DOEAM 31/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de março de 2025 31
e. Operações de Crédito
 
São demonstradas pelo valor principal da operação, diminuído das 
rendas a apropriar (pré-fixadas) e acrescido dos encargos contratados 
(pré e pós-fixados) estabelecidos em cada programa de crédito, 
calculados “pro-rata” dia e apropriados ao resultado pelo regime de 
competência.
 
Para o provisionamento dos Créditos de Liquidação Duvidosa, as 
operações de crédito são classificadas em ordem crescente de risco, 
nos seguintes níveis:
• Nível A - de 0 a 180 dias de atraso: sem provisionamento;
• Nível B - de 181 a 270 dias de atraso: 33% de provisão sobre o 
saldo devedor (exclusive as rendas a apropriar de atraso);
• Nível C - de 271 a 360 dias de atraso: 66% de provisão sobre o 
saldo devedor (exclusive as rendas a apropriar de atraso);
• Nível D - a partir de 361 dias de atraso: 100% de provisão sobre o 
saldo devedor (exclusive as rendas a apropriar de atraso). Após 30 
dias no nível D, a operação é transferida para crédito compensado 
(prejuízo).
f. Outros Créditos
 
Devedores por Compra de Valores e Bens: bens vendidos 
financiados em leilão público, aplicam-se os mesmos preceitos das 
Operações de Crédito.
 
Devedores Diversos: São demonstrados pelos valores de realização.
g. Outros Valores e Bens
 
Composto por Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda – 
Recebidos (ANFMV), bens móveis e imóveis, registrados pelo valor de 
avaliação, e não se sujeitam a depreciação ou reavaliação.
h. Obrigações por Empréstimos e Repasses
 
São obrigações de repasses a outros Fundos oriundos de venda 
ANFMV diversas fontes de recursos.
i. Outras Obrigações Diversas
 
São demonstradas pelos valores conhecidos e mensuráveis.
j. Taxa de Administração
 
A taxa de administração devida à AFEAM, como Gestora do Fundo, é 
apropriada mensalmente, calculada sobre o saldo de todas as contas 
do Fundo relativo a disponibilidades, adicionado a operações de 
crédito ativas e saldo das operações de crédito registradas na conta de 
compensação. A Lei Estadual nº 4.953, de 2019, alterou o percentual 
aplicado para remuneração da taxa de administração, passando de 4% 
para 10% ao ano, em 2019; 9% ao ano em 2020; 8% ao ano em 2021 
e 6% a partir de 2022. O decreto nº 47.727, de 2023, regulamenta no 
Art. 33, § 2º, que para efeito de cálculo da taxa, o Patrimônio Líquido 
do Fundo abrange o saldo de todas as operações de crédito ativas, as 
suas disponibilidades e o saldo das operações de crédito registradas 
na conta de compensação.
k. Arrecadação e Repasse
 
Os recursos arrecadados mensalmente são contabilizados a crédito da 
conta Participação de Empresas Incentivadas, enquanto os recursos 
repassados para Investimento Social, via SEFAZ, são contabilizados 
a débito dessa mesma conta. A partir de 06/10/2023, os recursos 
arrecadados são recolhidos a Conta Única do Tesouro Estadual, 
sendo repassados à AFEAM somente a parte dos recursos destinados 
a Financiamentos dos setores produtivos, correspondente a 50% do 
total arrecadado, não transitando mais pela contabilidade do Fundo os 
recursos destinados a Investimento Social
l. Eventos Subsequentes
 
Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das 
demonstrações e a data de sua autorização. 
NOTA 4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Foi considerado como “Caixa e Equivalentes Caixa” apenas as contas 
de disponibilidade e aplicações financeiras (curto prazo), conforme o 
Pronunciamento Técnico CPC 03-Definições.
 
DEZEMBRO 2024
DEZEMBRO 2023
Disponibilidades
Aplicações Financeiras 
64.421.187
1.342.567
113.149.391
1.476.823
Total 
65.763.754
114.626.214
NOTA 5. DISPONIBILIDADES
Conforme Nota 3.c, representa o montante dos depósitos existentes junto 
à AFEAM.
 
DEZEMBRO 2024
DEZEMBRO 2023
Em Trânsito – Arrecadação do ICMS
Em Trânsito – Retorno
Investimento Social
Aplicação na Capital
FMPES Especial
15.920.762
11.743.355
-
36.757.070
8.860.941
13.803.850
8.973.461
278.107
90.093.973
10.606.277
Total 
73.282.128
123.755.668
NOTA 6. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
a. Composição por Tipo de Operação
Operações de Crédito
DEZEMBRO 2024
DEZEMBRO 2023
Saldo
%
Saldo
%
Financiamento
Rural
408.057.684
102.750.136
80
20
313.767.298
80.644.943
80
20
Subtotal
510.807.820
100
394.412.241
100
Prov para Crédito Liquidação 
Duvidosa
(21.695.681)
 
(26.308.007)
Total Operações de Crédito
489.112.139
368.104.234
 
Outros Créditos
Saldo
%
Saldo
%
Outros Créditos
542.382
100
977.296
100
Subtotal
542.382
100
977.296
100
Prov para Crédito Liquidação 
Duvidosa
-
 
-  
Total Outros Créditos
542.382
977.296  
b. Composição por Atividade Econômica
 Atividade
DEZEMBRO 2024
DEZEMBRO 2023
Saldo R$
Provisão R$
Saldo R$
Provisão R$
Indústria
Comércio
Serviço
Rural
Outros Créditos 
19.985.407
275.037.917
113.034.360
102.750.136
542.382
         (476.871)
   (12.495.696) 
  (5.938.117)
     (2.784.997) 
- 
16.688.620
215.477.327
81.601.351
80.644.943
977.296
(541.581)
(15.626.651)
(6.078.701)
(4.061.074)
-
Total
511.350.202
(21.695.681)
395.389.537
(26.308.007)
c. Composição por Vencimento
 Atividade
DEZEMBRO 2024
DEZEMBRO 
2023
Até 3 
meses
03 a 12 
meses
Acima de 
1 ano
Total
Indústria
Comércio
Serviço
Rural
Outros Créditos
2.029.150
32.700.042
13.272.568
4.978.516
110.182
5.207.891
96.082.333
37.107.719
28.457.689
324.150
12.748.366
146.255.542
62.654.073
69.313.931
108.050
19.985.407
275.037.917
113.034.360
102.750.136
542.382
16.688.620
215.477.327
81.601.351
80.644.943
977.296
Total
53.090.458 167.179.782 291.079.962 511.350.202 395.389.537
d. Composição por Nível de Risco
Nível 
de 
Risco
DEZEMBRO 2024
DEZEMBRO 2023
%
Normal
Vencidas
Total
Provisão
Saldo
Provisão
Nível A
Nível B
Nível C
Nível D
0
33
66
100
475.207.980 
       485.002 
         81.050 
       188.028 
-
13.774.787 
14.308.607 
  7.304.748 
475.207.980
 14.259.789
 14.389.657
   7.492.776
          -  
  (4.705.731)
(9.497.173)
(7.492.777)
348.409.991
21.942.587
17.558.839
7.478.120
-
(7.241.053)
(11.588.834)
(7.478.120)
Total
475.962.060 35.388.142 511.350.202 (21.695.681) 395.389.537 (26.308.007)
e. Operações Registradas como Prejuízo, Constituição e Reversão de 
Provisões
 
DEZEMBRO 2024
DEZEMBRO 2023
Transferência para prejuízos
96.978.756
81.952.114
Constituição de Provisões
109.639.217
93.975.914
Reversão de Provisões
17.272.787
15.871.739
NOTA 7. OUTROS VALORES E BENS 
Os Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda – Recebidos (ANFMV) 
têm a finalidade de amortização e/ou liquidação de operações de crédito, 
para posterior venda obedecendo à legislação pertinente. Atendendo a 
normas específicas, a constituição de provisão desses bens é baseada em 
laudos de avaliação, que indique os critérios de avaliação e os elementos 
de comparação adotados e instruídos com documentos relativos ao bem. 
Nesse exercício de 2024, não houve a constituição de provisão para 
desvalorização desses Bens.
 ANFMV
DEZEMBRO 
2023
2024
DEZEMBRO 
2024
Constituição
Baixa
Imóveis
Máquinas e Equipamentos
Outros
41.378.470
93.878
106.912
-
-
-
-
-
-
41.378.470
93.878
106.912
Total
41.579.260
-
-
41.579.260
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO