DOEAM 31/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de março de 2025 11
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 27 de março de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#218153#11#221723/>
Protocolo 218153
<#E.G.B#218185#11#221755>
PORTARIA Nº 074/2025-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, 
de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o afastamento do servidor JOSÉ DIVANILSON 
CAVALCANTI JUNIOR, Secretário Executivo Adjunto de Inteligência- SEAI/
SSP-AM, no período de 24 de março a 4 de julho de 2025, para participação 
presencial, em Brasília, no Curso Superior de Inteligência Estratégica - CSIE 
2025, em nível de pós-graduação lato sensu (especialização).
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Major QOPM FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA NETO, 
Coordenador de Inteligência - SEAI, para, sem prejuízo de suas atribuições, 
responder pelo cargo de Secretário Executivo Adjunto de Inteligência- SEAI/
SSP-AM, durante o afastamento legal do Titular.
II - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a 
contar da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data de 24 de 
março de 2025.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 28 de março de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#218185#11#221755/>
Protocolo 218185
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#218142#11#221712>
RESENHA DA PORT. 038-INTERNA-GAB/SEAP
O SECRETÁRIO DA SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 40.691 de 16 de maiode 2019, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: Dillaney Silva Fabar, Wellington FrankMacena 
Cabral, Felipe Da Silva Abreu. Trecho: Manaus (AM) - Brasília (DF)- 
Manaus (AM). Período: 25/04 a 29/04/2025. Objetivo: Participação no 3 º 
Encontro de Diretores de Unidade Prisionais, na cidade de Brasília (DF) na 
sede SANAPPEN. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#218142#11#221712/>
Protocolo 218142
<#E.G.B#218218#11#221788>
PORTARIA Nº 044/2025 - GAB/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
7.006 de 18 de julho de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$120.000,00 (CENTO E 
VINTE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Manaus, 28 de Março de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#218218#11#221788/>
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3191
0001
120.000,00 3190
0001
120.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
120.000,00
120.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 218218
<#E.G.B#218218#11#221788>
<#E.G.B#218218#11#221788/>
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#218231#11#221801>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2025-SEINFRA. Data da Assinatura: 
28/03/2025. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a empresa FORT FACILITIES 
ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. Objeto: REFORMA E ADEQUAÇÂO 
DO PARQUE GRÁFICO DA IMPRENSA OFICIAL DO AMAZONAS 
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM. Vigência: 210 (duzentos 
e dez) dias corridos. Valor: R$ 1.277.992,87 (um milhão, duzentos 
e setenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e sete 
centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 11206; Programa de Trabalho: 
24.122.3229.1569.0011; Natureza da Despesa: 44905193; Fonte de 
Recurso: 2.501.2010.0000.0000; tendo sido emitida em 28/03/2025 a Nota 
de Empenho nº 2025NE0000411 no valor de R$ 410.033,54 (quatrocentos 
e dez mil, trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos). O saldo restante 
será empenhado oportunamente. Processo Administrativo nº 01.01.025101.
003135/2024-58-SEINFRA. 
Manaus, 28 de março de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#218231#11#221801/>
Protocolo 218231
<#E.G.B#218146#11#221716>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00243/2025
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 
de julho de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$441.700,50 
(QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE.GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 31 de 
março de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#218146#11#221716/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2001
A
3
1.501.170
3350
0001
36.672,50 3390
0001
36.672,50
Administração da Unidade
15.451.3300.1276
P
4
1.501.170
4490
0011
359.889,69 4490
0001
359.889,69
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
de Espaços e Prédios
Públicos
26.785.3300.1498
P
4
1.501.170
4490
0007
45.138,31 4490
0001
45.138,31
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
de Obras de Artes
Especiais
441.700,50
441.700,50
TOTAL  (R$)
Protocolo 218146
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO