DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 204/CPESFN, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso VII do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o disposto no inciso
3.3.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações
para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Designar o 2ºSG-RM1-FN-MO 86.8304.57 UBIRAJARA REIS CARIELLO para
o Serviço Ativo da Marinha, na função de Motorista do Diretor-Geral da Secretaria do
Superior Tribunal Militar, no período de 20MAR2025 a 19MAR2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 577/DPM, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21FEV2025, o CT
(EN) 10.0033.63 CARLOS EDUARDO GUEDES DO NASCIMENTO, por ter sido considerado
apto para o Serviço Ativo da Marinha.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 584/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso III e no § 1º do art. 108, e no art. 109 da Lei nº 6.880/1980; no
inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, e IV e
inciso I do § 1º do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.6249, de 15 de janeiro de 2025, da Junta Regular de Saúde da Escola de
Aprendizes-Marinheiro de Santa Catarina, homologado em 30 de janeiro de 2025, pela
Junta Superior Distrital do Comando do 5º Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1º SG-
MO 04.0180.87 RAPHAEL FRANCISCO GALVÃO, a partir de 30 de janeiro de 2025, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 591/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CMG (IM) 96.0468.64 JOSÉ
AUGUSTO CORREIA NETO.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CMG (EN) 97.0042.51
MARCELO LUIS RAMOS COELHO.
III - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CC (AA) 86.8060.09
RINALDO CÉZAR DOS SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 600/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c do inciso II do art. 50, inciso I
do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso VIII do art. 98 da Lei nº 6.880/1980; e inciso I do
art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a partir de
31MAR2025, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
I - De acordo com o contido no inciso II do § 3º e incisos I, II, III e IV do art.
12 da Lei nº 13.954/2019: CMG (EN) 96.0471.43 WALLACE AFFONSO ALVES; CMG (Md)
96.0503.57 THOMAZ MORAES DO CARMO; e CMG (EN) 96.0470.89 SALVADOR RAMOS DA
SILVA NETO.
II - De acordo com o contido no inciso II do § 3º e incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, o CMG
86.4209.41 ANDRÉ MARTINS PEREIRA.
Art. 2º Os direitos pecuniários a que fazem jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiverem vinculados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.
V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 601/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea d do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso II do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003; e nos termos do
Decreto Presidencial de 21MAR2025, publicado no Diário Oficial da União nº 55-A de
21MAR2025, edição extra, resolve:
Art. 1º Assegurar aos Oficiais-Generais a seguir relacionados, a partir de
31MAR2025, os direitos remuneratórios que fazem jus na Reserva Remunerada (RM1),
devidos a partir da data do desligamento das Organizações Militares a que estiverem
vinculados:
I) De acordo com o contido no inciso I do § 1º, incisos I, II, III e IV do art. 12 e
no inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001;
e nos termos do previsto nos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002: V Alte
83.0088.11 SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO; C Alte (IM) 85.2022.23 LEONARDO DIAS
DE ASSUMPÇÃO; e
C Alte 06.5159.83 PEDRO LIMA SILVA FILHO.
II) De acordo com o contido no inciso I do § 1º, incisos I, II, III, IV e VI do art. 12
e no inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 e 37 da Medida Provisória nº 2.215-
10/2001; e nos termos do previsto nos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002,
o V Alte (Md) 86.1921.83 OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS.
III) De acordo com o contido no inciso I do § 1º, incisos I, II, III, IV, VI e VII do art.
12 e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória
nº 2.215-10/2001, o C Alte (Md) 86.9760.87 PAULO DE MORAES MATTOS JÚNIOR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 604/DPM, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1º do anexo da Portaria
MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08JAN2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 53/2025, do GCM, o CF 99.1915.55 DANIEL TEIXEIRA
ROCHA DE OLIVEIRA, por ter sido colocado à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim
de servir na Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), em
Brasília - DF, ficando adido ao Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21FEV2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 34/2025, do GCM, o CMG (Md) 01.0484.65 ANDRÉ DE
ASSIS ESCOBAR, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de
servir.
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28FEV2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 102/2024, do GCM, o CF (T) 86.5837.19 ELIAS
FERREIRA DA SILVA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.
Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11MAR2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 193/2024, do GCM, o CF 99.0266.35 MATHEUS DE
ATHAIDES FIRMINO, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.
Art. 5º Alterar, a partir de 28FEV2025, os termos de agregação ao respectivo
Corpo e Quadro, de acordo com o contido na Portaria nº 152/2024, do GCM, do CMG
86.6332.87 RODRIGO MYNSSEN FONSECA DOS SANTOS, anteriormente agregado nos
termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido colocado à
disposição do MD, a fim de servir.
Art. 6º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 605/DPM, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 19FEV2025:
CC (AA) 86.9205.61 RICARDO MOACYR MARIANO DAMASCENO SOBRINHO.
II - A partir de 24FEV2025:
CF 96.0299.51 BRUNO VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA.
III - A partir de 28FEV2025:
CMG 98.0377.06 ALEX FIGUEIREDO VIEIRA.
VI - A partir de 02MAR2025:
CF 97.0341.18 LEONARDO RODRIGUES CARNEIRO; e
CF 97.0341.51 LUCIANO LEONARDO GUIMARÃES ROCHA.
V - A partir de 03MAR2025:
CMG 06.1856.49 FABIO CANDIDO DA SILVA.
VI - A partir de 06MAR2025:
CC (T) 97.0551.74 HEBERT BRUNO DA CUNHA FRANÇA.
VII - A partir de 10MAR2025:
CF 96.0297.65 ALEXANDRE FONSECA DE AZEREDO;
CF 01.0081.37 PHELLIPE DE ARAÚJO MAGALHÃES;
CC (IM) 07.4481.12 RODRIGO RIBEIRO LEMOS; e
CC 12.0778.87 KAIO CÉSAR CÂMARA DE LIMA.
VIII - A partir de 11MAR2025:
CMG 06.5216.65 CESAR AUGUSTO PRUDENCIO PIMENTEIRA; e
CF 96.0306.15 LUIZ HENRIQUE PARREIRA FONTES.
IX - A partir de 12MAR2025:
CMG (T) 97.0425.87 CARLOS EDUARDO PEREZ COSTA.
X - A partir de 17MAR2025:
CF 99.0263.41 SERGIO DOS SANTOS SILVA.
XI - A partir de 19MAR2025:
CC (T) 98.0202.26 BRUNO MENDES DE ARRUDA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 606/DPM, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980; e
de acordo com o contido no inciso I do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 29JAN2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 2681/2024, desta Diretoria, o CC 04.0401.21
GUILHERME FERREIRA MURMEL LIALI, por ter sido designado para realizar o Curso de
Doutorado em Engenharia Elétrica, no instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São
José dos Campos, São Paulo -SP, ficando adido ao Centro de Coordenação de Estudos da
Marinha em São Paulo (CCEMSP).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 30JAN2025, de acordo com o
contido na Portaria nº 22/2025, desta Diretoria, o CT (EN) 10.0237.55 NATAN MORENO DE
ALMEIDA NUNES DA SILVA, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado
Profissional em Engenharia Aeronáutica, no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em
São José dos Campos, São Paulo -SP, ficando adido ao CCEMSP.
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 07FEV2025, de acordo com o
contido na Portaria nº 2655/2024, desta Diretoria, o CT (EN) 08.0084.69 LUIZ FILIPE DE
SOUSA MORAIS, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em Engenharia
Aeronáutica, no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos, São
Paulo -SP, ficando adido ao CCEMSP.
Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 10MAR2025, de acordo com o
contido na Portaria nº 399/2025, desta Diretoria, o CT (EN) 86.3573.01 FELIPE FRANCO
SANTANA FELIX, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em Engenharia
Naval e Oceânica, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro -RJ,
ficando adido à Diretoria de Engenharia Naval (DEN).
Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10MAR2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 203/2025, desta Diretoria, o CT (IM) 87.0191.83
CARLOS ROBERTO MIRANDA MARMELLO, por ter sido designado para realizar o Curso de
Mestrado em Ciências Econômicas, na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói
-RJ, ficando adido à Diretoria de Finanças da Marinha (DFM).

                            

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