DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040300043
43
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve tornar
insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil GERSON DAGORD SCHAAN, publicado no D.O.U. nº 48 de 12/3/2025, Seção 2, página
37. (Processo Sei nº 18220. 000346/2025-45)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve tornar
insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil HAYLTON SIMÕES, publicado no D.O.U. nº 44 de 6/3/2025, Seção 2, página 22.
(Processo Sei nº 18220.000291/2025-73)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS
PUGSLEY, matrícula nº 1905446, em exercício na Coordenação-Geral de Programação e
Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 11 a 17 de maio
de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 18ª reunião do Grupo de Revisão
por Pares dos Intercâmbios Automáticos (Grupo Automatic Peer Review Group - APRG),
promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a
se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000424/2025-10)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de
10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da
Receita Federal do Brasil AMANDA MARTHA VIEIRA SCARLATELLI LIMA DUTRA,
matrícula nº 1539131, em exercício na Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira, no período de 27 de abril a 2 de maio de 2025, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da 35ª Reunião do Revised Kyoto Convention
Management Committee (RKC/MC), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica.
(Processo Sei nº Processo 18220.000420/2025-23)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de
10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil FAUSTO VIEIRA COUTINHO, matrícula nº 15375 e da
Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil CAROLINA RAQUEL BARBOSA
OLIVEIRA, matrícula nº 1800862, ambos em exercício na Subsecretaria de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no
período de 3 a 11 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para
participarem da XXVII Conferência Regional de Diretores Gerais de Aduanas das
Américas e do Caribe, a se realizar na cidade de San Salvador, El Salvador.
(Processo Sei nº 18220.000381/2025-64)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de
10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal do Brasil FABIO LUIS ORLANDO DA SILVA, matrícula nº 1334236
e RODRIGO FERRI SOARES DE FARIA, matrícula nº 2183430, ambos em exercício
na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de
Brasília, no período de 3 a 17 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
para participarem do CPLP Training of Trainers and Accreditation Workshops, a
se realizar na cidade de Lisboa, Portugal. (Processo Sei nº 18220.000398/2025-
11)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de
10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, com
ônus, no período de 4 a 10 de maio de 2025, para participarem da 59ª
Assembleia Geral, promovida pelo Centro Interamericano de Administrações
Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade de Santiago, Chile. (Processo Sei nº
18220.000412/2025-87) Parte superior do formulário
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO
. .Q
.NOME
.M M AT R . .CARGO
.EXERCÍCIO
. .01
.ANDREA 
COSTA
C H AV ES
.1342412 .AU D I T O R A -
FISCAL
.SUBSECRETARIA 
DE
F I S C A L I Z AÇ ÃO
. .02
.PEDRO DE SOUZA
MENEZES BASTOS
.1454186 .AU D I T O R -
FISCAL
.CO O R D E N AC ÃO - G E R A L
DE 
PROGRAMACÃO
E
ES T U D O S
. .03
.VANDREIA 
MOTA
ROCHA
.1
1352862
.AU D I T O R A -
FISCAL
.CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L
DE FISCALIZAÇÃO
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 324, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.149792/2025-29,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE GUILHERME
VASCONCELOS, matrícula SiapeCad nº 01291940, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Estratégia de Cobrança e Garantia da Coordenação-Geral
de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 325, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.153965/2025-11, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ALBERTO
ANSBACH SAMWAYS, matrícula SiapeCad nº 01489831, da Função Comissionada Executiva
de Coordenador Operacional de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA RFB/SUCOR Nº 326, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.153965/2025-11, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil FAUSTO VIEIRA
COUTINHO, matrícula SiapeCad nº 00001641, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador Operacional de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 329, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.153960/2025-81,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO DE MARCO
RODRIGUES DE SOUSA, matrícula SiapeCad nº 01292499, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 328, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.153960/2025-81, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FAUSTO VIEIRA
COUTINHO, matrícula SiapeCad nº 00001641, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 nº88 , DE 26 DE MARÇO DE 2025.Na parte
normativa da Portaria de Pessoal SRRF01 de 26 de março de 2025, publicada na página 53
da Seção II do Diário Ofical da União nº 62, do dia 01 de abril de 2025,
Onde se lê: " PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 26 MARÇO DE 2024 ...."
Leia-se: " PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 26 MARÇO DE 2025 ..."
Onde se lê: " do encargo de Substituta Eventual de Delegado ...."
Leia-se: " do encargo de Substituto Eventual de Delegado ..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 76, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em
vista o que consta no processo nº 13083.049396/2025-29, resolve:
Art. 1º Dispensar, no dia 30 de março de 2025, a Assistente Técnico-
Administrativo AYSLANYA JERONIMO WANDERLEY FERREIRA, matrícula SiapeCad nº
01973215, da Função Gratificada de Assistente II do Gabinete da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG 2.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO