DOEAM 31/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.435 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
segunda-feira
31
mar/2025
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#217847#1#221417>
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025
O PREFEITO DE APUÍ, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma 
regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum 
vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos 
todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, 
os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos 
pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência 
e a manifestação da Assessoria Jurídica e Controle Interno deste órgão, 
opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I - ADJUDICAR em favor da empresa EDTHEC MANUTENÇÃO LTDA, 
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 45.236.610/0001-27, estabelecida 
na Av. Calama, nº 6748, Sala 03, bairro Igarapé - CEP: 76.824-272, Porto 
Velho/RO, cujo objeto é a “Contratação de Empresa Especializada para 
serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças 
para Usina de Oxigênio instalada no Município de Apuí/AM,” perfazendo 
o Valor Total de R$ 18.981,00 (dezoito mil, novecentos e oitenta e um reais);
II - HOMOLOGAR a deliberação final de Dispensa de Licitação nº 005/2025, 
Processo Licitatório nº 010/2025 referenciado, que tem por objeto a 
contratação de pessoa jurídica supracitada em favor da empresa adjudicada, 
perfazendo o Valor Total de R$ 18.981,00 (dezoito mil, novecentos e oitenta 
e um reais), tendo em vista que o serviço é imediato;
III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação;
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí, AM, 28 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito de Apuí
<#E.G.B#217847#1#221417/>
Protocolo 217847
<#E.G.B#217852#1#221422>
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025- PROCESSO LICITATÓRIO Nº011/2025
O PREFEITO DE APUÍ, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma 
regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum 
vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos 
todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, 
os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos 
pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência 
e a manifestação da Assessoria Jurídica e Controle Interno deste órgão, 
opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E :
I - ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) EDTHEC MANUTENÇÃO LTDA, 
pessoa jurídica, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 45.236.610/0001-27, 
estabelecida na Av. Calama, nº 6748, Sala 03, bairro Igarapé - CEP: 
76.824-272, Porto Velho/RO, cujo objeto é a “Aquisição de 01 Nobreak 
para ser utilizado no Equipamento de Mamografia do Hospital no 
Município de Apuí/AM,” perfazendo o valor total de R$ 13.758,00 (treze 
mil, setecentos e cinquenta e oito reais);
II - HOMOLOGAR a deliberação final do de Dispensa de Licitação nº 
006/2025, Processo Licitatório nº 011/2025 referenciado, que tem por 
objeto a contratação de pessoa jurídica supracitada em favor da empresa 
adjudicada, perfazendo o valor total de R$ 13.758,00 (treze mil, setecentos 
e cinquenta e oito reais), em decorrência da aquisixção de imediato;
III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação;
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí, AM, 28 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal de Apuí
<#E.G.B#217852#1#221422/>
Protocolo 217852
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO