DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 2.012 /4PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.003596/2025-76, resolve:
Art. 1° Cessar o pagamento do benefício de pensão civil da Sra. LUCI DA SILVA
NORONHA SCHUINDT, SIAPE nº 2488647, filha de MILITINO TELLES DE NORONHA, SIAPE nº
1025323, a contar de 10 de janeiro de 2024, data do matrimônio, contrariando o previsto
no Art. 5º, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor, em 10 de janeiro de 2024,
data do casamento da beneficiária.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.013/4PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.000633/2025-76, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARILUCIA PEREIRA DE SOUZA DO COUTO,
viúva de GIEZE DO COUTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AG A D M
481004, SIAPE nº 0212245, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 4 de setembro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com os proventos da classe
"S", padrão III, NI, por força do Art. 184 inciso I, da Lei nº 1.711/52, com fundamento no
inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de setembro de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.014/4PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.002427/2025-19, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão concedida pela Portaria DIRAP nº 1973/4PC, de 26 de
junho de 2002, publicada no DOU nº 124, de 1º de julho de 2002, Seção 2, referente ao
instituidor ALEXANDRE FLORENCIO DE SOUZA, SIAPE nº 0219089, e beneficiária KATIA
CATARINA GOMES DE SOUZA, tendo em vista a mesma ter contraído matrimônio e ter se
divorciado após o óbito do instituidor, contrariando o Art. 38, inciso II, alínea "c", parágrafo
1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, a contar de 02 de
dezembro de 2024, data da exclusão no sistema SIAPE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.015/4PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.020161/2024-13, resolve:
Art. 1° Conceder pensão temporária a MARLENE NESTOR DA CUNHA, filha
maior de PEDRO NESTOR DA CUNHA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM 481004 , SIAPE nº 1056684, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 24 de novembro de 1981 , no valor correspondente a 100% (cem
por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI com os proventos da classe
"S", padrão III, NI, por força do Art. 184 inciso I, da Lei nº 1.711/52, com fundamento nos
Arts. 37 e 38, inciso II, alínea "c" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de dezembro de 2024,
data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.017/4PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.001798/2023-57 e o Ofício nº 36/SAIP44-C/12550, de 27 Jan 2025, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão concedida pela Portaria DIRAP nº 1809/4PC2, de 27
de março de 2023, publicada no DOU nº 62, de 30 de março de 2023, Seção 2, referente
ao instituidor WALDECIR JOÃO PERRELLA, SIAPE nº 0199249, concedida à beneficiária ANA
CATARINA FARAH PERRELLA, conforme Termo de Renúncia, a contar de 23 de janeiro de
2025, data da assinatura do termo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.018/4PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.001362/2025-30, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SERGIO DE RIBAMAR DA SOLEDADE
MARTINS, viúvo de JANDIRA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPERDIV-481138, SIAPE nº 0212600, do
quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 5 de novembro
de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da
classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2025,
data do Requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.020 /4PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.003020/2025-17, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 4493/4PC, de 23 de dezembro de 2004,
publicada no DOU nº 248, de 27 de dezembro de 2004, Seção 2, referente à pensão do
instituidor MANOEL NILO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1075522, com a finalidade de
excluir a beneficiária MARTA NEVES DA SILVA, SIAPE nº 02197472, a contar de 2 de
dezembro de 2024, data da decisão administrativa, por ter contraído união estável,
contrariando o Art. 5º, inciso II, Parágrafo Único da Lei nº 3.373/58, ficando assim a
integralidade da pensão para ANGELA NEVES DA SILVA, filha.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.016/1PC, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº
67750.001666/2025-30, resolve:
Art. 1º Dispensar SUELI SAMPAIO DAMIN CUSTODIO, SIAPE nº 2096368, da
Função
Gratificada
de Assessora
da
Reitoria,
FG-1,
do Instituto
Tecnológico de
Aeronáutica.
Art. 2º Designar IRIS DE OLIVEIRA ZELI, SIAPE nº 3062897, para exercer a
Função
Gratificada
de Assessora
da
Reitoria,
FG-1,
do Instituto
Tecnológico de
Aeronáutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 253-CML, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
RETIFICAR
na Portaria nº 230-CML, de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 63, de 2 de abril de 2025, Seção 2, página 8, referente a nomeação do 2º
Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019515503-1) MARCELO MAXIMO ROCHA, Prec-CP:
96 1760958, onde se lê: pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril
de 2025. Leia-se: pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 1º de abril de 2025, tendo as
atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do
Comando da 1ª Divisão de Exército.
na Portaria nº 231-CML, de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 63, de 2 de abril de 2025, Seção 2, página 8, referente a nomeação do 3º
Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 014907793-5) IVANIR NOBERTO DE MESQUITA, Prec
CP: 96 1703925, onde se lê: pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril
de 2025. Leia-se: pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 1º de abril de 2025, tendo as
atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade da Base
de Administração e Apoio da 1ª Região Militar.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 25 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº AASCL202500017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à CARMEN LUCIA MATOS DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOÃO DA SILVA, matrícula SIAPE n°
59.303, falecido em 13 de julho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b),
item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 06
de março de 2025, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de
18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 26 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1281878, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à LUIZ CARLOS DA SILVA, na qualidade de
companheiro da instituidora civil aposentada, MARLENE PEREIRA ROSA, matrícula SIAPE n°
80.051, falecida em 26 de outubro de 2020, tendo como referência atual o cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo; com fundamento no Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 26
de outubro de 2020, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 62-SAP 1.6-SVP 4, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023,
combinada com a delegação de competência contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional
nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar e em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 2005.38.00.012773-1, tramitando
perante a 21ª Vara Federal de Minas Gerais de, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 61-SAP/1.1/SSIP, de 19 de maio de 2017 que concedeu o Auxílio-
Invalidez por antecipação de tutela ao Segundo-Sargento Reformado EDSON GO N C A LV ES
DE SOUZA.
2. CONCEDER DEFINITIVAMENTE
o benefício do Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento Reformado EDSON
GONCALVES DE SOUZA, Idt 042422090-3 (MD/EB), a contar de 19 de maio de 2017.
Por delegação:
Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas

                            

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