DOEAM 31/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 31 de março de 2025
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Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (200), 
SEJUSC – Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania (100), SEAD – Secretaria de Administração e Gestão (100), 
SePcD – Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (116), UGPE 
– Unidade Gestora de Projetos Especiais (150), COSAMA – Companhia 
de Saneamento do Amazonas (água filtrada gelada com 5.375 copos 
recicláveis de papel onde foram utilizados 3.340, SEPROR – Secretaria 
de Estado da Produção Rural / IDAM – Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário do Estrado do Amazonas (250), AMAZONASTUR – 
Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (150) e SEC – Secretaria 
de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (100)  e ADS 
– Agência de Desenvolvimento Sustentável – 7 expositores locais 
(feirantes).
2. Desempenho Operacional: Comparativo Exercício 2023 e 2024
2.1 Financiamentos concedidos
Aplicação Espacial do Recurso
Quadro 1
Área  
Espacial
Nº Operações
Valor (R$)
 (Rec. 
Aplicado)
%
Nº Ocupações
Geradas/ 
Mantidas
2023
2024
2023
2024
2023
2024
2023
2024
Capital
2.966
3.658
83.484.935
119.742.566
32,44
39,32
8.898
10.974
Interior 13.004 12.336 173.905.341 184.782.536
67,56
60,68
39.012 37.008
TOTAL 15.970 15.994 257.390.276 304.525.102 100,00 100,00 47.910 47.982
 
Fonte: GETEC/Planejamento/SCE 
No Quadro 1, verifica-se que, no exercício de 2024, a AFEAM aplicou 
60,68% dos recursos no interior do Estado, cumprindo, dessa forma, o que 
determina a Lei Estadual nº 2.826, de 2003, quanto ao percentual que deve 
ser aplicado no interior do Estado (60% dos recursos destinados).
A AFEAM realizou 15.994 financiamentos com recursos do Fundo, no valor 
total de R$ 304.525.102, com estimativa de 47.982 ocupações econômicas 
geradas/mantidas. Desse total, 3.658 operações de crédito foram realizadas 
na capital, no montante de R$ 119.742.566 (39,32%), com estimativa de 
10.974 ocupações econômicas geradas/mantidas, e 12.336 no interior do 
Estado, no montante de R$ 184.782.536 (60,68%), com estimativa de 37.008 
ocupações econômicas geradas/mantidas. Esses financiamentos foram 
direcionados aos pequenos produtores rurais, cooperativas, associações, 
profissionais autônomos, profissionais liberais e aos micros e pequenos 
empresários. Comparativamente ao ano de 2023, houve aumento na ordem 
de 18,31% (R$ 47.134.826), que se justifica, principalmente, pelos estímulos 
realizados por meio das mídias sociais, imagem positiva da Afeam junto à 
sociedade amazonense pós feira de negócio, além da melhoria no processo 
de concessão de crédito e a ampliação de parceria técnica.
Aplicação por Setor Econômico
Quadro 2
Setor 
Econômico
Nº Operações
Valor (R$)
(Rec. Aplicado)
%
2023
2024
2023
2024
2023
2024
Primário
1.967
2.593
40.026.858
49.709.516
15,55
16,32
Secundário
276
425
5.142.989
7.506.125
2,00
2,47
Terciário
13.727
12.976
212.220.429
247.309.461
82,45
81,21
TOTAL
15.970
15.994
257.390.276
304.525.102
100,00
100,00
Fonte: GETEC/Planejamento/SCE
No quadro 2, verifica-se que, no exercício de 2024, a AFEAM aplicou R$ 
304.525.102, por meio de 15.994 operações de créditos. Desse total, o Setor 
Terciário (Comércio/Serviço) lidera o ranking com 81,21%, representado 
por R$ 247.309.461 aplicados por meio de 12.976 operações de crédito 
realizadas. Em seguida aparece o Primário (Rural) com 16,32%, que 
representa investimento de R$ 49.709.516, por meio de 2.593 operações 
de crédito. Por derradeiro, vem o Setor Secundário (Indústria), com 2,47%, 
representado por R$ 7.506.125, por meio de 425 operações de crédito. 
Esses financiamentos foram direcionados aos pequenos produtores rurais, 
cooperativas, associações, profissionais autônomos, profissionais liberais e 
aos micros e pequenos empresários.
Aplicação Espacial – Microcrédito
Quadro 3 
 Área  
Espacial
Nº Operações
Valor (R$)
 (Rec. Aplicado)
%
Nº Ocupações
Geradas/ 
Mantidas
2023
2024
2023
2024
2023
2024
2023
2024
Capital
2.204
2.302
19.016.456 17.654.215
19,18
20,36
6.612
6.906
Interior 10.036
8.512
80.117.709 69.061.844
80,82
79,64
30.108
25.536
TOTAL 12.240 10.814 99.134.165 86.716.059 100,00 100,00 36.720
32.442
Fonte: GETEC/Planejamento/SCE          
No quadro 3, verifica-se que, no exercício de 2024, a AFEAM realizou por 
meio do Programa do Microcrédito 10.814 operações de crédito, no montante 
de R$ 86.716.059. Desse total, 2.302 operações de crédito foram realizadas 
na capital, no montante de R$ 17.654.215 (20,36%), e 8.512 no interior do 
Estado, no montante de R$ 69.061.844 (79,64%). Esses financiamentos 
foram direcionados aos trabalhadores autônomos, empreendedor individual, 
profissional liberal, micro e pequenas empresas dos segmentos industrial, 
comercial e de prestação de serviços. Comparativamente ao ano de 2023, 
houve redução de 12,53% (R$ 12.418.106), que se justifica, principalmente, 
pelas mudanças na Política de concessão de crédito, que estimulou as 
operações de varejo na capital.
Aplicação por Setor Econômico – Microcrédito
Quadro 4
Setor 
Econômico
Nº Operações
Valor (R$)
(Rec. Aplicado) %
2023
2024
2023
2024
2023
2024
Secundário
239
362
1.910.387
2.970.036
1,93
3,43
Terciário
12.001
10.452
97.223.778
83.746.023
98,07
96,57
TOTAL
12.240
10.814
99.134.165
86.716.059
100,00
100,00
Fonte: GETEC/Planejamento/SCE 
No quadro 4, verifica-se que, no exercício de 2024, a AFEAM realizou 
por meio do Programa do Microcrédito 10.814 operações de créditos, no 
montante de R$ 86.716.059. Desse total, o Setor Terciário (Comércio/
Serviço) lidera o ranking com 96,57%, representado por R$ 83.746.023 
investidos por meio de 10.452 operações de crédito. Em seguida, aparece 
o Secundário (Indústria) com 3,43%, que representa investimento de R$ 
2.970.036, por meio de 362 operações de crédito. Esses financiamentos 
foram direcionados aos trabalhadores autônomos, empreendedor individual, 
profissional liberal, micro e pequenas empresas dos segmentos industrial, 
comercial e de prestação de serviços.
2.2 Administração de Crédito: A AFEAM faz o acompanhamento 
dos projetos financiados e adota a prática de cobrança preventiva, 
administrativa e judicial. Também promove ações de recuperação 
de crédito e campanhas de regularização para trazer o cliente à 
adimplência. No decorrer do exercício de 2024, como resultado de todos 
os esforços empreendidos para retorno dos recursos aplicados, temos:
a) Renegociações: foram renegociadas 3.594 operações, no valor total 
de R$ 38.497.631, representando aumento de 26,39% em relação ao 
exercício de 2023 (R$ 30.458.718).
b) Remissões: em função da lei nº 6.519, de 17 de outubro de 2023, 
e da lei nº 7.133 de 23 de outubro de 2024, que dispõem sobre a 
concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de 
crédito realizadas pela AFEAM, no âmbito do FMPES, em decorrência 
dos efeitos provocados pela excepcional estiagem de 2023 e 2024, 
foram remidas 393 operações no valor de R$5.027.462 envolvendo 
produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais 
autônomos de baixa renda.
c)  Retorno de Financiamento: do valor inicialmente orçado no 
Planejamento Estratégico -R1 (R$ 153.570.055), foi recebido 
R$ 126.838.560, correspondendo a 82,59% do total previsto. 
Comparativamente ao ano de 2023 (R$ 116.483.197) representa um 
aumento de 8,89% (R$ 10.355.363);
d) Arrecadação: Do valor inicialmente previsto no Planejamento 
Estratégico – R1 (R$ 176.909.955) foi recebido R$ 191.475.618, 
correspondendo 108,23% do total previsto. Comparativamente ao 
exercício de 2023 (R$ 167.979.163), representa um aumento de 13,99% 
(R$ 23.496.455).
3. Desempenho Econômico-Financeiro
3.1 Resultado: Ao término do exercício de 2024, o FMPES apresentou 
resultado negativo de R$ 121.101.858, com aumento de 15,25% em 
relação ao ano de 2023 (R$ 105.076.195), justificado, principalmente 
pelo aumento da provisão para créditos de liquidação duvidosa: R$ 
109.639.217 (2024) e R$ 93.975.914 (2023), e Taxa de Administração: 
R$ 70.390.569 (2024) e R$ 60.971.698 (2023).
3.2 Patrimônio Líquido: Em 31 de dezembro de 2024, o PL do FMPES 
corresponde a R$ 563.157.859, com redução de 5,85% em relação a 
2023 (R$ 598.138.592).
III -  AGRADECIMENTOS
Expressamos nossos agradecimentos ao Governo do Estado do 
Amazonas pelo apoio no sentido de qualificar a Instituição como um 
instrumento a serviço do desenvolvimento do Estado, sendo o agente 
indutor do fomento por meio de financiamento às atividades produtivas 
utilizando o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao 
Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, além de 
outras fontes de recursos. 
De igual modo, expressamos os nossos agradecimentos aos acionistas 
da AFEAM, às autoridades constituídas do Estado, aos membros do 
Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria, e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO