DOEAM 31/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de março de 2025 7
Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao 
contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição 
Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, Mario Douglas Teixeira Bentes, matrícula funcional 254.111-4A 
e Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional 223358-4A, sob a 
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente 
para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, 
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, 
observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#218224#7#221794/>
Protocolo 218224
<#E.G.B#218230#7#221800>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES, conforme teor do MEMO Nº 048/2025-GTRANS/SEDUC/
SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
Nome/Cargo: Marinalva Frazão Boás/Assessora. Destino/Período: 
Mao/Brasília/Mao/08 de abril de 2025. Objetivo: Participar do Seminário 
Nacional Pé-de-Meia, que consolida como uma estratégica essencial 
para o sucesso Escolar dos Estudantes do Ensino Médio. Nome/Cargo: 
Alcione Lelo Reis/Professora. Destino/Período: Mao/Palmas/Mao/ 22 a 
26 de abril de 2025. Objetivo: Participar da Reunião com a Coordenação 
Nacional de Educação Fiscal, com seus representantes com objetivo de 
apresentar as comissões temáticas para aprovar coletivamente o Plano 
de Ação em parceria com o MEC. Nome/Cargo: 1. Paulo Raphael 
Pereira Melanias/Professor. Nome/Cargo: 2. Tairone Silva dos Santos/
Professor. Nome/Cargo: 3. Ivony Freitas Maia/Pedagoga. Nome/Cargo: 
4. Rodrigo dos Santos Vasconcelos/Assistente Técnico. Destino/
Período: Mao/Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/ Mao/ 22 a 
26 de abril de 2025. Objetivo: Realizar suporte técnico e orientar como 
usar a SALA MAKER, para Formação dos Professores. Nome/Cargo: 
Dina Silva Pires Reis/Professora. Destino/Período: Mao/Itapiranga/São 
Sebastião do Uatumã/Itapiranga/ Mao/22 a 26 de abril de 2025. Objetivo: 
Realizar encontro Pedagógico com os profissionais da Educação na Escola 
da Floresta.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 28 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#218230#7#221800/>
Protocolo 218230
<#E.G.B#218233#7#221803>
PORTARIA GSE Nº 241, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013181/2025-34/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 297772/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) LINDACIRA DOS SANTOS VIEIRA 
BARBOSA, cargo Professor, matrícula nº 166.406-9A, lotada na Escola 
Estadual Pedro Teixeira, município de Tabatinga/AM, no turno vespertino, 
na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 06/02/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#218233#7#221803/>
Protocolo 218233
<#E.G.B#218235#7#221805>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20/2022.
DATA DA ASSINATURA: 31.03.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO 
DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato por mais doze (12) meses, contados de 01.04.2025 até 01.04.2026 
para dar continuidade serviços de Solução de Sistema de Gestão Educacional 
que 
proporcione 
a 
informatização 
dos 
processos 
administrativos, 
pedagógicos, matrícula online e de gestão de pessoas da SEDUC/AM, 
conforme o Memo. n° 190/2024- NGCC, Projeto Básico e Parecer n° 
1147/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036238/2024-92.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#218235#7#221805/>
Protocolo 218235
<#E.G.B#218236#7#221806>
PORTARIA GSE Nº 242, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.001246/2025-07-SEDUC/SIGED
GEANKLA MONTEIRO DE MEDEIROS, PROFESSOR, matrícula nº 
014.068-6A, município nº Tefé/AM, referente ao período de 03/05/2000 a 
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 28 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#218236#7#221806/>
Protocolo 218236
<#E.G.B#218238#7#221808>
PORTARIA GSE Nº 244, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme processo abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.015006/2025-81-SEDUC/SIGED
ALDEMIR 
MITOSO 
CAMARA, 
cargo 
PROFESSOR 
SERVIÇOS 
PRESTADOS LIC. CURTA, município de Manaus/AM, referente aos 
períodos abaixo:
.matrícula nº 009.901-5A - 01/08/1998 a 31/08/1998;
.matrícula nº 009.901-5C - 01/10/1998 a 31/03/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#218238#7#221808/>
Protocolo 218238
<#E.G.B#218241#7#221811>
PORTARIA GSE Nº 245, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013983/2025-44/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 298321/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) CONCEIÇÃO DA SILVA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO