira Ribeiro (199.096.137-19); Bianca Namba Berti (427.623.358-50);
Brendon Henrique Santos Dias de Sousa (077.571.281-70); Brenno Lopes Nobrega
(082.134.363-77); Breno Bobeda (191.259.697-06); Bruna Goncalves da Silva (368.202.598-
75); Bruna Gonzalez (029.217.531-03); Brunno Eduardo Machinsky Britts (023.721.531-45);
Bruno Barbosa Rocha (045.269.995-98); Bruno Cesar Vioto (327.174.068-24); Bruno Felipe
Candido da Silva (702.769.854-43); Bruno Franca Cardoso (053.390.583-44); Bruno Gomes
Barbosa (103.324.426-08); Bruno Lima de Araujo (018.032.602-38); Bruno Mariano dos
Santos (195.314.237-09); Bruno Ricardo Ribeiro Brandao (197.084.577-52); Bruno Sampaio
dos Santos (331.099.528-31); Bruno Walla Cavalcante dos Santos (374.739.318-73); Bruno
da Silva Dias dos Reis (124.256.617-19); Bruno de Melo Garcia (106.721.869-69); Caio
Brandao Santos (048.900.341-96); Caio Carvalheiros Sarmento (531.331.702-44); Caio Cesar
Cavalcante Amorim (058.025.671-55); Caio Costa Santos Magalhaes (050.855.655-41); Caio
Henrique Brito Ferreira (078.350.916-23); Caio Lucas Rodrigues da Matta (185.017.627-25);
Caio Silveira de Santana (032.260.213-03); Camila Lima (013.777.694-29); Camila Rodrigues
Cavalheiro (063.263.221-62); Carlos Alberto Batista dos Santos (612.503.846-72); Carlos
Cruz dos Santos (007.685.325-07); Carlos Daniel Pinheiro dos Santos (064.622.331-33);
Carlos Decourt Neto (125.610.678-07); Carlos Eduardo Amorim Camoes (403.244.308-41);
Carlos Eduardo Duarte dos Santos (104.621.196-02); Carlos Eduardo Ferreira Silva
(179.683.477-77); Carlos Eduardo Jara Arakaki (090.821.051-52); Carlos Eduardo Silva de
Souza (130.353.464-96); Carlos Emi de Carvalho Neto (618.540.873-20); Carlos Evangelista
da Silva (061.158.958-39); Carlos Frederico de Souza Barcellos (149.957.147-07); Carlos
Gabriel Vilas Novas Soares (046.933.831-80); Carlos Henrique Bracarense Fo e r s t n o w
(012.931.281-98); Carlos Miguel da Silva Ferreira (023.290.576-28); Carlos Victor Barauna
Amorim (929.582.812-72); Carlos Vinicius Duarte Viana Cardozo (136.012.527-24); Carlos
Vinicius da Silva Neris (086.736.575-71); Carolina Ferreira Zampier (099.248.916-43);
Carolina Midory Teles Saito (101.999.399-50); Carolina Zenilda Nicolao (827.506.450-34);
Caroline Burille Moretti (049.141.541-96); Caroline dos Santos Barbara (156.255.897-80);
Cassia Stefany Souza Silveira Silva (001.123.152-16); Cassio Antonio Soares dos Santos
(463.308.478-00); Caua Rodrigues de Oliveira (162.093.577-50); Cauana Dias Costa
(484.899.638-43); Celmir de Oliveira Vilaca (077.839.727-05); Celso Francisco Damaceno
(116.309.938-40); Celso Muniz Greco Filho (351.428.878-08); Cesar Andre Costa Vaz
(091.193.939-38); Cesar Luis Conceicao Sousa (274.580.278-00); Cesar Nilton Gomes de
Sousa (097.477.828-12); Charles Carvalho (062.695.059-76); Cheyenne Alves Fonseca
(981.362.836-72); Cicera Fatima de Oliveira Barbosa (128.031.368-48); Cidinalva Jose de
Oliveira Carlota (079.682.478-96); Cintia Maria Rodrigues (074.093.276-42); Ciro Jorge do
Nascimento (092.779.897-26); Claudecino Carneiro Leao (108.745.518-97); Claudessi da
Silva Custodio (019.739.728-08); Cleverson Perez (270.301.038-90); Clovis Martins do
Nascimento (028.296.488-62); Constancia da Silva Rocha Caetano (094.194.216-35);
Cristiane Magacho Coelho (021.751.117-17); Cristiania da Costa Albuquerque (607.051.831-
49);
Cristiano
Antonio
de Souza
(082.837.929-70);
Cristiano
Echeverria
Silverio
(046.329.121-23); Cristiano Mitchel Geraldo Amadeu dos Santos (093.313.896-20); Cristiano
da Conceicao dos Santos (531.123.852-68); Daniel Aleixo Rodrigues Barbosa (136.000.436-
09); Daniel
Aparecido da Silva Terassi
(324.736.678-45); Daniel Ferreira
da Silva
(007.593.517-16); Daniel Maia de Azeredo Junior (108.924.127-55); Daniel Nascimento
Negromonte
de Carvalho
(204.485.057-54); Daniel
Nowicki
Goncalves da
Silva
(000.923.941-32); Daniel Passos de Oliveira (008.835.092-45); Daniel Pereira Goncalves
(399.365.668-74); Daniel Vasconcellos Torres Rangel (054.375.087-60); Daniel da Silva Lima
(038.634.453-17); Daniel de Oliveira Coimbra (199.267.997-52); Daniel dos Santos Bozza
(369.512.278-10); Daniel dos Santos Pascoal (199.740.697-77); Daniel dos Santos Thomaz
(198.070.427-98); Daniela do Nascimento Lima Moraes (117.992.357-00); Daniele Rodrigues
Barros Nunes Negrao (095.436.977-79); Danielle Praxedes Aguiar (139.345.287-67); Danilo
Dias Pinto (055.871.227-43); Danilo Palheta Nery da Silva (027.244.291-76); Danilo
Rodrigues Dias
(329.850.448-39); Danilo da
Silva Rocha
(049.182.611-75); Danyela
Fernandes Diniz (959.233.302-53); Davi Alves Dias (163.985.036-86); Davi Farias Brasil
(070.704.123-63); Davi Gadelha Simoes Ferreira dos Santos (178.104.997-18); Davi
Monteiro Fiquer Correa (049.877.251-93); Davi Moreira de Freitas (400.917.728-42); Davi
Valadares Rodrigues Feliciano (063.340.101-31); David Douglas Guedes (389.191.228-57);
David Patrick Rodrigues Souza (076.262.146-09); Debora Araujo Silveira de Oliveira
(010.970.040-66); Debora Bianca de Souza Marcondes (136.111.997-70); Debora Couto
Costa (051.896.851-01); Dener Reis Gomes (084.850.446-14); Denilson Cassiano Costa
Gomes (056.312.917-46); Dheise Monique Euphrasio (391.059.358-57); Diana Katy Cardoso
de Oliveira (093.594.166-57); Diego Aguiar Ferreira de Araujo (046.368.095-21); Diego
Ferreira da Silva Lima (377.585.798-25); Diego Hideki Suzuki (375.512.278-22); Diego Leitao
de Barros Falcao (058.331.284-55); Diego Nunes de Carvalho (025.358.081-10); Diego
Rodrigo Bellangero (296.924.228-10); Diego Rodrigues Zanibon (330.123.738-02); Diego
Yudi Uwagoya (311.299.898-79); Dijalma de Jesus Correa de Toledo (120.841.198-55); Diogo
Alpino Costa (118.634.846-12); Diogo Alves do Nascimento (118.484.387-29); Diogo Moraes
Linhares Abreu (072.170.023-38); Diogo Palheta Nery da Silva (027.244.311-54); Diones
Gouvea da Silva (400.908.328-09); Douglas Afonso Xavier de Rezende (035.599.021-00);
Douglas Emidio Leao (055.427.961-41); Douglas Ferreira de Jesus (023.762.831-75); Douglas
Matheus de Avellar Ribeiro (134.773.947-55); Dustan Cardoso do Nascimento (004.065.713-
25); Dylan de Oliveira Albino (144.628.487-56); Eberson Silva Mazioto (124.711.306-07);
Eder Rodrigo Galdino Cavalcanti Goncalves (034.956.161-36); Edilson Vieira (938.094.337-
72); Edson Rodrigo Fernandes Ribas (719.650.680-49); Edson Thiago Ferreira dos Santos
(022.293.841-20); Eduardo Calderari da Silveira e Palos (054.088.791-94); Eduardo Ciekoski
Martins (459.636.398-67); Eduardo Cruz de Mello Franco (015.805.562-48); Eduardo
Guimaraes Medeiros (013.581.964-43); Eduardo Luidy Martins de Medeiros (045.304.674-
65); Eduardo Mattos Barboza (161.164.597-22); Eduardo Soares de Sampaio (018.715.907-
60); Eduardo Yuji Yamagata (323.678.108-42); Eduardo dos Santos (074.856.817-45); Eliane
Rodrigues Soares (691.643.710-34); Elias Junio Orlandi Costa (108.566.396-56); Elisangela
da Silva Barbosa (937.370.681-00); Elizangela Souza Lima (064.733.411-96); Ellen Teixeira
Domingos dos Santos (408.166.378-57); Elton Oliver Campello Matias da Silva (472.138.948-
54); Elton Rodrigues Homem (074.487.996-57); Emiliany Fiirst Langue (045.109.591-09);
Emily Souza Rodrigues (053.230.391-16); Enzo Barbosa Ventura (129.619.317-97); Eriberto
Bruno Martins Dantas (069.278.974-02); Erika Ribeiro da Silva (057.149.217-71); Erika Vaz
da Silva (093.293.137-52); Erivan Jose Silva (782.518.854-34); Erivelton Alessandro do
Nascimento (041.827.997-71); Esmaylle Piucco do Nascimento (531.885.602-06); Estevan
Gladstone do Nascimento Melo (155.998.537-21); Estevao de Almeida Higino (021.524.216-
55); Everson Costa Dantas (024.591.132-42); Evilin Vieira Dantas (035.937.531-62); Ewerton
Casumba dos Anjos (101.766.296-70); Ezequiel da Silva Mota (065.433.191-00); Fabiana Vaz

                            

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