DOMCE 03/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3685 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:DAF914D0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2403.04/2025 - AGRIC - DL. 
VENCEDORA: LINDA BRENNA RIBEIRO ARAÚJO, inscrita no 
CPF N° 603.940.443-47, Residente e domiciliada na Rua Raimundo 
Costa de Oliveira, N° 691 – CEP 63.860-000 – Bairro Centro – 
Madalena – CE. 
VALOR GLOBAL: R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta 
reais). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE UM(A) 
ENGENHEIRO(A) AGRÔNOMO(A) PARA A SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. 
Relata-se nos autos que a participante declarada vencedora 
comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação 
necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo 
sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação 
e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a 
única proposta apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada participante 
adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência. 
  
Madalena/CE, 02 de Abril de 2025. 
  
ANTONIO RIBEIRO BARROS 
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:B5B0571A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS  
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 2602.01/2025 - PMM 
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N°: 2702.01/2025 - PMM 
CONTRATO N°: 2802.06/2025 - AGRIC 
A 
Secretaria 
de 
AGRICULTURA, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
RECURSOS HIDRICOS do município de Madalena/CE torna público 
o extrato do Instrumento Contratual de nº 2802.06/2025 - AGRIC, 
resultante do INEXIGIBILIDADE nº 2702.01/2025 - PMM: 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços 
técnicos profissionais especializados em Contabilidade aplicada ao 
setor público, para consultoria, assessoria e execução contábil 
junto a diversas unidades do município de Madalena/CE. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Exercício:2025. 
Projeto 
Atividade: 0808.20.122.2011.2.068 - AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE 
E 
REC. 
HIDRICOS/MANUT. 
SECRETARIA. 
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De 
pessoa Jurídica. 
CONTRATADOS: 
R.S 
ASSESSORIA, 
CONSULTORIA 
E 
PROJETOS CONTÁBEIS S/S LTDA. 
VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL 
REAIS). 
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): O presente contrato terá 
vigência 01 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025, na forma 
do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado nos 
termo do Art. 107 da Lei n° 14.133/2021 
ASSINA(M) PELOS (AS) CONTRATADO (AS): 
RILDO 
SALVIANO LIMA. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
ANTÔNIO 
RIBEIRO 
BARROS.   
  
Madalena/CE, 28 de Fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:0DA6214F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 2602.01/2025 - PMM 
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N°: 2702.01/2025 - PMM 
CONTRATO N°: 2802.04/2025 - SEMAS 
A Secretaria de ASSISTENCIA SOCIAL do município de 
Madalena/CE torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº 
2802.04/2025 – SEMAS, resultante do INEXIGIBILIDADE nº 
2702.01/2025 - PMM: 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência Social. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços 
técnicos profissionais especializados em Contabilidade aplicada ao 
setor público, para consultoria, assessoria e execução contábil 
junto a diversas unidades do município de Madalena/CE. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Exercício:2025. 
Projeto 
Atividade: 
0601.08.122.0807.2.037 
- 
ASSISTENCIA 
SOCIAL/MANUT. DA SECRETARIA. Classificação Econômica: 
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Jurídica. 
CONTRATADOS: 
R.S 
ASSESSORIA, 
CONSULTORIA 
E 
PROJETOS CONTÁBEIS S/S LTDA. 
VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL 
REAIS). 
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): O presente contrato terá 
vigência 01 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025, na forma 
do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado nos 
termo do Art. 107 da Lei n° 14.133/2021 
ASSINA(M) PELOS (AS) CONTRATADO (AS): 
RILDO 
SALVIANO LIMA. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARA MARÍLIA ALVES DA 
SILVA.  
 
Madalena/CE, 28 de Fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:A8F259B7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1803.01/2025 – SME - DL. 
VENCEDOR: MAXIMUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ N° 51.483.377/0001-80, localizado na Rua Manoel