DOMCE 03/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3685 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o 
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram 
calculados no plano de projeção UTM. 
  
Art. 2º - O terreno descrito no artigo anterior destinar-se-á a 
construção de uma Creche Padrão FNDE Tipo I na Sede do município 
de Aratuba. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 02 
(dois) dias do mês de abril de 2025. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:DF9E9771 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.04.01.01 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.002-SDR 
 
CONTRATO Nº 2025.04.01.01 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.002-SDR 
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E A 
PESSOA FÍSICA: DANIEL DAUBYS DUARTE DA COSTA - 
CPF sob o n° 100.632.417-81. 
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA O 
FUNCIONAMENTO 
DA 
SEDE 
DO 
PROGRAMA 
DE 
AQUISIÇÕES 
DE 
ALIMENTOS 
- 
PAA, 
SENDO 
ESTE 
EXTENSÃO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL, COM AS ESPECIFICAÇÕES: 
PRÉDIO PRIVADO DE ALVENARIA EM TIJOLO COMUM, 
SITUADO NA RUA JÚLIO PEREIRA Nº 337, CENTRO, 
ARATUBA/CE, SENDO 01 PAVIMENTO TÉRREO COM 28,35 M² 
DE ÁREA CONSTRUÍDA, SENDO 01 SALÃO, 01 BANHEIRO E 
01 ÁREA DE SERVIÇOS, COM PINTURA LÁTEX NAS 
PAREDES, FORRO PVC, PISO CERÂMICO E PORTÃO DE 
ENROLAR DE ALUMÍNIO. INSTALAÇÕES ELÉTRICA EM 
BOAS CONDIÇÕES. INSTALAÇÃO HIDRO SANITÁRIA ESTÁ 
EM PERFEITA CONDIÇÕES DE USO, INTERLIGADA AO 
SISTEMA DE ESGOTO DA CAGECE. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 
14.133/2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais), sendo 
o valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). 
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 44 (quarenta e 
quatro) meses, podendo ser prorrogado conforme os termos do 
Artigo 106 da Lei 14.133/2021. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de abril de 2025 
  
VIGÊNCIA...................: 29 de dezembro de 2028 
  
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: RONDYNELLE GOMES 
PAZ 
– 
CPF 
Nº 
026.662.743-90 
– 
SECRETÁRIO 
DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL – CONTRATADO: DANIEL 
DAUBYS DUARTE DA COSTA- CPF N° 100.632.417-81. 
  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:47B5C001 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.04.01.01 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2025.03.06.01 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
SERVIÇO 
DE 
CONFECÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR DESTINADOS 
A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARNEIROZ/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
DO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA, CONTRATADA: APOENA ALEXANDRINO 
OLIVEIRA 
MOTA 
SOARES 
01407561324, 
CNPJ: 
15.587.034/0001-00, VALOR GLOBAL: R$ 30.493,94 (TRINTA 
MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E 
NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133. DATA DE 
ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE ABRIL DE 2025. 
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025. 
 
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas 
Secretaria Municipal de Educação  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:6AC20CAF 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.13.02 para 
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA, 
CONSULTORIA, 
ORIENTAÇÃO 
E 
ACOMPANHAMENTO 
NA 
ÁREA 
DE 
LICITAÇÕES 
PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE a fim de obter propostas 
adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no 
site 
https://www.arneiroz.ce.gov.br/. 
As 
empresas 
interessadas 
deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação 
até o dia 09 de abril das 2025 às 13:00hs para o e-mail 
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro Centro, Cidade 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 
13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. 
  
Arneiroz/CE, 02 de abril de 2025. 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:3ACC13CA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.11.01 para 
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA, 
CONSULTORIA, 
ORIENTAÇÃO 
E 
ACOMPANHAMENTO 
NA 
ÁREA 
DE 
LICITAÇÕES 
PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE a fim de obter 
propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram 
disponíveis no site https://www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas 
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de 
Licitação até o dia 09 de abril das 2025 às 13:00hs para o e-mail 
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro Centro, Cidade