DOEAM 31/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de março de 2025 3
Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ
<#E.G.B#218145#3#221715>
PORTARIA Nº 0003/2025-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade a ocupante(s) de cargo(s) de
provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma
abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro
de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela
Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes
de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da
Fazenda-SEFAZ;
CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada
nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO as Leis nº 3301, de 08 de outubro de 2008, e 5498, de
15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em
comissão promovidas pelo Decreto Nº 44.753, de 27 de outubro
de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 0480/2021-GSEFAZ;
CONSIDERANDO, por fim, a publicação do Decreto de 11/02/2025, D.O.E.
nº 35404, Poder Executivo, Seção I, retificado pelo Decreto de 17/02/2025,
cópia anexa;
RESOLVEM:
Art.1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade ao(s) servidor(es)
abaixo relacionado(s), nomeado(s) para cargo(s) de provimento em
comissão do quadro desta Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ:
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar de:
JAMES TONY GUIMARAES
DE ARAUJO
Assessor III
AD-3
12
17/02/2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 06 de março de 2025.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#218145#3#221715/>
Protocolo 218145
<#E.G.B#218161#3#221731>
PORTARIA Nº 0138/2025-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado
na Lei Orçamentária nº 7.280, de 30 de dezembro de 2024 e em seus
créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006, de 18 de julho
de 2024.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto à fonte de recursos.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, das Unidades
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 1.000.000,06 (HUM
MILHÃO DE REAIS E SEIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus,
31 de março de 2025.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218161#3#221731/>
ANEXO I
FONTE
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da Unidade
10.122.0001.2001
A
3
1.500.121
3390
0001
0,03
3390
0001
0,03
1.500.100
Contratação dos Serviços
Assistenciais Terceirizados
10.302.3305.2250
A
3
1.500.100
3390
0011
0,03
3390
0011
0,03
1.500.121
TOTAL (R$)
0,06
0,06
FONTE
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
43101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
17.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3190
0001
500.000,00
3190
0001
500.000,00
1.501.170
TOTAL (R$)
500.000,00
500.000,00
FONTE
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de Contingência
99.999.9999.2341
A
9
1.501.170
9999
0001
500.000,00
9999
0001
500.000,00
1.500.100
TOTAL (R$)
500.000,00
500.000,00
1.000.000,06
1.000.000,06
TOTAL GERAL (R$)
ANEXO I
FONTE
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da Unidade
10.122.0001.2001
A
3
1.500.121
3390
0001
0,03
3390
0001
0,03
1.500.100
Contratação dos Serviços
Assistenciais Terceirizados
10.302.3305.2250
A
3
1.500.100
3390
0011
0,03
3390
0011
0,03
1.500.121
TOTAL (R$)
0,06
0,06
FONTE
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
43101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
17.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3190
0001
500.000,00
3190
0001
500.000,00
1.501.170
TOTAL (R$)
500.000,00
500.000,00
FONTE
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de Contingência
99.999.9999.2341
A
9
1.501.170
9999
0001
500.000,00
9999
0001
500.000,00
1.500.100
TOTAL (R$)
500.000,00
500.000,00
1.000.000,06
1.000.000,06
TOTAL GERAL (R$)
Protocolo 218161
<#E.G.B#218161#3#221731>
<#E.G.B#218161#3#221731/>
Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM
<#E.G.B#218209#3#221779>
PORTARIA Nº 235/2025 - GS/SES-AM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado
na Lei Orçamentária nº 7.280, de 30 de dezembro de 2024 e em seus
créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº
7.006, de 18 de julho de 2024; e, CONSIDERANDO a necessidade de
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/
ou as modalidades do gasto; CONSIDERANDO o processo SIGED nº
01.01.017101.011753/2025-24.
RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025,
da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo
I: com uma movimentação no valor de R$ 4.775.785,23 (quatro milhões,
setecentos e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e
três centavos); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Manaus, 31 de março de 2025.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#218209#3#221779/>
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
10.122.0001.2001
A
3
1.500.100
3391
0001
1.962,96 3390
0001
1.962,96
Administração da Unidade
10.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3190
0001
13.058,96 3191
0001
13.058,96
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
10.301.3305.1324
P
3
1.500.100
3341
0002
10.000,00 3341
0001
10.000,00
Cofinanciamento Estadual
para a Atenção Primária
em Saúde
P
3
1.500.100
3341
0011
39.790,32 3341
0008
39.790,32
10.302.3305.2240
A
3
1.600.231
3390
0011
611,54 3390
0008
611,54
Operacionalização da
Rede de Atenção às
Urgências, Emergências e
Hospitais
10.302.3305.2247
A
3
1.500.100
3390
0007
97.680,00 3390
0011
97.680,00
Assistência ao Portador de
Doença Renal Crônica
10.302.3305.2474
A
3
1.500.100
3341
0004
10.000,00 3341
0001
10.000,00
Apoio ao Fortalecimento e
Estruturação dos
Municípios
A
3
1.500.100
3341
0011
673.248,49 3341
0008
673.248,49
10.302.3305.2604
A
3
1.500.100
3350
0011
3.904.413,84 3350
0004
3.904.413,84
Operacionalização das
Unidades Assistenciais
Administradas por
Organizações Sociais
10.303.3305.2088
A
3
1.500.100
3341
0011
25.019,12 3341
0008
25.019,12
Transferência de Recursos
Financeiros do
Componente Básico da
Assistência Farmacêutica
aos Municípios
4.775.785,23
4.775.785,23
TOTAL (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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