DOMCE 03/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3685

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6

Estabelecer diretrizes claras para os servidores do Hospital Municipal
de Altaneira, garantindo a permanência no setor designado durante o
plantão, exceto em situações específicas e necessárias, com o intuito
de assegurar a organização, segurança e a qualidade do atendimento
aos pacientes.

2 Âmbito de Aplicação

Esta norma aplica-se a todos os servidores (almoxarifes, auxiliares
administrativos, cozinheiras, auxiliares de serviços gerais, motoristas,
recepcionistas, vigilantes, lavadeiras, auxiliares de farmácia, etc), que
atuam no Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, salvo a
Equipe de Enfermagem ante a existência de norma própria
(004/2025).

3 Diretrizes

3.1 Permanência no Setor Designado: Durante o plantão, os servidores
devem permanecer estritamente no setor específico, cumprindo suas
funções de forma integral e responsável.Ademais, uma vez não
estando o profissional de plantão, é vedada a permanência e
circulação nos setores do Hospital.

3.2 Exceções à Permanência no Setor: Os servidores só poderão se
ausentar do setor designado em casos de: a) Necessidade específica da
natureza da função a qual desempenha; b) Determinação da Direção
Administrativa para atender a demandas específicas e justificadas.

3.3. Comunicação e Registro

Em caso de ausência do setor, o servidor deve comunicar
imediatamente a diretoria do hospital, justificando a necessidade da
ausência, e aguardando o competente deferimento da autoridade.
Todas as ocorrências que envolvam ausência do setor devem ser
registradas no livro de ocorrências ou no sistema interno do hospital,
conforme protocolo estabelecido.

3.4. Da Supervisão/Fiscalização

Caberá à diretoria do hospital, supervisionar o cumprimento desta
norma, garantindo que o servidor permaneça no setor designado e que
eventuais ausências sejam devidamente justificadas e registradas.

4 Das Penalidades

O descumprimento desta norma, sem justificativa válida, sujeitará o
profissional às penalidades previstas no Estatuto dos Servidores de
Altaneira - Lei Municipal 540/11 -, podendo ocasionar a abertura de
sindicância ou processo administrativo disciplinar para apuração de
conduta.

5 Disposições Finais

Esta norma entra em vigor a partir da data de sua edição, revogando-
se as disposições em contrário, devendo ainda ser publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Ceará. Além da publicação oficial, todos os
servidores devem receber cópia, em meio físico e/ou digital, da
presente norma interna.

Altaneira - CE, em 02 de abril de 2025.

CARLA ALVES DOS SANTOS
Diretora Administrativa do Hospital│Portaria 38/2025

Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:D53FD4FC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 365/2025 - SEAD

NOMEAR
o(a)
Sr(a).
MARIA
MARISMAR
SOARES VIANA no cargo que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos
64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do
Município de Alto Santo),

CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal –
Edital 001/2022.

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA MARISMAR SOARES
VIANA, portador(a) do CPF: XXX.673.553-XX, para exercer o
cargo EFETIVO de PORTEIRO(A), lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 21 (vinte e um)
dias do mês de março de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:BC7BBF4B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 372/2025 - SMS

NOMEAR o(a) Sr(a). HELENA RANNIE CABO
NOGUEIRA no cargo que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). HELENA RANNIE CABO
NOGUEIRA, portador(a) do CPF n° XXX.660.093-XX, para exercer
o cargo de COORDENADOR DE ENFERMAGEM DO
HOSPITAL, símbolo EXE 7, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, criado através da Lei Municipal n° 886,
de 18 de Março de 2024, da Estrutura Organizacional do Município
de Alto Santo, com efeitos retroativos ao dia 01 (primeiro) de março
de 2025.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 26 (vinte e seis)
dias do mês de março de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:A8298DC8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 385/2025 - SMS

EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). ANTONIA
MAVELINE DE OLIVEIRA BRAZ no cargo que
indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E: