DOEAM 31/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 31 de março de 2025
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Protocolo 218101
Continuação...
contábeis e demais notas explicativas. Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos dos assuntos mencionados no tópico “Base para opinião com Ressalva, as demons-
trações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano –
INDSH / Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com ressalva: Saldos de Estoques - Durante o exercício de 2024, a Administração do Hospital concluiu a migração sistê-
mica de controle de estoques, considerando a integração de saldos iniciais e movimentação de compras e consumo entre o período de agosto a dezembro de 2024. Em revisão aos saldos de esto-
que apresentados nestas demonstrações financeiras pelo montante de R$ 17.736.714 e confronto com os saldos de estoque apresentados nos controles internos e estoques do Hospital, foi apura-
da diferença a maior nos saldos contábeis na ordem de R$ 1.012.956, a qual não foi conciliada até a emissão de nosso relatório. Nestas circunstâncias, não foi possível realizar procedimentos
alternativos que permitissem concluir sobre a adequada apresentação dos estoques do Hospital em 31 de dezembro de 2024. Contas a receber parcelado junto a SES/AM Em 31 de dezembro de
2024, o Instituto apresentava um contas a receber junto a SES/AM, pelos serviços de gestão do Hospital no montante de R$ 66.832.199, vencidos e relativo ao período de outubro a dezembro/2024.
Conforme descrito nota explicativa 19, o Ente público oficializou parcelamento deste montante em seis (06) parcelas mensais a serem quitadas a partir de fevereiro de 2025. Até a emissão deste
relatório, o Instituto não havia recebido as parcelas do acordo previstas para Fevereiro e Março/2025. Considerando as negociações avançadas para renovação do contrato de gestão, a Adminis-
tração do Hospital concluiu por não ser necessária a provisão para perdas com direitos a receber, uma vez que busca constantemente a negociação do recebimento do montante em aberto e possui
expectativa da manutenção de seu contrato. Entretanto, nas circunstâncias, não foi possível obter evidências de que este o montante mencionado anteriormente, possuía liquidez e fluxo de paga-
mentos de curto prazo para fazer frente aos recursos esperados pelo Hospital para gestão de suas operações. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos
independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Fe-
deral de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para funda-
mentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria (“PAA”) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa audito-
ria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações
contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. • Provisão ou baixa de créditos com liquidação duvidosa - A estimativa de provisão para créditos de liqui-
dação duvidosa e/ou reconhecimento da perda dos recebíveis com baixa perspectiva de recebimento envolve alto nível de julgamento por parte da Administração. A determinação da provisão para
créditos de liquidação duvidosa ou baixa de recebíveis envolve a avaliação de várias premissas e fatores internos e externos, incluindo, mas não se limitando, aos níveis de incerteza de recebimen-
to. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria Nossos procedimentos de auditoria, incluíram, entre outros: (i) Análise das políticas de cobrança, renegociação e discussão junto ao ente pú-
blico; (ii) entendimento sobre os controles gerenciais em validação aos descontos promovidos pelo ente público, bem como a avaliação do cumprimento de métricas contratuais e (iii) Análise sobre
a perspectiva da Administração acerca do recebimento dos valores contratuais. Concluímos pela razoabilidade dos critérios e premissas adotados pela Administração para a determinação e classi-
ficação de parte do contas a receber junto a SES/AM como não circulante, os quais foram baseados na expectativa de êxito em negociação com o ente público. • Provisões para riscos e passivos
contingentes - Conforme nota explicativa nº 13, provisão para contingências e depósitos judiciais, a Entidade possui processos, questionamentos ou assuntos relevantes acerca de questões cíveis
e trabalhistas, cujos desfechos não estão totalmente sob seu controle. Considerando a complexidade do ambiente judiciário e a necessidade de julgamento crítico em relação a probabilidade de
perda nestes processos, eventuais mudanças de prognóstico e/ou julgamento podem trazer impactos relevantes nas demonstrações contábeis. Sendo assim, a avaliação, mensuração e divulgação
destas contingências foi considerado como foco de análises em nossa auditoria. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria: Nossos procedimentos de auditoria para endereçamento dos
riscos de provisão para contingências incluíram, entre outros: (i) envio de correspondência independente para os assessores jurídicos responsáveis pelos processos da Entidade; (ii) avaliação de
controles internos histórico da natureza dos processos e desfechos; (iii) Discussões com a Administração e seus assessores jurídicos sobre as premissas adotadas na definição dos prognósticos de
perda dos processos representativos; (iv) obtenção de opinião legal dos assessores jurídicos, acerca de assuntos de alta exposição da Entidade; e (v) verificação da consistência das informações
de resposta de assessores jurídicos com as informações e controles da Administração. Com base nos procedimentos aplicados, entendemos que os controles internos mantidos, bem como as es-
timativas utilizadas pela Administração, proporcionam uma base razoável e consistente com as suas conclusões, refletidas nas demonstrações contábeis. Ênfases: Nossa opinião não está ressal-
vada em função dos seguintes assuntos: Imobilizado de gestão Conforme descrito na nota explicativa 2.4(c), chamamos a atenção ao fato de que o imobilizado utilizado nas operações da Entidade,
será integralmente revertido ao poder concedente (Estado do Amazonas), quanto do término do contrato de gestão. Desta forma a Administração da Entidade não adota as determinações do Pro-
nunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC nº 27 - Ativo Imobilizado, não procedendo com a revisão da vida útil dos bens que compõem o ativo imobilizado, aplicando
as taxas usuais, aceitas fiscalmente, para determinação da depreciação e amortização dos itens imobilizados e intangíveis. Transações com partes relacionadas A Entidade mantém transações
relevantes com partes relacionadas, sendo os Hospitais sob gestão comum. Tais operações poderiam trazer efeitos diferentes no balanço patrimonial e resultado da Entidade, caso fossem realiza-
das com outras partes. Outros assuntos: Auditoria das demonstrações financeiras do exercício anterior Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, apresentados
para fins de comparação, foram auditados por nós e emitimos relatório de auditoria, em 27 de março de 2024, sem modificações. Responsabilidade da Administração e da governança pelas
demonstrações contábeis - A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos rela-
cionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão
do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que
as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as even-
tuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras
e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante
nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode
envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequa-
ção das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração,
da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida signifi-
cativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respec-
tivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de audito-
ria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a
estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível
com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constata-
ções significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela
governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assun-
tos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis
pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os
principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em cir-
cunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma pers-
pectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. São Paulo, 27 de março de 2025.
PLANNERS AUDITORES INDEPENDENTES - CRC.SP. Nº. 2SP 14.712/O-2 // Heitor Piovam - Contador CRC 1SP 331.721/O-6
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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