DOEAM 31/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, segunda-feira, 31 de março de 2025 5
<#E.G.B#218101#5#221671/>
UPA 24hs - Campos Sales
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO – INDSH
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H – CAMPOS SALES (CNPJ 23.453.830/0021-13)
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Em reais)
As Notas Explicativas são parte integrante das De-
monstrações Financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
BALANÇO PATRIMONIAL
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – MÉTODO INDIRETO
1. CONTEXTO OPERACIONAL: a. Objetivos Sociais
A Unidade Pronto Atendimento 24 Horas Campos Sales
faz parte da rede pública do Estado do Amazonas. A uni-
dade oferece assistência de urgência e emergência nas
especialidades de cirurgia geral e clínica médica adulto/
pediatria, ambulatório de especialidades, odontologia, e
apoio diagnostico e terapêutico. Todo atendimento é volta-
do ao SUS, assegurando assistência universal e gratuita,
em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia. A UPA está
situada à Avenida Dona Otília, Tarumã, 69.021-005, Ma-
naus - AM, b. Contrato de Gestão: Unidade de Pronto
Atendimento 24 horas é administrado pelo Instituto Nacio-
nal de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH (CNPJ
23.453.830/0001-70), desde 1º de abril de 2019, por meio
de contrato de gestão nº 001/2019/SES-AM, vigente até
30/03/2025 conforme 13º Termo Aditivo. O INDSH é uma
Entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e filan-
trópica. É reconhecida como Entidade de utilidade pública
por:
Âmbito
Legislação
Publicação
Federal Decreto Federal nº 50.517/61 DOU de 23/12/1970
Estadual
Lei Estadual n° 5.341/1969 DOE de 19/11/1969
Municipal
Lei Municipal nº 416 DOM de 16/08/1967
Considerando
o
parecer
técnico
nº
84/2025-CG-
CER/DCEBAS/SAES/MS, constante do processo nº
25000.175499/2023-33, que conclui pelo atendimento dos
requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve:
Art. 1º fica deferida a Renovação do Certificado de En-
tidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo
de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art.
9º da Lei Complementar nº 187/2021, do Instituto Nacional
de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH, CNPJ nº
23.453.830/0001-70, com sede em Pedro Leopoldo (MG).
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período
de 1º de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2026.O
Instituto encontra-se adimplente com as orientações e
exigências da Lei Complementar Nº 187 /2021. c. Déficit
do Exercício de 2024: Em 2024 a UPA arcou com maior
volume de serviços em especialidades, assim como, com
o repasse de atualização de seus fornecedores sobre os
produtos e serviços de consumo geral. Desta forma, os
recursos provenientes do contrato de gestão não foram
suficientes para manter o fluxo financeiro da operação no
exercício, impactando na apresentação de déficit na or-
dem de R$1.750.761no exercício.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINAN-
CEIRAS: a. Declaração de Conformidade: Com exceção
aos ativos imobilizados e intangíveis que serão devolvidos
ao poder concedente ao final do contrato de gestão e que
não foram submetidos à avaliação de vida útil, as demons-
trações contábeis da Entidade foram elaboradas de acor-
do com as práticas contábeis oriundas da legislação socie-
tária brasileira aplicável às entidades sem fins lucrativos,
ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucro, apro-
vada pela Resolução CFC 1.409/12 de 21 de setembro de
2012 e revisada em 21 de agosto de 2015, bem como a lei
complementar 187/2021 e as demais alterações promovi-
das pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09. b. Aprovação das
Demonstrações Financeiras: As demonstrações finan-
ceiras foram aprovadas e autorizadas pela Administração
na reunião em26 de Março de 2025. c. Base de Mensu-
ração: As informações contábeis foram preparadas com
base no custo histórico. As principais práticas contábeis
aplicadas na preparação das demonstrações financeiras
estão definidas a seguir. d. Moeda Funcional e Moeda
Continua...
de Apresentação: As demonstrações financeiras
são apresentadas em Real, que é a moeda funcional
da Entidade. Todas as informações financeiras estão
sendo apresentadas em Real, arredondadas em rela-
ção aos centavos, exceto quando indicado de outra
forma.
3. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CON-
TÁBEIS: A Entidade aplicou as políticas contábeis
descritas abaixo de maneira consistente em todos os
exercícios apresentados nestas demonstrações finan-
ceiras. a. Caixa e Equivalentes de Caixa: São repre-
sentadas por disponibilidades, depósitos bancários,
fundos em contas bancárias de livre movimentação e
liquidez imediata. As aplicações financeiras são regis-
tradas ao custo acrescido de rendimentos auferidos
até a data dos balanços que não supera o valor de
mercado, com alta liquidez e com risco insignificante
de mudança de valor e são resgatáveis em até 90 dias
sem perda do valor. b. Estoques: São demonstrados
ao custo médio das compras, inferiores aos valores
de realização. Os estoques obsoletos ou “vencidos”
são baixados ou substituídos, quando identificados.
c. Imobilizado: i. Reconhecimento e Mensuração
Os imobilizados tanto próprios como os de gestão
pública, são demonstrados pelo custo histórico de
aquisição ou construção, deduzido de depreciação
acumulada. Quando se refere à depreciação sobre
imobilizado próprio, é reconhecida em contrapartida
de conta própria de resultado. Em se tratando de bens
de gestão pública, é contabilizada em contrapartida
na receita diferida para amortizar o valor do custo do
ativo. A Administração não realiza a avaliação da vida
útil dos ativos tangíveis e intangíveis, uma vez que
considera as cláusulas de devolução dos ativos admi-
nistrados ao Ente Público, como determinantes para
a aplicação de taxas lineares que se aproximam da
vida útil econômica esperada. ii. Custos Subsequen-
tes: Gastos subsequentes são capitalizados apenas
quando é provável que benefícios econômicos futuros
associados com os gastos serão auferidos pela Enti-
dade. Gastos de manutenção e reparos recorrentes
são reconhecidos no resultado quando incorridos. iii.
Depreciação: A depreciação é calculada sobre o valor
depreciável, que é o custo de um ativo, ou outro valor
substituto do custo, deduzido do valor residual. A de-
preciação é reconhecida no resultado baseando-se no
método linear com relação às vidas úteis estimadas
de cada parte de um item do imobilizado, já que esse
método é o que mais perto reflete o padrão de con-
sumo de benefícios econômicos futuros incorporados
no ativo. As vidas úteis estimadas para os exercícios
corrente e comparativo são as seguintes:
Taxa Anual de Depreciação - %
Aparelhos Med. e Cir.
10%
Benfeitorias
10%
Máquina e Equipamentos
10%
Móveis e Utensílios
10%
Eq. Informática
20%
O método de depreciação, as vidas úteis e os valo-
res residuais são revistos a cada encerramento de
exercício financeiro e eventuais ajustes são reco-
nhecidos como mudança de estimativas contábeis.
d. Intangível: Os intangíveis tanto da gestão pública
quanto própria, reflete os custos com direitos de uso
de software. e. Redução ao Valor Recuperável de
Ativos Tangíveis e Intangíveis: A Administração re-
visa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de
avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, opera-
cionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de
seu valor recuperável. Quando essas evidências são identificadas e o
valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão
para deterioração ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperá-
vel. f. Julgamentos e Estimativas: A preparação das demonstrações
contábeis da Entidade requer que a Administração faça julgamentos
e estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados
de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de
passivos contingentes, na data-base das demonstrações contábeis.
Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderia
levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor con-
tábil do ativo ou passivo afetado em exercícios futuros. i. Provisões
para Riscos Judiciais: A Entidade reconhece, quando identificada, a
provisão para causas cíveis, tributárias e trabalhistas. A avaliação da
probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis,
a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais
recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem
como a avaliação dos assessores jurídicos. As provisões são revisa-
das e ajustadas para levar em conta as alterações nas circunstâncias.
ii. Ajuste para Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Du-
vidosa: É constituída, quando aplicável, em montante suficiente para
cobrir perdas prováveis na realização das contas a receber. Para deter-
minar a suficiência do ajuste sobre as contas a receber, são avaliados
o montante e as características de cada um dos créditos, considerando
a probabilidade de realização. Quando há ocorrência de significativos
atrasos na realização dos créditos e, pela consideração que a probabili-
dade de recebimento diminui, é registrada perda estimada nas demons-
trações contábeis em montante suficiente para cobrir a perda provável.
g. Apuração do Superávit/Déficit: O resultado das operações é apura-
do pelo regime de competência, exceto quanto às receitas de doações
e contribuições, reconhecidas quando efetivamente recebidas. h. Re-
conhecimento de Receitas: As receitas com contrato de gestão são
reconhecidas pelo regime de competência, de acordo com os requisitos
da aplicação do CPC 47. Não foram identificadas mudanças significati-
vas de práticas contábeis de reconhecimento de receitas com contratos
de gestão pública. i. Outros Ativos e Passivos Circulantes e não Cir-
culantes: Os valores do ativo circulante e realizável a longo prazo são
demonstrados pelo seu valor de realização e atualizados até a data do
balanço, quando aplicável. Os ativos e passivos são classificados como
circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocor-
ra nos próximos doze meses. j. Ajuste ao Valor Presente de Ativos
e Passivos: Nas demonstrações contábeis de 2024 não transacionou
operação de longo prazo (ou relevantes de curto prazo) que se quali-
ficassem a serem ajustadas, sendo que o efeito deste procedimento é
avaliado periodicamente pela entidade.k. Patrimônio Líquido: Com-
posto pelo superávit/déficit obtido ao longo do período de existência da
entidade, que não tem Capital Social, devido a sua natureza jurídica de
entidade sem finalidade de lucro, conforme prevê o art. 44 e seguintes
do Código Civil. l. Demonstrações dos Fluxos de Caixa: As demons-
trações dos fluxos de caixa foram preparadas pelo método indireto e
estão apresentadas de acordo com o CPC 03 (R2) - Demonstração dos
Fluxos de Caixa. m. Contratos de Gestão: Em 2023, a Administração
da UPA concluiu os estudos sobre a adoção dos conceitos de contabili-
zação dos contratos de gestão baseados na NBC TG 07 – Subvenção
e Assistência Governamentais e ITG 2002 (R1), e optou por reconhecer

Notas
2024
2023
ATIVO CIRCULANTE

Caixa e equiv. de caixa
4
393.848 1.386.874
Contas a receber
5
8.364.430 7.915.917
Estoques
6
2.196.010 1.649.568
Outros créditos

26.967
51.911
Partes relacionadas
12
1.050.967
593.742
Contratos de gestão
3m
7.915.917 23.747.751
Total do Ativo Circulante
19.948.139 35.345.763
Não Circulante

Outros créditos

4.432
4.432
Imobilizado – Próprio
7
1.070.862 1.200.281
Total do Ativo não Circulante
1.075.294 1.204.713
Total do Ativo
21.023.433 36.550.476
PASSIVO E PATRIMÔNIO SOCIAL

Circulante

Fornecedores
8
4.193.927 3.816.963
Obrigações trabalhistas
9
3.286.777 2.171.653
Obrigaçõessociais
10
360.020
348.354
Obrigações fiscais

111.963
164.137
Outras contas a pagar
11
3.187.404 2.915.951
Partes relacionadas
12
70.000
70.000
Contratos de gestão
3m
7.915.917 23.747.751
Total do Passivo Circulante 19.126.008 33.234.809
Não Circulante

Partes relacionadas
12
3.688.670 3.356.151
Total do Passivo
não Circulante

3.688.670 3.356.151
Patrimônio Social

Patrimônio social

(40.484)
(188.839)
Superávit (déficit) acumulado (1.750.761)
148.355
Total do Patrimônio Social
(1.791.245)
(40.484)
Total do Passivo e Patr. Social 21.023.433 36.550.476

2024
2023
ATIVIDADES OPERACIONAIS

Superávit /(Déficit) do Exercício
(1.750.761)
148.355
Ajustes para reconciliar o superávit
(déficit) do exercício com o caixa

Depreciação/Amortização
129.419
52.794
Transferências
-
1.349.233
Superávit /(Déficit) do Exercício Ajustado
(1.621.342)
1.550.382
(Aumento) / Redução do Ativo

Contas a Receber
(448.513)
-
Estoques
(546.442)
(436)
Outros Créditos
24.944
25.757
Aumento / (Redução) do Passivo

Fornecedores
376.964 (1.072.342)
Obrigações Trabalhistas
1.115.124
904.587
Obrigações Sociais
11.666
143.766
Obrigações Fiscais
(52.174)
97.276
Outras Contas a Pagar
271.453
358.326
Ajustes Patrimoniais
-
-
FLUXO DE CAIXA GERADO/ (CONSUMIDO)
PELA ATIVIDADE OPERACIONAL
(868.320)
2.007.316
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Aquisição de Ativo Imobilizado e Intangível
- (1.159.091)
Baixas de Ativo Imobilizado e Intangível
-
-
FLUXO DE CAIXA CONSUMIDO
PELA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO
- (1.159.091)
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Partes Relacionadas
(124.706)
526.810
FLUXO DE CAIXA GERADO / (CONSUMIDO)
PELA ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO
(124.706)
526.810
AUMENTO (REDUÇÃO) LÍQUIDO DE CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA
(993.026)
1.375.035
No início do exercício
1.386.874
11.839
Nofim do exercício
393.848
1.386.874
Caixa e Equival. de Caixa no Fim do Período (993.026)
1.375.035

Notas
2024
2023
Receitas Operacionais

Serviços prestados
pacientes SUS
31.663.668 31.663.668
Serviços prestados convênios
e particulares

-
-
(-) Glosas

-
-
Receita Líquida
31.663.668 31.663.668
Custos

Serviços de terceiros
(14.217.940) (12.632.546)
Pessoal e encargos
(10.590.898) (9.924.333)
Materiais e medicamentos
(3.470.893) (4.391.413)
Superávit / (Déficit)Líquido

3.383.937
4.715.376
Despesas

Pessoal e encargos
(2.647.724) (2.481.083)
Serviços de terceiros

-
-
Impostos, taxas e contribuições
(2.062)
(15.713)
Depreciação/amortização

(129.418)
(52.794)
Despesas gerais
e administrativas
14 (2.483.476) (2.095.611)
Superávit / (Déficit) Antes
do Resultado Financeiro
(1.878.743)
70.175
Financeira Líquidas

Despesas financeiras

(52.088)
(42.074)
Receitas financeiras

172.803
112.780
Superávit / (Déficit)Antes de
Outras Despesas e Receitas (1.758.028)
140.881
Outras Despesas e Receitas

Doações e subvenções

7.267
7.450
Outras receitas e despesas

-
24
Superávit / (Déficit)
do Exercício
(1.750.761)
148.355

Patrimônio Superávit/ (Déficit)

Social
Acumulado
Total
Saldos em 31/12/2022
644.732
(2.182.804) (1.538.072)
Incorporação ao
Patrimônio Social
(2.182.804)
2.182.804
-
Transferências
1.349.233
- 1.349.233
Superávit / (Déficit)
do Exercício
-
148.355
148.355
Saldos em 31/12/2023
(188.839)
148.355
(40.484)
Incorp. ao Patrim. Social
148.355
(148.355)
-
Superávit / (Déficit) do Exercício
-
(1.750.761) (1.750.761)
Saldos em 31/12/2024
(40.484)
(1.750.761) (1.791.245)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO