DOMCE 03/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3685 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:18073892 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
QUINTO 
TERMO 
ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2023.06.13.01. OBJETO: 
Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Construção 
de 07 (sete) Unidades Habitacionais no Município de Irauçuba - CE, 
de responsabilidade da Secretaria de Inclusão e Promoção Social. 
CONTRATADA: R & G CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Germano Peixe de Lima. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO 
SOCIAL. ASSINA PELA CONTRATANTE: Geize Mesquita Maia 
Mota. MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, § 1º, inciso II, c/c §2, da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 17 de março 
de 2025. 
  
Irauçuba - CE, 17 de março de 2025 – 
  
GEIZE MESQUITA MAIA MOTA, 
Secretária da Inclusão e Promoção Social. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:55CE0BF0 
 
SECRETARIA DE INFRESTRUTURA 
EXTRAT DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO  
CONTRATO Nº 2024.10.15.01 - SEINFRA  
  
PROCESSO DE ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 
2024.02.15.02 
  
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO 
GABRIEL QUE LIGA O DISTRITO DE JUÁ A LOCALIDADE DE 
BOA VISTA DO GABRIEL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, com início 
em 15/03/2025 e término em 12/08/2025. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Furtado Elias Melo 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: José Elihu Bastos Lira – ITAPAJÉ 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. 
  
Irauçuba (CE), 13 de março de 2025. 
  
FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO 
Secretário de Infraestrutura 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2AA017F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 051, de 31 de março de 2025 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matrícula nº 0900249, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 
01 de abril de 2025, onde esteve presentes na Sede da UVC (União 
dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará), para tratar sobre o 
recebimento das carteirinhas oficiais dos vereadores 2025. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:5FE2E727 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 052, de 31 de março de 2025 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, 
vereadora, matrícula nº 1200196, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 01 de abril de 2025, onde esteve presentes na 
Sede da UVC (União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará), 
para tratar sobre o recebimento das carteirinhas oficiais dos 
vereadores 2025. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:B4876D04 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 053, de 31 de março de 2025 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 

                            

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