DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 42-E, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual para o qual a
proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujo
prazo de captação se encerra em 31/12/2027.
23-1166 A MENINA QUE VOA
Processo: 01416.009569/2023-16
Proponente: MARIA FARINHA FILMES E PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.396.390/0001-40
Valor total aprovado: de R$ 16.842.105,26 para R$ 22.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$
7.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 29438-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00
Valor solicitado ao FSA: de R$ 8.000.000,00 para R$ 13.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 267-E, de 01/04/2025
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada
a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos
de seleção e normativas de regência, e cujo prazo de captação se encerra em
31/12/2028.
25-0339 SEM FILTRO
Processo: 01416.003192/2025-53
Proponente: H2O DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 15.372.472/0001-42
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 500.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 266-E, de 02/04/2025
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 162, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004275/2024-62,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar do dia 24 de março de 2025, a servidora
AMANDA SUCUPIRA PEDROZA, matrícula SIAPE nº 1209173, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, UORG 776, do Serviço de Gestão de
Programas de Fomento e Incentivo ao Patrimônio, do Departamento de Articulação,
Fomento e Educação - DAFE, deste Instituto.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 163, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023 e o processo SEI nº
01502.000597/2025-61, resolve:
Designar o servidor BRUNO CÉSAR SAMPAIO TAVARES, matrícula SIAPE nº
1538274, para exercer a Função Comissionada de Assistente Técnico, código FCE 2.02,
UORG 570, da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, com amparo legal no inciso
II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 164, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01422.000112/2025-29,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de março de 2025, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auxiliar Institucional I, Classe A, Padrão IV, código da
vaga 94531, ocupado pelo servidor DOUGLAS ROCHA LEMOS, matrícula SIAPE nº
3144915.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 165, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01422.000129/2025-86,
resolve:
Designar o servidor ALESSANDRO BARBOSA LOPES, matrícula SIAPE nº 3125814,
para exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente, código CCE 1.10, UORG
653,
da Superintendência
do
Iphan no
estado
de
Tocantins, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo
de suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora GABRIELA P O N T ES
MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1807436, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 44, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de
outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 01430.000122/2025-65, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RAFAELLA LÚCIA DE AZEVEDO FERREIRA BETTAMIO,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Biblioteca Nacional , para o exercício junto ao
Arquivo Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 115, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da
Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado
pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de
2022, resolve:
Art.1º - Dispensar, a contar de 21 de março de 2025, a servidora Juliana Fernandes
Faria da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento Orçamentário da
Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Logística, Orçamento e
Administração desta Fundação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.369, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA
DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, em conformidade com a designação contida na Portaria
DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 5.061, de 30 de outubro de 2024, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo no 60091.000088/2017-76, resolve:
DISPENSAR,
JULIANA MARIA E SILVA MALTA, Matrícula Siape n° 1435927, da Gratificação
Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Serviço Administrativo, do Centro Regional de Manaus,
deste Centro Gestor, a partir de 31 de março de 2025.
.
HARLEY ANGELO DE MORAES
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.370, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, em conformidade com a designação contida na
Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 5.061, de 30 de outubro de 2024, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro
de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que
consta do Processo Administrativo no 60091.000088/2017-76, resolve:
D ES I G N A R ,
GUSTAVO DOS SANTOS BARBOSA LIMA, Matrícula Siape n° 3400359, para a
Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Serviço Administrativo, do Centro Regional
de Manaus, deste Centro Gestor, a partir de 1° de abril de 2025.
.
HARLEY ANGELO DE MORAES
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 449/GC1, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, com o disposto na Portaria EMCFA-MD nº 5.038, de 29 de outubro de 2024 e o que
consta do Processo nº 67050.004138/2025-20, resolve:
PRORROGAR a permanência do Primeiro-Sargento SAD ISMAEL SILVAN AKEL BENIZ
DA SILVA (Nr Ord 3255646) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na
Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial da Operação
Acolhida, na cidade de Boa Vista-RR, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando, até o dia 1º de abril de 2026.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 450/GC1, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67011.000228/2025-16, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SCF THAIS
RUANI VALENTE (Nr Ord 6445780/VI COMAR) à disposição da Caixa de Financiamento
Imobiliário da Aeronáutica, a fim de prestar serviço no Escritório Avançado do Distrito Federal,
na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição da Caixa de
Financiamento Imobiliário da Aeronáutica pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da
data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES