DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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9
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 63-SAP 1.6-SVP 4, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023,
combinada com a delegação de competência contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional
nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar e em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 2010.38.00.704602-1, tramitando
perante a 31ª Vara Federal de Juizado Especila Cível de Minas Gerais, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 1.190-DCIPAS/REFM-33.2, de 23 de novembro de 2015 que
concedeu o Auxílio-Invalidez por antecipação de tutela ao Cabo Reformado LEO N A R D O
CRISTIANO BARROS DE BRITO.
2. CONCEDER DEFINITIVAMENTE
o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado LEONARDO CRISTIANO
BARROS DE BRITO, Idt 040191245-6 (MD/EB), a contar de 22 de fevereiro de 2009.
Por delegação:
Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 97 - SSAP2/SVP 7, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso II
do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, resolve:
R E FO R M A R
o Major QCO Contab LUCIANO GUIMARÃES DE SANTANA (Idt nº 062.400.054-
3), a partir de 1º de abril de 2025, no mesmo posto, com proventos integrais calculados
com base no soldo de Major, amparado pelo inciso II, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, observado o inciso II do art. 50 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de
1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
"Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido, de acordo com a Ata de
Inspeção de Saúde nº 242/2024, Sessão nº 031/2024, de 27 de maio de 2024, de Término
de Incapacidade Temporária e/ou Recomendações de Militares de Carreira (TITeRMC), do
MPGu I/GARANHUNS (71º BI Mtz), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº
018/2025, Seção 005/2025, de 7 de fevereiro de 2025, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), e
Parecer Técnico da SPM/7 nº 040/2025, de 12 de fevereiro de 2025, homologado pelo
Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 3 de março de 2025.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 173 SVP/11, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1000417-76.2025.4.01.3400, em trâmite
na 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, o 3º Sgt GREGORY BRITO RODRIGUES, (Idt
0400316659), na graduação e proventos de 3º Sargento, consoante o inciso III do Art. 108
da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da
Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
a contar do seu licenciamento, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
processo 
nº 
1000417-76.2025.4.01.3400
e 
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº
00138/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 11 de março de 2025.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 137 - SVP 5, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 5a REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
1. REFORMAR
o S Ten R/1 (020404144-6) ALEX CABRAL DE OLIVEIRA, Prec/CP-96/1975952,
vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 14 de março de 2025, de acordo com o art. 104,
inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 134/2025, Sessão
nº 021/2025, de 27 de fevereiro de 2025, do MPGu II / Curitiba (H Ge C) e PT nº 101/2025,
de 14 de março de 2025.
2. CONCEDER
a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao S Ten R/1
(020404144-6) ALEX CABRAL DE OLIVEIRA, Prec/CP-96/1975952, vinculado ao Cmdo 5ª RM,
a contar de 14 de março de 2025, de acordo com o § 1º e letra a) do § 2º do art. 110 da
Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 134/2025, Sessão nº 021/2025, de 27 de fevereiro de 2025, do
MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 101/2025, de 14 de março de 2025. A invalidez
está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
PORTARIA Nº 138 - SVP 5, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao S Ten Rfm (020404144-6) ALEX CABRAL DE
OLIVEIRA, Prec/CP-96/1975952, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 14 de março de
2025, data da reforma, e de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31
de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 134/2025, Sessão
nº 021/2025, de 27 de fevereiro de 2025, do MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº
101/2025, de 14 de março de 2025. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção
de saúde para revisão do benefício. Por delegação: JEAN CARLOS VICENTE DE ANDRADE -
Cel - Ch SVP 5
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
PORTARIA Nº 145 - SVP 5, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Sd Rfm (050963837-5) CLEBERSON ANDRE,
Prec/CP-96/1766443, vinculado à SVP 23º BI, a contar de 11 de fevereiro de 2025, de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art.
55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 78/2025, Sessão nº 016/2025, de 11 de fevereiro
de 2025, do MPGu II/Florianópolis (H Gu Fl) e PT nº 130/2025, de 27 de março de 2025.
A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
Por delegação: JEAN CARLOS VICENTE DE ANDRADE - Cel - Ch SVP 5
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 274, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de
2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO
(019496163-7)
ANDERSON AZEVEDO CHAVES
CI Op Esp;
Cap QAO
(036999053-6)
CESAR AUGUSTO FREITAS DA
ROCHA
EME;
Cap QAO
(049776393-8)
JONAS CHAGAS MEDINA
Cia C Bda Inf Pqdt;
Cap QAO
(099986533-0)
MARCILIO CARMO DA SILVA
Cmdo CMA;
Cap QAO
(019604403-6)
RENATO BELIZARIO DA SILVA
JUNIOR
Cmdo 1ª RM;
Cap QAO
(030966084-3)
RUBENLAR DE FREITAS VELASQUE Cmdo 2ª RM;
1º Ten QAO
(011285034-2)
BRAZ DE LIMA BEZERRA
14º B Log;
1º Ten QAO
(011287044-9)
LEONARDO BARBOSA DA SILVA
JUNIOR
Ba Adm Cmdo Op Esp;
1º Ten QAO
(101053914-4)
MÁRCIO NOBRE PEREIRA
2ª Cia Intlg;
1º Ten QAO
(019578863-3)
MAURÍCIO DE SOUSA MARQUES
B Mnt Sup Av Ex;
1º Ten QAO
(043415264-1)
PAULO ANDRÉ SEIBERT
19º RC Mec;
2º Ten QAO
(033156224-9)
DAMIANO MIOTTI
9º B Sup; e
2º Ten QAO
(042034384-0)
WENDEL PEREIRA
17º GAC.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 275, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de
2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Inf
(043454874-9) ALEX SALVIANO DA SILVA
BPEB;
S Ten Mat Bel
(033309284-9) ANDRÉ DE BRITTO NASCIMENTO 29º GAC AP;
S Ten Inf
(043416804-3) EMERSON CHAVES PEIXOTO
Ba Adm Cmdo Op
Esp;
S Ten Mat Bel
(011203264-4) GUELBER BARBOSA CANIATO
Cia C/9º Gpt Log;
S Ten Inf
(101085864-3) HERINELSON ALVES SARAIVA
2º BEC;
S Ten Art
(020428204-0) JIDDU SICILIANO SILVA
4º B Av Ex;
S Ten Cav
(043417064-3) JULIANO SILVA LOPES
1º RCC;
S Ten Inf
(042043174-4) LUIZ CLAUDIO MARTINS SILVEIRA HCE;
S Ten Mat Bel
(113888204-6) MARCELO ANTÔNIO TAVARES
41º BI Mtz;
S Ten Mat Bel
(011287634-7) MARCOS SIMAS DE
ALBUQUERQUE
C TEx;
S Ten Mat Bel
(011287694-1) MIRAILTON MOTA COSTA
Pq R Mnt/10ª RM;
S Ten Mat Bel
(124041604-8) RENI GRANDO
17º B Log Sl;
S Ten Int
(013071894-3) SANCLEY PEREIRA FERNANDES
B Adm Ap/8ª RM;
S Ten Inf
(052132144-8) SERGIO GUTIERREZ PEDROSO
63º BI;
2º Sgt Corn/Clar
(031861744-6) ADILSON DIRCEU VIDAL
4º B Log;
2º Sgt QE
(072508964-3) ALDISIO DE OLIVEIRA ALVES
72º BI Caat;
2º Sgt QE
(112709494-2) EDILSON JOSE DE OLIVEIRA
41º BI Mtz;
2º Sgt QE
(092593584-3) RICARDO APARECIDO NUNES
A N U N C I AÇ ÃO
11º RC Mec; e
2º Sgt QE
(112672124-8) WALTUIR MARTINS DE PASSOS
GSIPr.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 276, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio
de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus,
observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Int
(011462494-3) ALEXANDRE TADEU BETBEDER
CO U T O
C TEx;
S Ten Com
(031870294-1) ANDERSON JOSÉ RODRIGUES
DOS SANTOS
5ª Cia Com Bld;
S Ten Mus
(085895343-3) CARLOS ANTONIO CARVALHO
F E R N A N D ES
23º BC;