DOMCE 03/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3685

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Art. 1°. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). ANTONIA
MAVELINE DE OLIVEIRA BRAZ, portador(a) do CPF:
XXX.346.923-XX, do cargo EFETIVO de AUXILIAR DE SAÚDE
BUCAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do
mês de abril de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:DA9AB159

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 232.2025

PORTARIA Nº 232/2025 Aratuba, 24 de março de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. DANIEL DE LIMA QUEIROZ, do cargo
em Comissão de Assistente da Secretaria de Obras e Urbanismo
(SDE-1), criado pela Lei Municipal nº 477/2015 de 04 de março de
2015.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 06/03/2025 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 24
(vinte e quatro) dias do mês de março de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:D9FF658C

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 2022.05.20-001

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº
2022.05.20-001. PARTES: Município de Aratuba/SECRETARIA DE
OBRAS E URBANISMO e a empresa: ECOTEC CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo do termo
contratual cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM
PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO NO
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA
CONFORME
CONVÊNIO
ESTADUAL Nº 33/2022. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE
PREÇOS N° 002/2022-TP, combinado com o art. 57, parágrafo 1º,
inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 27/03/2025 a 26/09/2025. ASSINAM
PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Sr.
Antônio
Maycom
Varelo
Pinheiro;
EMPRESA:
ECOTEC
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME - Representante legal, o
Sr. Antônio Elias de Macedo França.

Aratuba/CE, 27 de março de 2025.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:064B4AF6

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - CR

ESTADO
DO
CEARÁ
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ARATUBA. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - CR.
O Setor e Licitação e contratação no uso de suas atribuições legais,
torna público para conhecimento dos interessados que estará
realizando
CREDENCIAMENTO
cujo
Objeto
é
CREDENCIAMENTO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
VISANDO
A
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
NO
DESENVOLVIMENTO
DE
TRABALHOS
DE
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
–
REURB
ESPECIAL
HABILITADA
PARA
ELABORAÇÃO
DE
TERMO
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
PARA
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE,
CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, LEI FEDERAL N°
13.019/2014, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO DE ARATUBA, Os documentos deverão ser
entregues até as 10h do dia 28 de abril de 2025 na sede da Comissão
de licitação/contratação. Rua Júlio Pereira, 304 - CEP 62.762-000 -
Aratuba – CE -

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA –
Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE.

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:9C234F84

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 36.2025

DECRETO Nº 36/2025 Aratuba, 02 de abril de 2025.

Declara
de
utilidade
pública
para
fins
de
desapropriação
o
terreno
e
suas
respectivas
benfeitorias que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e
com fundamento no Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e da Lei nº
6.602, de 07 de dezembro de 1978, e.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a utilidade pública para fins de
desapropriação o imóvel com área (m²) de 2.936,45 m², iniciando-se a
descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no
Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W,
de coordenadas N 9.511.997,5450m e E 494.904,1580m; deste segue
confrontando com a propriedade do Sr. Gustavo Leonardo Maia
Pereira, Sr. José Joacy Pereira Filho, Sr. André Gomes Pereira, Sr.
Bruno Maia Pereira, Sra. Maria de Lourdes Maia Pereira, Sra. Yacy
da Costa Ribeiro Pereira e a Sra. Denise Pereira, com azimute de
100°22'55,9299" por uma distância de 45,45m até o vértice -P-0002,
de coordenadas N 9.511.989,3550m e E 494.948,8600m; deste segue
confrontando com a propriedade do Sr. Gustavo Leonardo Maia
Pereira, Sr. José Joacy Pereira Filho, Sr. André Gomes Pereira, Sr.
Bruno Maia Pereira, Sra. Maria de Lourdes Maia Pereira, Sra. Yacy
da Costa Ribeiro Pereira e a Sra. Denise Pereira, com azimute de
192°46'25,4610" por uma distância de 65,06m até o vértice -P-0003,
de coordenadas N 9.511.925,9090m e E 494.934,4760m; deste segue
confrontando com a propriedade do Sr. Gustavo Leonardo Maia
Pereira, Sr. José Joacy Pereira Filho, Sr. André Gomes Pereira, Sr.
Bruno Maia Pereira, Sra. Maria de Lourdes Maia Pereira, Sra. Yacy
da Costa Ribeiro Pereira e a Sra. Denise Pereira, com azimute de
280°22'54,9898" por uma distância de 45,14m até o vértice -P-0004,
de coordenadas N 9.511.933,8630m e E 494.891,0610m; deste segue
confrontando
com
a
Rodovia
Dona
Doca,
com
azimute
11°37'17,5787" por uma distância de 65,01m até o vértice - P-0001,
ponto inicial da descrição deste perímetro de 219,66 m. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM,